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O projecto para instalação de 27 câmaras de videovigilância no Bairro Alto, em Lisboa, foi autorizado pela Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), que impôs algumas restrições, rejeitando a recolha e gravação de som e a utilização de câmaras ocultas.

Junto de fonte da CNPD, o DN soube que o projecto previa o uso de câmaras ocultas, mas não foram aceites, porque "um dos principais objectivos da videovigilância é o efeito dissuasor causado pela câmara. Se não estiver visível, não cumpre esse objectivo".

Quanto à recolha e gravação de som, refere que nas ruas do Bairro Alto as pessoas ficam muito tempo paradas no mesmo sítio a falar, sendo "desapropriada a captação de conversas".

A CNPD restringe ainda o funcionamento da videovigilância ao período compreendido entre as 22.00 e as 07.00, alertando que o sistema deve prever o "barramento de locais privados", de forma a não focar portas, varandas ou janelas e recusa a instalação de câmaras de "capacidade técnica de busca inteligente para identificação de pessoas".

Considerando que a "criminalidade vem registando aumentos progressivos" no Bairro Alto, a CNPD concedeu autorização para seis meses, metade do tempo máximo permitido. Depois "deve ser feita nova reavaliação da situação". Fonte da CPND esclarece que a videovigilância na via pública "tem um carácter temporário para situações pontuais. Não é para ser permanente".

Belino Costa, presidente da Associação de Comerciantes do Bairro Alto, recorda ter reclamado, há cerca de ano e meio, a instalação de um sistema de videovigilância no Bairro Alto.

Mostra-se satisfeito pelo parecer positivo dado ao projecto, mas alerta que, "só por si, a videovigilância não resolve nada. Tem de ser um instrumento ao serviço de uma política de segurança. É apenas mais um meio que pode melhorar a situação".

O presidente da associação disse ao DN ainda desconhecer o custo do projecto, quem vai pagar o sistema nem quando começa a ser instalado. C D.L. com LUSA