O líder parlamentar social-democrata, Aguiar-Branco, declarou hoje que, no plano político, o PSD considera que o caso das escutas ao primeiro-ministro não está encerrado e exige explicações do ministro da Economia, Vieira da Silva, no Parlamento.

"Requeremos a audição do ministro Vieira da Silva na 1ª Comissão. É nesse enquadramento que a questão se coloca neste momento", defendeu José Pedro Aguiar-Branco, em declarações aos jornalistas, no início das jornadas parlamentares do PSD, em Espinho.

    Confrontado com a posição manifestada pela presidente do PSD sobre esta matéria, Aguiar-Branco disse que "a doutora Manuela Ferreira Leite referiu que do ponto de vista político esta situação não ficava encerrada".

    "E não está encerrada", acrescentou.

    "O ministro Vieira da Silva terá de ir à Assembleia esclarecer, a pedido do PSD, na 1ª Comissão, esclarecer qual era o sentido das afirmações graves que fez no que diz respeito à espionagem política que disse existir", reiterou.

    Questionado se o PSD já não exige explicações da parte do primeiro-ministro, como defendeu Manuela Ferreira Leite, Aguiar-Branco respondeu: "Eu posso repetir o número de vezes em que fizerem essa pergunta. Acho que já fui muito claro: o PSD deseja ouvir, como já requereu, na Assembleia da República o ministro Vieira da Silva sobre as acusações graves que fez de espionagem política".

    O líder parlamentar do PSD considerou que o procurador-geral da República deveria ter reagido às declarações do ministro da Economia, Vieira da Silva.

    "Deveria fazer aquilo que tranquilizasse os portugueses no que diz respeito à autonomia do Ministério Público, à independência do sistema de justiça, mostrando que acusações deste teor são graves, na medida em que fazem referências de juízos de valor sobre a actuação do Ministério Público, Portanto, deveria ele ser o primeiro a defender o Ministério Público", disse.

    A propósito do caso das escutas ao primeiro-ministro, José Sócrates, Aguiar-Branco sublinhou que "a justiça carece de uma independência absoluta dos tribunais, dos magistrados judiciais, de uma autonomia absoluta do Ministério Público e da independência que seja assegurada aos advogados".

    "Sem que nós tenhamos esta trilogia assegurada é o Estado de direito democrático que fica em causa", concluiu.

Segundo o Procurador-geral da República, o primeiro-ministro, José Sócrates, apareceu em 11 escutas a Armando Vara no âmbito do processo Face Oculta, que investiga alegados casos de corrupção e outros crimes económicos relacionados com empresas do sector empresarial do Estado e empresas privadas.

O PGR considerou que em seis dessas escutas "não existiam indícios probatórios que levassem à instauração de procedimento criminal", tendo também o Supremo Tribunal de Justiça decretado a sua nulidade e ordenado a sua destruição.

Quanto às restantes cinco, o PGR disse no sábado que também "não existem elementos probatórios que justifiquem a instauração de procedimento criminal" contra José Sócrates, pelo que ordenou o arquivamento dos documentos.

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