Bispos criticaram ontem a legalização das uniões 'gay'. A mesma posição têm os grupos cívicos que já lutaram contra o aborto e que agora exigem uma consulta popular. Acto que, diz a Ilga, servirá para atrasar direitos.

Os movimentos cívicos que lutaram contra a legalização do aborto já estão a preparar acções sobre os casamentos homossexuais, especialmente na defesa do referendo. Estes movimentos juntam-se à Igreja, na defesa da consulta popular. Ontem, os bispos, reunidos na Assembleia Plenária da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP), deixaram claro a sua oposição à medida que José Sócrates quer aprovar até ao final do ano e que conta com o apoio do BE, PCP e os Verdes. Além disso, ainda ontem deputados do PSD anunciaram que admitem avançar com união civil registada para homossexuais.

Apesar da legalização dos casamentos homossexuais não constar da agenda, o presidente deste órgão, D. Jorge Ortiga, foi ontem taxativo. "Determinadas concepções de igualdade pretendem sublinhar a diferença natural entre homem e mulher como irrelevante e propõem a uniformidade de todos os indivíduos como se fossem sexualmente indiferenciados com a consequência inevitável de considerar os comportamentos e orientações sexuais equivalentes".

Segundo o arcebispo de Braga, "as uniões homossexuais [cuja expressão no documento fornecido aos jornalistas se apresentava em itálico] pretendem apresentar-se com estatuto idêntico à família".

Do lado da sociedade civil, para impedir a aprovação do casamento entre pessoas do mesmo sexo, foi criada a Plataforma Cidadania e Casamento. Defendendo o referendo, a Plataforma apresenta amanhã a sua posição para a qual foram ouvidos alguns dos mais conceituados constitucionalistas.

Paulo Otero, um dos peritos envolvidos, sublinha que "o objectivo do referendo é impedir que o casamento seja aprovado". Presente no colóquio do movimento, que vai acontecer na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, também vai estar Jorge Bacelar Gouveia, que garante não estar envolvido na sua acção. "Sou a favor do referendo, mas apenas vou estar presente enquanto professor universitário", explica ao DN.

Apesar do objectivo ser impedir a aprovação do casamento entre homossexuais, Isilda Pegado, uma das primeiras a juntar-se à Plataforma, garante que a iniciativa "não é contra a homossexualidade, mas contra o contrato de casamento entre eles". Para a advogada, está também em causa a adopção por casais do mesmo sexo.

Também o Movimento Esperança Portugal (MEP), que lutou contra o aborto, garante que vai tomar uma posição. Para já seu dirigente, Rui Marques mostra-se favorável à realização do referendo.

No entanto, Paulo Côrte-Real , presidente da Ilga Portugal, assegura que "o referendo não faz sentido nenhum" e que é "uma táctica para tentar atrasar a aprovação do casamento e atrasar a igualdade". O dirigente sublinha que esta questão "não é passível de ser referendada". Já que se trata de "uma maioria a decidir sobre os direitos de uma minoria". Porém Paulo Otero considera que a decisão da maioria é um princípio da democracia que não deve ser posto em causa.

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