O líder parlamentar do PS, Francisco Assis, está aberto a analisar as medidas dos pacotes anticorrupção de várias bancadas, mas Pedro Silva Pereira, ministro da Presidência, já veio balizar o debate para dizer que não se aceita a inversão do ónus da prova no crime de enriquecimento ilícito. Com a opinião pública centrada no caso 'Face Oculta', a oposição promete não facilitar.

O crime de enriquecimento ilícito está a convulsionar o universo socialista, e se o líder parlamentar, Francisco Assis, mostrou abertura para discutir todas as medidas que possam "travar a corrupção" já ontem o ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, optou por recentrar o caso na doutrina oficial do PS, de que, em nenhum caso, poderá haver inversão do ónus da prova.

Com o processo Face Oculta e as escutas feitas a Armando Vara onde surge José Sócrates a alimentarem um clima de suspeição que está a marcar toda a vida política e parlamentar, a pressão para se avançar com legislação anti-corrupção está ao rubro.

Francisco Assis admitiu abertura para se reapreciar o chamado "pacote Cravinho", um conjunto de medidas anti-corrupção apresentadas pelo actual presidente do Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento. Recorde-se que já depois do primeiro-ministro, José Sócrates, ter afirmado que as actuais leis sobre a corrupção são suficientes, o líder da bancada parlamentar do PS, Francisco Assis, em entrevista à TSF, admitiu que as propostas podem ser reavaliadas, justificando esta medida pela defesa do Estado de Direito, uma situação que está a provocar evidente incómodo.

"Não consigo resolver o problema de compatibilizar o comando constitucional que impede a inversão do ónus da prova com o crime de enriquecimento ilícito", referiu ao DN Ricardo Rodrigues, especialista em questões jurídicas que já na anterior legislatura acompanhou os diplomas desta área.

Ricardo Rodrigues comentou mesmo "em qualquer crime a produção de prova tem de ser assegurada pelo Ministério Público" adiantando considerar que qualquer dispositivo que diga que o crime de enriquecimento ilícito não colide com o texto constitucional "tem água no bico".

Já ontem o líder parlamentar do PSD, José Pedro Aguiar-Branco, saudou a posição de Assis, adiantando "que é uma situação que vai ao arrepio da posição que acontecia na anterior legislatura, em que o PS teve uma atitude de bloqueio em relação a várias propostas no campo da corrupção que foram apresentadas pelo PSD, muitas delas ao encontro das medidas apresentadas por João Cravinho". Nesse sentido, frisava que era bom que "o PS esteja todo ele envolvido nesta nova posição". Refira-se que o PSD, pela voz de Manuela Ferreira Leite, exigiu que no caso concreto da Face Oculta Sócrates preste esclarecimentos e, ontem mesmo, Aguiar-Branco lembrou a nova geometria política do Parlamento faz com que "a possibilidade dos diplomas anticorrupção serem aprovados ser hoje muito maior".

Recorde-se que o PCP e o BE já entregaram diplomas sobre o combate à corrupção , designadamente abrangendo o enriquecimento ilícito, e que o próprio PSD anunciou que até ao final de Novembro irá igualmente apresentar um pacote no domínio da luta anticorrupção.

O novo líder parlamentar do Bloco, José Manuel Pureza e a sua vice na bancada, Helena Pinto, apresentaram ontem no Parlamento um projecto para criminalizar o enriquecimento ilícito, que, sustentam, não implica a inversão do ónus da prova. A deputada refere que "cabe ao Ministério Público, no âmbito dos seus poderes de investigação, o apuramento dos indícios necessários à acusação e à prova dos mesmos para efeito de condenação".

Também ontem o presidente do Conselho de Prevenção da Corrupção, Guilherme d' Oliveira Martins, considerou positiva a intenção do PS de reapreciar o pacote legislativo deixado por João Cravinho.

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