Ministério da Educação cede a sindicatos e envia ofício às escolas para que todos os  professores sejam classificados, mesmo os que não entregaram objectivos individuais. Em aberto fica a possibilidade de entrega da auto-avaliação

O Ministério da Educação enviou ontem, ao final do dia, um ofício às escolas para que validem a avaliação de todos os professores, mesmo os que não entregaram objectivos individuais no ciclo avaliativo passado. O documento, a que o DN teve acesso, permite ainda interpretar que quem nem sequer entregou ficha de auto-avaliação, possa ainda fazê-lo até final de Dezembro, quando termina este ciclo.

"A apresentação do avaliado à primeira fase do processo de avaliação concretiza-se através da entrega da ficha de auto-avaliação, que é legalmente obrigatória", diz o ponto 3 do documento. Acrescentando, mais à frente, que isto se aplica a todos os docentes " ainda que não tenham apresentado previamente, no prazo previsto, a respectiva proposta de objectivos individuais".

Esta possibilidade, reclamada por todos os sindicatos de professores, vem contribuir para esvaziar ainda mais o debate das propostas da oposição que hoje vão a plenário da Assembleia da República e reclamam a suspensão do modelo em vigor.

Em relação ao segundo ciclo avaliativo que começou em Outubro e termina em 2011, o Governo deu ontem outra boa notícia aos professores que contestaram nas ruas o modelo criado por Maria de Lurdes Rodrigues. Mesmo dizendo que não está a suspender o processo, o Ministério assegurou aos sindicatos que dará indicações às escolas para que parem os procedimentos relativos ao modelo de avaliação em vigor.

Com o fim deste trabalho, e o início da negociação com os sindicatos de um modelo substituto, o Governo contorna o problema da suspensão e evita um vazio legal. O novo modelo será discutido em seis rondas negociais que começam na quarta-feira e deverá estar pronto no final do ano. Se o acordo não for alcançado até lá, haverá ainda um período suplementar.

Nas reuniões de ontem com os sindicatos, o Secretário de Estado Adjunto e da Educação, Alexandre Ventura, disse ainda que a indicação às escolas para pararem o processo destina-se a evitar que realizar procedimentos que mais tarde sejam inúteis. Aliás, em Outubro, quando definiram o calendário, e para se salvaguardarem de tarefas vãs, muitas escolas remeteram o processo para Janeiro.

A solução proposta pelo Governo agradou aos sindicatos. Mário Nogueira, da Fenprof, falou no fim "de um período de indiferença e insensibilidade" e início de outro, onde "encontrámos um parceiro para negociar". João Dias da Silva, da FNE, também estava satisfeito: "Há razões para dizer que este é o continuar de um processo em direcção ao fim da avaliação do desempenho e ao fim da divisão de categorias entre professores titulares e não titulares".

Alexandre Ventura recusou-se a classificar a medida como uma suspensão. "O segundo ciclo não será suspenso. A avaliação do desempenho docente está em funcionamento, há todo um conjunto de experiências, aprendizagens e de desenvolvimento nas escolas e nos docentes", afirmou.

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