Isabel Alçada insiste na aplicação da lei, mas deixa aberta a porta a solução que inclua quem não entregou objectivos individuais. Mesmo quem não preencheu ficha de auto-avaliação pode, em teoria, fazê-lo ainda até ao final do ano.

O Ministério da Educação deverá viabilizar uma solução, para a avaliação de desempenho dos últimos dois anos, que permita às escolas classificarem todos os docentes que tenham  entregue, pelo menos, as fichas de auto-avaliação.
É esta, soube o DN, a interpretação que pode ser dada às declarações deste sábado de Isabel Alçada, quando afirmou que "os professores que entregaram elementos para a avaliação serão todos avaliados".

Oficialmente, a ministra nunca se antecipará no anúncio de que os professores que não entregaram objectivos individuais poderão ser classificados e progredir na carreira. Até porque essa é uma questão que fará parte das negociações agora iniciadas com os sindicatos de professores.

Mas ao aceitar integrar na avaliação todos os que "entregaram elementos", Isabel Alçada já está a deixar uma porta aberta aos professores que recusaram definir objectivos, mas não fizeram o mesmo em relação à auto-avaliação.
Maximizar números

Em termos práticos, esta solução tem inúmeras vantagens em relação a uma posição de intransigência em torno dos objectivos.

Para começar, evita-se um novo problema: o que fazer aos largos milhares de professores, entre os cerca de 60 mil já avaliados, que as escolas classificaram mesmo sem terem entregue esse documento. Recorde-se que muitas direcções escolares entenderam que os próprios projectos curriculares poderiam servir essa finalidade.

Por outro lado, seria dada resposta parcial à exigência dos sindicatos de que os professores não sejam prejudicados na sequência do ciclo avaliativo que termina em Dezembro. Uma condição essencial - a par do fim da divisão entre professores e titulares -para o sucesso das negociações em torno dos  novos estatutos da carreira (ECD) e modelo de avaliação.

De referir que, vários pareceres jurídicos defendem que o único acto obrigatório para os professores é a auto- avaliação, prevista no Estatuto da Carreira Docente de 2007. Os objectivos só foram introduzidos no modelo de avaliação, entretanto reduzido à figura de regime transitório. Ou seja: o Governo não deixará de cumprir a promessa de "aplicar a lei" se optar por se cingir ao ECD.

Além disso, com as "simplificações" de que foi alvo, a avaliação pelas escolas está actualmente reduzida a aspectos - como a assiduidade, participação em projectos da escola e contactos com a comunidade - que podem ser enquadrados  sem necessidade de objectivos individuais.

Segunda oportunidade?

É certo que, embora em número muito inferior, há ainda situações de professores que nem sequer entregaram a ficha de auto-avaliação. Ou por opção própria ou porque as escolas não lhes permitiram fazê-lo, invocando...a falta de objectivos.Mas também em relação a estes parecem haver alguns sinais de flexibilidade.

Nas suas declarações, a ministra tem frequentemente frisado que o processo se mantém até Dezembro.  Ou seja: não existe, à partida, nada que impeça as escolas de convidarem quem ainda não entregou a auto-avaliação a fazê-lo agora.De resto, ao que apurou o DN, só na última semana, alguns milhares de professores terão cumprido essa etapa.

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