A intransigência do Governo em manter em vigor o actual regime de avaliação dos professores até que seja negociado um novo criou mal estar na direcção da bancada do PS. Francisco Assis não entende a estratégia governamental e deixou-o claro. Dizendo que se "exige" ao Executivo que diga "o que quer fazer" porque "nada será possível sem o mínimo consenso".

Caiu mal na direcção da bancada do PS uma entrevista de Jorge Lacão, ontem, à TSF, onde o novo ministro dos Assuntos Parlamentares mostrou uma postura intransigente no dossier da avaliação dos professores, recusando a ideia - defendida por todos os partidos da oposição - de que o regime legal deve ser para já suspenso para só depois se passar à negociação de uma nova fórmula. "Faria muito pouco sentido que se viesse a suspender sem mais um determinado processo que já produziu efeitos e que já permitiu a avaliação de muitos professores", afirmou Lacão.

Embora de forma velada, Francisco Assis, novo líder parlamentar dos socialistas, deu nota do mal-estar. À tarde fez uma declaração aos jornalistas onde, por mais do que uma vez, insistiu na necessidade de o Governo ser claro nas suas posições: "É bom que os portugueses saibam o que o Governo pensa", disse. Insistindo, noutro passo da sua declaração, que se "exige claramente ao Governo que diga o que quer fazer". "É bom que os portugueses saibam o que o Governo pensa e preconiza, mas, ao mesmo tempo, é bom que também saibam que tem de haver, da parte do Governo e da maioria parlamentar que o sustenta, a abertura de espírito suficiente para garantir a obtenção dos consensos necessários, porque há hoje uma evidência absoluta, é que nada se poderá fazer sem o mínimo de consenso", sublinhou ainda, reforçando que o programa de Governo - cuja discussão se iniciará amanhã - "não é um dogma", antes uma "base de referência" de trabalho, um "cartão de identidade programático".

Assis recusou admitir ou excluir o cenário de uma suspensão a curto prazo do regime de avaliação em vigor: "Não quero avançar com nada que possa pôr em causa a evolução deste processo."

Pela declaração do novo líder parlamentar socialista (ver caixa) ficou claro que, na altura em que era feita, a direcção da bancada socialista desconhecia a estratégia do PS para a negociação do dossier avaliação dos professores com a oposição.

Aparentemente, o Executivo pretende ganhar tempo. Levar até Dezembro o processo de avaliação em curso - que ainda não terá abrangido todos os professores - e depois conversar. O DN procurou esclarecimentos do ministro dos Assuntos Parlamentares. Que se revelou indisponível, invocando uma agenda cheia. O Executivo, parece procurar um parceiro parlamentar para negociar a revisão da avaliação sem que isso implique suspender a lei. Mas até agora não o encontrou. Pelo contrário: a entrevista de ontem de Jorge Lacão antagonizou as posições.

José Pedro Aguiar-Branco, novo líder parlamentar do PSD, reafirmou a posição do seu partido. "O ponto de partida do PSD é aquele que vem no seu programa eleitoral, foi aquele que já, no passado, também na anterior legislatura tivemos: a suspensão". Afirmou também que a intenção do PSD "não é de fazer frente de oposição, é de contribuir para desbloquear uma situação que tem sido de tensão entre o Governo e os professores".

Sublinhou depois a legitimidade de todas as combinações parlamentares para se suspender o actual regime e discutir um novo: "Todos os cenários são legítimos numa Assembleia da República que tenha a configuração parlamentar que os senhores jornalistas conhecem. A legitimidade é a legitimidade das maiorias que se formem aqui no plenário. Portanto, a legitimidade existe. Agora, não há é vontade nenhuma de continuar a contribuir para um clima de tensão que existiu no passado e que nós achamos que seria muito oportuno deixar de existir."

Também o Bloco de Esquerda apresentou uma solução alternativa ao regime em vigor. Um modelo "integrado", sem quotas e realizado aquando da mudança de escalão do docente e onde também é feita uma apreciação de cada estabelecimento de ensino, explicou Ana Drago, para quem o contexto sócio-económico da escola tem de ser levado em conta.

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