O presidente da REN - Redes Energéticas Nacionais, suspenso do cargo pelo juiz da Comarca de Aveiro e indiciado da prática de crime de corrupção passiva no âmbito do processo "Face Oculta" poderá continuar a receber o salário da empresa. A decisão está a ser analisada pelo conselho de administração da empresa, que tem poderes para o decretar, de acordo com os estatutos da sociedade e com a Lei Penal e das sociedades comerciais.

É uma questão ainda a estudar, confirmaram ao DN fontes da empresa. É que Penedos foi suspenso e não demitido do cargo, relembra um jurista ligado ao processo - mas cada caso é um caso, sublinha. Fonte governamental, por seu lado, admitiu também que a decisão deve ser tomada pelo conselho de administração, depois de analisada juridicamente. Ou seja, o Governo não deu qualquer instrução à empresa num ou noutro sentido.

Já quanto a indemnizações, só depois de um veredicto final do Tribunal se pode saber se existem ou não condições para as atribuir, adianta o mesmo jurista.

Bem mais rápida será a decisão sobre quem vai substituir José Penedos na presidência da REN. O conselho de administração, onde estarão representantes dos vários accionistas da empresa cotada em Bolsa, mas ainda de capitais maioritariamente públicos, deverá reunir muito em breve, segundo fontes governamentais contactadas pelo DN. Ontem, após a reunião de Conselho de Ministros, Teixeira dos Santos foi claro: a nomeação de um novo presidente da REN deverá ser decidida "o mais rapidamente possível". "Temos que acertar com os outros accionistas, mas se puder resolver a questão sem assembleia geral, também o faremos", afirmou.

O ministro lembrou que a REN é uma sociedade cotada, com actividade sujeita não só ao Código das Sociedades Comerciais, mas também aos seus próprios estatutos, estando previsto que quem elege o presidente é o conselho de administração "e é a este órgão que compete indicar o novo CEO para exercer as funções agora suspensas". Por isso, "o Estado irá participar no processo de decisão em sede própria, dialogando com os restantes accionistas", acrescentou Teixeira dos Santos.

O Estado, detém, através da Parpública, 46% da REN. Logoplaste (8,4 por cento), EDP (cinco por cento), a Caixa Geral de Depósitos (5,1 por cento) e a Rede Eléctrica de Espanha (cinco por cento) são outros dos accionistas de referência.

Assim, até à realização de uma assembleia geral, que terá de ser marcada com pelo menos 30 dias de antecedência, o conselho de administração deverá escolher um dos actuais administradores executivos da empresa. Isto não quer dizer que o Governo e os restantes accionistas não possam já estar a equacionar quem poderá ser o sucessor definitivo de Penedos. Até porque todos os membros da administração terminam o mandato formalmente a 31 de Dezembro.