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Regionalização só depois das eleições presidenciais

por E.C.  

O PSD considera que a questão da regionalização só poderá ser analisada depois das eleições presidenciais, altura em que se poderá avançar com a própria revisão constitucional.

José Pedro Aguiar-Branco referiu na passada semana que a revisão da Constituição só tem condições políticas para ser concretizada depois das presi- denciais, uma tese que o PS veio a acolher. Esta revisão constitucional é imprescindível para se poder alterar dois dispositivos que condicionam o tema da regionalização, desde logo a questão de que esta tem de ser simultânea em todo o País e precedida de referendo vinculativo.

No programa para as últimas legislativas, o PSD assumia claramente uma posição sobre a matéria: "Não utilizaremos a regionalização como 'arma de arremesso' política nem forçaremos um novo processo político nesse sentido se e enquanto os Portugueses não se pronunciarem".

Esta posição foi recentemente contestada por Marco António, líder do PSD/Porto, que defende regiões administrativas sem referendo e sem simultaneidade.

Já Mendes Bota, um dos mais consistentes defensores da regionalização no PSD, rejeita a ideia de que seja necessário "esperar pelas eleições presidenciais". Para Mendes Bota, esta é uma "visão dos centralistas que ao longo dos anos vão afastando a regionalização dizendo que esta deve ficar em standby por o País estar em crise económica, ou por ir presidir à UE". Em seu entender, "a própria situação de crise deveria levar a que se tomem decisões neste domínio", defendendo que se deve avançar para a regionalização logo que possível. Refira-se, ainda, que é necessário resolver a limitação constitucional sobre o referendo vinculativo nesta matéria, sendo certo que as consultas populares ficam sempre abaixo dos 50 % dos votos expressos exigidos neste modelo.


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