O primeiro-ministro afirmou hoje que, de acordo com a Constituição da República, quem governa é o Governo e que a esfera do poder executivo está protegida pelo princípio da separação de poderes sobre o que é "reserva de administração".

A posição de José Sócrates foi assumida na abertura do debate do programa do Governo, na Assembleia da República, num discurso com 29 páginas.

Logo no início da sua intervenção, José Sócrates referiu-se à relação entre o seu executivo minoritário com o Parlamento, manifestando a sua "inteira disponibilidade para cooperar" com a Assembleia da República, mas deixando também um recado.

"Sei bem quais as competências legislativas do Governo e as competências próprias do poder executivo. E recordo que a Constituição protege a esfera própria do poder executivo, através do princípio da separação dos poderes e do seu corolário que é a reserva de administração, que a todos cabe respeitar", afirmou.

Segundo o primeiro-ministro, a Constituição da República frisa que "quem governa é o Governo".

Na parte política da sua intervenção, o primeiro-ministro justificou também o motivo por que o programa do Governo é igual ao programa eleitoral do PS, dizendo que se tratou de uma forma de "garantir o respeito integral pela vontade expressa dos eleitores".

"A verdade é que os partidos da oposição, no momento em que optaram por recusar qualquer diálogo que pudesse ser destinado a identificar a viabilidade e os termos de um compromisso para a estabilidade governativa, auto-excluíram-se, deliberadamente, de qualquer contributo sobre o teor do programa do Governo. E não podem por isso estranhar que o Governo apresente aqui o programa que é o seu", justificou.

Imprimir	Enviar por Email
Estatísticas	Partilhar

Esta página foi:

• vista 1112 vezes 
• comentada 2 vezes 
• impressa 5 vezes