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por CARLOS RODRIGUES LIMA
O procurador-geral da República recebeu um despacho do Supremo Tribunal de Justiça a 3 de Setembro sobre a escuta a um telefonema de Armando Vara e José Sócrates. Mas, ontem, recusou dizer se a ordem é, ou não, para arquivar. Agora, há nova dúvida sobre o caso: se a escuta é legal, não tendo sido autorizada por quem tem esse poder.
Procurador-geral da República resolveu fazer "suspense" à volta do caso que envolve as escutas telefónicas a Armando Vara que apanharam José Sócrates.
Ontem à tarde, Pinto Monteiro foi categórico em afirmar que já havia "dois despachos finais" (um dele próprio, outro do Supremo Tribunal de Justiça) sobre o assunto. Já durante a noite, em resposta ao DN, afirmou que as conclusões serão "oportunamente divulgadas". Sendo certo que, como revelou, a primeira certidão que foi para o Supremo "foi despachada em Setembro", disse o PGR. No meio de tanta confusão, Pinto Monteiro não quer ainda esclarecer o essencial da questão: a certidão que envolve Armando Vara e José Sócrates deu origem a uma investigação autónoma ou foi tudo arquivado?
O procurador-geral da República parece ter em mãos outro problema, que pode ser ainda mais sensível, caso venha a confirmar-se. Ontem, em declarações aos jornalistas, Pinto Monteiro disse: "É preciso apurar como foi ouvido o primeiro--ministro sem autorização do presidente do Supremo Tribunal de Justiça." A questão tem base numa alteração legislativa recente (ver caixa em baixa): na sequência da reforma penal de 2007, cabe agora ao presidente do Supremo "autorizar a intercepção, a gravação e a transcrição" de uma conversa telefónica em que "intervenha" o primeiro-ministro.
Ou seja, mesmo que, como no caso "Face Oculta", o telemóvel sob escuta tenha sido o de Armando Vara, as conversas interceptadas deste com José Sócrates deveriam ter sido autorizadas por Noronha do Nascimento, presidente do STJ.
Alguns procuradores do Ministério Público ouvidos ontem, pelo DN, estranharam porém as declarações do procurador-geral. Primeiro, no que diz respeito a um "despacho final" de Noronha do Nascimento. "O presidente do Supremo não dá despachos finais. Apenas, nos casos do primeiro-ministro, Presidente da República e Presidente da Assembleia da República, faz o papel dos juízes de instrução. Ouve as escutas e determina se as mesmas têm ou não relevância criminal", disse um magistrado ao DN.
A opinião é corroborada por Rui Patrício, advogado e professor na Universidade Nova de Lisboa: "É o presidente do Supremo que dá a autorização para a escuta e ordena a transcrição de todas as conversas em que o primeiro-ministro intervenha."
Por outro lado, se, como disse Pinto Monteiro, já existe despacho final (acusação ou arquivamento), porque é que a decisão não é tornada pública? Sobretudo quando, com o actual Código do Processo Penal, com o despacho final do MP os processos são, por definição, públicos. Mais ainda se, na semana passada, a Procuradoria garantiu ao DN que todas as certidões estavam em segredo de justiça.
Para já, acerca da tal certidão, a PGR só quer que se saiba isto: Pinto Monteiro recebeu, a 3 de Julho, uma certidão do DIAP de Aveiro com 50 gravações. "Cassetes", precisou. A 23 de Julho deu um despacho, enviando o caso para o Presidente do STJ. Este deu outro despacho sobre a certidão a 3 de Setembro. No meio de tantos despachos, de subida e descida do processo, o Procurador-geral não respondeu ao essencial não quer esclarecer: o que fez à famosa certidão.
Tags: face oculta
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Gabriel_Orfao_Goncalves
Lamento dizer-vos isto, mas NADA ...
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há 12 dias, 8 horas e 3 minutos
há 12 dias, 8 horas e 26 minutos
arlindofarinha
Não foi o POVO que deu legitimidade ...
há 12 dias, 14 horas e 56 minutos
MaqyAbel
Passa a bola para a frente, passa ...
há 12 dias, 15 horas e 49 minutos
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15 Comentários
10 Nov 2009, às 22:08 - Portugal - Lisboa
Lamento dizer-vos isto, mas NADA do que possa estar por detrás disto com relevância criminal (e duvido que esteja) pode ser mais grave do que uma norma do Código Penal aprovada no Verão de 2007 e de que dou conta no blogue "aberracaojuridica". É uma norma INCONSTITUCIONAL, mas que infelizmente é aplicada por juízes que, salvo o devido respeito, não sabem o que é o pensamento sistemático.
10 Nov 2009, às 20:43 - Portugal - Lisboa
10 Nov 2009, às 20:20 - Portugal - Lisboa
10 Nov 2009, às 13:50 - Portugal - Leiria
Não foi o POVO que deu legitimidade aa estas coisas todas nas ultimas eleições legislativas?
10 Nov 2009, às 12:57 - Portugal - Lisboa
Passa a bola para a frente, passa a bola para trás, passa a bola para o lado, passa a a bola ao guarda-redes, simula uma lesão, discute com o árbitro, atira a bola fora, blá, blá, blá, o tempo de compensação vai-se esgotando e o jogo acaba empatado a zero. Eis a justiça portuguesa. É que os senhores magistrados precisam de dormir na Paz do Senhor!
10 Nov 2009, às 12:31 - Portugal - Lisboa
ribeirinho
10 Nov 2009, às 12:23 - Portugal - Viana do Castelo
Sempre os mesmos, são eles os causadores de todo a confusão e desnorte que reina na justiça e por consequencia em toda a sociedade.
10 Nov 2009, às 12:16 - Portugal - Lisboa
Passa a bola para a frente, passa a bola para trás, passa a bola para o lado, atira a bola fora, simula uma lesão, passa ao guarda-redes, blá, blá, blá, o tempo vai andando, ninguém percebe nada, o período de compensação esgota-se e o jogo fica empatado a zero. Eis a justiça portuguesa, porque os senhores magistrados precisam de dormir na Paz do Senhor.
amaro
10 Nov 2009, às 12:06 - Portugal - Lisboa
Tanto trabalho, tanto dinheiro gasto, para no fim bastar um ARQUIVE-SE, ditado pr uma qq loja da maçonaria. É o nosso querido PORTUGAL...
vguerra
10 Nov 2009, às 11:06 - Portugal - Lisboa
Ele esconde isso e muito mais.É o seu "seguro de vida"..
mrspock
10 Nov 2009, às 11:03 - Portugal - Aveiro
O procurador-geral da República recebeu um despacho do Supremo Tribunal de Justiça a 3 de Setembro sobre a escuta a um telefonema de Armando Vara e José Sócrates. Mas, ontem, recusou dizer se a ordem é, ou não, para arquivar. O PGR vai conversar com o CHEFE para saber o que fazer às escutas se se soubesse na altura as eleiçoes eram diferentes...DEMOCRACIA PS
EUZINHO
10 Nov 2009, às 10:28 - Portugal - Lisboa
Este artigo está escrito de forma confusa (deliberadamente?). Parece querer induzir nol eitor a impressão de que o PGR quer ocultar e proteger o PM. Aliás opróprio título assim pressiona o leitor. Não foi isto que eu ouvi o PGR dizer. Uma pergunta ao jornalista: acha normal e próprio de um regime democrático que o PM de qq país seja escutado sem autorização de quem de direito?
rufruf
10 Nov 2009, às 09:45 - Portugal - Lisboa
É profundamente preocupante o comportamento do PGR nesta embrulhada toda, além do mais o manter-se o silênci neste assunto é ensurdecedor, não se entende nem se admite como despachos do STJ de Setembro, não tiveram andamento. Estamos em crer que precisamos de um novo 11 de Novembro, mas com sangue para limpar este país.
DAVSILV
10 Nov 2009, às 09:30 - Portugal - Setúbal
SE ESTIVERMOS A FALAR DE PESSOAS DE BEM E SEM "CULPAS NO CARTÓRIO" , DECERTO QUE A OPINIÃO PÚBLICA IRÁ SER INFORMADA. ESPEREMOS QUE O PROCESSO NÃO SE ARRASTE TANTO COMO OS DA "CASA PIA", "FREEPORT" E TANTOS OUTROS, COM FIGURÕES QUE SÃO PROTEGIDOS ATÉ À EXAUSTÃO. ELES ENCOBREM-SE TODOS PORQUE O TACHO É COMUM E HÁ QUE PRESERVÁ-LO.. E ASSIM VAI A NOSSA DEMOCRACIA (???)
sintrense
10 Nov 2009, às 07:46 - Portugal - Lisboa
É gritante este silêncio! Está tudo podre,e o povo continua a asistir a este espectáculo! Até quando?
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