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Certidão extraída do caso 'Face Oculta'

STJ: escutas a Sócrates nulas e sem relevância criminal

por DN.pt  

STJ: escutas a Sócrates nulas e sem relevância criminal

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decretou nula a certidão extraída da investigação do processo "Face Oculta" relativa a escutas entre Armando Vara, um dos arguidos neste caso, e José Sócrates. Segundo o despacho, as escutas não têm relevância criminal.

O órgão supremo da justiça portuguesa considerou inválidas as escutas ao primeiro-ministro (PM), pois, de acordo com o Código Penal publicado em 2007, o STJ tem de "autorizar a intercepção, a gravação e a transcrição" de conversas envolvendo o PM, informação avançada hoje pelo Expresso Online e posteriormente confirmada pelo Diário de Notícias.

O DN apurou ainda que, segundo o despacho, o STJ considera que as escutas não têm relevância criminal.

Assim, de nada valerão indícios contra o chefe de Governo obtidos por acaso no âmbito de uma investigação que não envolve o titular deste cargo (ver relacionado), se esses indícios forem obtidos através de escutas não previamente autorizadas pelo STJ.

As certidões extraídas pelo DIAP (Direcção de Investigação e Acção Penal), relativas a indícios não relacionados directamente com a investigação principal do caso “Face Oculta”, foram enviadas à Procuradoria-Geral da República (PGR), onde estiveram vários meses sem que fosse tomada uma decisão quando ao lançamento de novos processos.

"É preciso apurar como foi ouvido o primeiro-ministro sem autorização do presidente do Supremo Tribunal de Justiça”, disse ontem o procurador-geral da República (PGR), adiantando que, relativamente às escutas a conversas entre Sócrates e Vara, emitiu um despacho em Setembro. Ontem, Pinto Monteiro também disse que já tinham sido emitidos dois despachos, um dele e outro do STJ, mas não divulgou o conteúdo.


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36 Comentários


heldertavares

11 Nov 2009, às 11:36 - Portugal - Lisboa

Expliquem lá como é que se pede autorização.Alguém está sob escuta e surgem conversas com o PM: 1-as escutas são sob Vara e não o PM 2-Procura-se um juiz e pede-se autorização para escutar conversas, que já se realizaram, e surgem na escuta a Vara?Ou sou muito estúpido ou não percebo.Ou melhor, lá perceber percebo!


ace51gbs

11 Nov 2009, às 00:05 - Portugal - Coimbra

Para os MAIORES deste país as leis aplicam- se e ficam ilibados das acusações que llhe são atribuídas.Para os contribuintes as leis estão em vigôr e aplicam-se normas feitas por um alto funcionário e estas normas ultra- passam as leis vigentes de forma a intimidar e obrigar os contribuintes a pagarem os impostos .Caso dos deficientes a quem lhes querem tirar as incapacidades aprovadas.


antonio cardoso

10 Nov 2009, às 22:27 - Portugal - Lisboa

O presidente do Supremo é comparável a um "simples ditador". O cidadão Noronha do Nascimento deveria, por também simples ética, demitir-se, se não queria que o primeiro-ministro pudesse vir a ser "embrulhado" (mais uma vez) nesta trapalhada. É esta a justiça que temos. É o país que temos. As leis são feitas para proteger os infractores. Na verdade, só geograficamente Portugal está na Europa.


JM Rocha Moreira

10 Nov 2009, às 22:15 - Portugal - Porto

Perante esta decisão do STJ o PSD passa a ser o partido dos "narizes achatados", com destaque para Mota Pinto, Aguiar Branco e o intelectual PP.


JHG

10 Nov 2009, às 21:56 - Portugal - Funchal

E, ainda falavam da Pide? Ao menos a Pide defendia o Império dos vermelhos apatriotas,que por covardia de outros,por fim, acabaram por levar a água ao seu moinho deixando hoje Portugal na miséria! Em que cabeça cabe esta, deste país, da "democracia", policial? Escutar um Primeiro-Ministro? Dá vómitos!


Augustos

10 Nov 2009, às 19:19 - Portugal - Lisboa

Enquanto Sócrates for 1º Ministro e que continue a mexer com os interesses instalados, iremos ter sempre pseudo investigadores na àrea da Mfgistratura. Não conseguiram derrotá-lo nas eleições, vão tentar na comiunicação social. Por isso, os que querem que o País avance para a frente terão que se habituar a todo o tipo de notícias para denegrir os que querem trabalhar.


Nuno Calvet

10 Nov 2009, às 19:00 - Portugal

Se tal se vier a confirmar, significa apenas e muito simplesmente que as conversas havidas entre Sócrates e Vara não têm nada a ver com o processo de corrupção de Godinho no qual o segundo está implicado.Como -inevitável e obviamente- a lei determina, apenas eventuais conversas escutadas que impliquem e que sejam conotadas com esse caso poderão ser consideradas e validadas.


Nuno Calvet

10 Nov 2009, às 18:45 - Portugal

Se tal se vier a confirmar, significa apenas e muito simplesmente que as conversas havidas entre Sócrates e Vara não têm nada a ver com o processo de corrupção de Godinho no qual o segundo está implicado.Como -inevitável e obviamente- a lei determina, apenas eventuais conversas escutadas que impliquem e que sejam conotadas com esse caso poderão ser consideradas e validadas.


Alcides Mota

10 Nov 2009, às 18:05 - Portugal - Aveiro

Toda esta boa gente,que é contra Socrates,em que diz que ele contra-la tudo,respondam-me,tambem controlou Cavaco?


LFBT

10 Nov 2009, às 17:50 - Portugal - Setúbal

Mais uma banhada para os ressabiados, delatores, cabalistas e reacionários!


Pedro Claro

10 Nov 2009, às 17:37 - Portugal - Lisboa

MAIS UMA CONDENAÇÃO NA PRAÇA PÚBLICA: A DÉCIMA EM 15 DIAS. DÁ GOSTO VER A PRODUTIVIDADE DESTAS INOVADORAS PARCERIAS MAGISTRATURAS/COMUNICAÇÃO SOCIAL. UM AUTÊNTICO OVO DE COLOMBO; UM AUTÊNTICO 3 EM 1 : 1 FUGA DE INFORMAÇÃO BEM ESGALHADA EQUIVALE A 1 INVESTIGAÇÃO+1ACUSAÇÃO+JULGAMENTO. SEM TRABALHO, SEM CHEIROS E NO MOMENTO. o


Maria Almeida

10 Nov 2009, às 17:01 - Portugal - Lisboa

Esperemos que "a caça ao homem", termine. É tempo de acabar com as inventonas e a tentativa de descredibilização do 1º ministro. É vergonhoso o que têm feito.


ARC

10 Nov 2009, às 16:52 - Portugal - Aveiro

Mais um rastilho especulativo que ameaçava detonar sobre a indispensável estabilidade a credibilidade do 1º Ministro.Vivendo tempos muito difíceis,com analises e perspectivas muito pessimistas sobre a situação actual, nas suas vertentes económica,social e financeira,alimentam-se fenómenos fictícios,privilegia-se a vertente especulativa,faz-se tábua rasa de disposições legais.


Manuela Santos

10 Nov 2009, às 16:52 - Portugal - Setúbal

Temos de confiar nos Tribunais, de contrário estas instituições não valem de nada!... Quando há um politico no meio todos desconfiam, o que prova que os portugueses não confiam em si próprios. No entanto, para mim, esta questão das escutas é apenas Show Off, pois assim foi no caso do Apito Dourado e vai continuar a ser. Lamento mas é o País que temos o para o qual stodos, sem excepção,contribuimos


AntonioSerafim Sousa Barbosa

10 Nov 2009, às 16:41 - Portugal - Porto

VAI UMA APOSTA EM COMO O CULPADO DESTE IMBRÓGLIO TODO VAI SER O BIBI?? SÓ ESPERO QUE O SR. PRESIDENTE DA REPÚBLICA ESTEJA ATENTO!!


fcatita

10 Nov 2009, às 16:39 - Portugal - Lisboa

Esten Portugal nao tem ponta por se pegue. Toda a gente sabia que o desfecho era este. Masz passar um atestado do estupidez ao povo português é demais. A manipulaçao do Socrates esta em todo o lado ate no supremo. O despacho é no minimo bizarro ao dizerem que o Socrates so pode ser escutado por despacho superior.MAS QUEM ESTAVA A SER ESCUTADO ERA ARMANDO VARA; Os icompetentes estao ai.


grijas

10 Nov 2009, às 16:17

Isto já é demasiado. Então o telefone do Primeiro Ministro é que estava sob escuta?Parece que a Lei que exije a autorização prévia de escutas ao Sr.PM é para colocar escutas ao PM ou quer dizer que qualquer individuo que esteja sob investigação e escutas devidamente fundamentadas, se falar com o PM essa conversa tem que ser posteriormente autorizada? Como se faz uma coisa que já está feita?


ZeCardoso

10 Nov 2009, às 16:16 - Portugal - Setúbal

A ténue réstea de esperança que eu ainda tinha na justiça, caiu por terra. Nem sequer está em causa a culpa ou não culpa, é a maneira como as coisas são feitas, sem qualquer pudor. Não há dúvida, a justiça é aquilo que "eles" querem que seja. Isto não vai lá com cravos!


c.castanho

10 Nov 2009, às 16:00 - Portugal

Devia haver uma lei que permita que a justiça possa constituír-se em partido... Era giro.Assim evitava a quebra de sigilo com informações ás pinguinhas bem direcçionadas sempre contra o mesmo-(Sócrates).As coisas que esta gente inventa.O Cavaco queixou-se de ser escutado. Mas o sócrates é que andava a ser escutado e com provas- as escutas são reais não é ficção!.


ANTONIO AZEVEDO

10 Nov 2009, às 15:32 - Portugal - Leiria

VIRA O DISCO E TOCA O MESMO!!!!!!~ PORTUGAL PÓS 25 DE ABRIL NO SEU MELHOR!!!! ESPERAVAM O QUÊ? É DESTAS DECISÕES QUE SE FAZ UM BOM ESTADO DE DIREITO!!!!! MELHOR ERA IMPOSSÍVEL!!!!!!!


Hildebrando Lopes

10 Nov 2009, às 15:20 - Portugal - Lisboa

Obrigado! Tendo amigos no STJ ao serem autorizados as escutos era óbvio que o Sr. 1º Ministro teria conhecimento dessa autorização, pelom que se pode concluir que para os tubarões a justiça é pura fraude.


EUZINHO

10 Nov 2009, às 15:16 - Portugal - Lisboa

Não desistem de tentar destruir Sócrates. Muito o PM os tem prejudicado. Que não lhe falta a força para continuar no rumo que os portugueses aprovaram por maioria. Um dia descobrir-se-á quem está por detrás de tudo isto.


corrector

10 Nov 2009, às 15:16 - Portugal

Nunca houve escutas a Sócrates, mas sim a Vara. Sócrates foi escutado porque fez ou recebeu chamadas de Vara, como também foram escutadas outras centenas de conversas entre Vara e outras pessoas. Como é óbvio, nem todas as conversas de Vara terão tido relevância criminal, e nesta categoria incluem-se as tidas com Sócrates. Isto, independentemente da legalidade ou não das mesmas.


mago

10 Nov 2009, às 14:57 - Portugal - Porto

Se houvesse honra na justiça,o PGR demitia-se hoje.O Supremo alega não validar escutas baseado numa lei do PS/Sócrates que assegura que o primeiro-ministro só pode se escutado com a autorização do STJ.Como não houve....Este país está hoje apar da Itália.E ainda criticam o Berlusconi!


Pedro de Castilho

10 Nov 2009, às 14:53 - Portugal - Lisboa

Cuidado a todos , ou quase todos temos telhados de vidro!!!!!!!


Ze Portuga

10 Nov 2009, às 14:51 - Portugal - Lisboa

Os conselhos de Chavez estão a resultar no seio dos nossos governantes. Querem perpetuar-se no poder para encherem os bolsos. E que faz este povo? Continua a votar neles. O que é necessário no estado a que chegámos é conseguirmos um governo de salvação nacional para salvar Portugal. A partidocracia, como já se viu, não resulta em Portugal com esta gente.


Ze Portuga

10 Nov 2009, às 14:47 - Portugal - Lisboa

Se dúvidas ainda havia, aqui está: este regime chegou ao fim.Está morto e enterrado. Já não há vergonha. Tenho fé que haja cópias clandestinas dessas escutas e que a pouco se vão conhecer. Já são casos demais para se acreditar nesta classe política.Freeport, Furacão, Ccasa Pia, Face Oculta... E eles são sempre inocentados. Que espera o povo para se levantar? Isto tem de ter um fim rápido.


O intruso

10 Nov 2009, às 14:36 - Portugal - Lisboa

Eu já tinha feito uma aposta, cega, em que só eu é que punha alguma coisa na mesa, em como as escutas seriam anuladas.


trabalhatumalandro

10 Nov 2009, às 14:28 - Portugal - Viseu

Na politica não existem coincidências, mas sim conveniências. Nem outra coisa era de esperar a Teia continua.


ramos pereira

10 Nov 2009, às 14:18 - Portugal - Porto

Portugal em África?????


Alagador

10 Nov 2009, às 14:16 - Portugal

A mafia continua. Como se compreende que sejam feitas as escutas ao PM sem a necessária autorização do Supremo Tribunal? Os serviços que escutaram não sabiam isso? Não acredito. Este é mais um processo para desacreditar Sócrates mesmo sendo feito ilegalmente. Mesmo assim os objectivos são conseguidos. Muitos acreditarão...


rufruf

10 Nov 2009, às 14:15 - Portugal - Lisboa

É lamentável que isto tenha demorado tanto tempo a vir a lume dado o clima de suspeição que pode levantar. Não se admite, goste-se ou não das personagens, há que respeitar o seu bom nome. Isto das escutas ilegais, é um pau de dois bicos. Entende-se que se a escuta foi ilegal, que deva ser anulada, no entanto, se dela reultarem indícios de actos ilícitos, elas deveriam ser tidas em consideração.


pingonheiro

10 Nov 2009, às 14:12 - Portugal - Lisboa

Acho inacreditável que haja escutas consideradas inválidas sem se investigar o porquê.É algum jogo ? quem as faz não sabe precaver-se ? ou existe uma segunda intenção que é de alertar os suspeitos e anular esse meio.?Foi no apito dourado, é agora ,sabe-se lá quantos mais ...Quem fez estas escutas Socrates/Vara não sabia que tinha de ter a autorização ??? (incompetência) ou fez de propósito (má fé)


Cordeiro

10 Nov 2009, às 14:02 - Portugal - Lisboa

A policia fez o seu trabalho mas, foi por água abaixo. O Sr. Juiz do Supremo deliberou a anulação das chamadas, outra coisa não era de esperar vinda de quem vem. Nunca se vai chegar a lado nenhum com os pareceres de magistrados subjugados ao poder politico. Mais uma vez temos um Sócrates impune que, deve agradecer aos portugueses que votarem nele.


ribeirinho

10 Nov 2009, às 14:01 - Portugal - Viana do Castelo

Meu caro 1º. Ministro, como é por demais evidente não podes telefonar a ninguem, á namorada, á mãe e pai, irmãos, amigos e membros do governo e do partido dado estares a ser escutado 24 horas por dia. Todo o cuidado é pouco. Como já deves saber a PIDE voltou.


JCSC

10 Nov 2009, às 13:54 - Portugal - Lisboa

O Socrates lá se vai safando com umas "technicalities" arranjadas pelos seu correligionários do Supremo, por si nomeados e com uma lei por si feita à medida. Caminhamos rápidamente para quando chamarmos a este sítio "Républica das Bananas" estarmos a ofender sériamente as bananas.


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