Maria José Morgado falava na Comissão Parlamentar Eventual de Acompanhamento do Fenómeno da Corrupção, durante a qual apresentou as principais dificuldades da investigação criminal e algumas propostas de melhoria.

A procuradora geral adjunta defendeu a existência de um tribunal central especializado em julgar a criminalidade altamente organizada, entre a qual a financeira.

Outra das propostas defendidas hoje por Maria José Morgado foi a "eliminação da fase de instrução", considerando-a "uma inutilidade face aos mecanismos de sindicância no inquérito", provocando aquilo que designou de "morosidade mórbida".

Neste âmbito, a directora do DIAP deu como exemplo o processo BPP, recordando que aquele Departamento esteve quatro meses à espera de uma decisão do Tribunal da Relação de Lisboa, depois de um incidente suscitado pela defesa relacionado com violação do segredo profissional: "Foram quatro meses perdidos e que foram descontados no prazo de investigação", desabafou.

Maria José Morgado defendeu também um modelo específico de investigação para os crimes económico-financeiros, mais cooperação internacional, protocolos internacionais de estágios formativos e acesso directo às bases de dados do Ministério da Justiça.

Também a criação de uma organização centralizadora da investigação financeira, com base de dados patrimoniais e bancários, beneficiaria a investigação desta criminalidade altamente organizada, defendeu.

A falta de formação dos magistrados e dos polícias e a inexistência de peritos na área financeira/contabilística e na área digital e informática foram outras preocupações manifestadas pela magistrada.

"A Lei Orgânica da PJ subestimou os meios periciais, faltando uma unidade nacional de combate à cibercriminalidade e de recolha de provas em meio electrónico", disse. Defendeu a existência de uma "bolsa de peritos permanentes" em todos os Departamentos de Investigação e Acção Penal, revelando que "actualmente o tempo de espera pelas perícias é superior a um ano".

Foi também proposta a abolição da distinção entre "corrupção para ato lícito e ilícito" e o alargamento dos crimes de administração danosa e apropriação ilegítima a todas as unidades do sector empresarial do Estado, bem como o "controlo da riqueza dos titulares de cargos políticos do sector empresarial do Estado".

A actividade do Conselho de Prevenção da Corrupção, que funciona no Tribunal de Contas, mereceu críticas da procuradora geral adjunta: "É um organismo estático que não interage com a investigação e que se alimenta de informações recebidas pelas autoridades".

"Faltam circuitos de prevenção e de detecção de crimes de corrupção em tempo real", acrescentou Maria José Morgado, para quem a "má organização e as más leis favorecem as oportunidades corruptivas" tal como "a promiscuidade entre funções públicas e privadas".

Para a directora do DIAP de Lisboa, "a política criminal é ineficaz, o modelo de investigação criminal está completamente ultrapassado, com uma sobreposição do ministério público sobre a polícia judiciária".