Nos próximos quatro anos, o Governo socialista compromete-se a descentralizar competências para os municípios e definir um novo estatuto para as freguesias, segundo uma lógica que pretende aproximar o país de um futuro processo de regionalização.

De acordo com o programa de governo, hoje entregue na Assembleia da República (AR), de 2009 a 2013 o governo compromete-se "consolidar a coordenação territorial das políticas públicas, como processo preliminar gerador de consensos alargados em torno do processo de regionalização".

O programa insiste na "administração desconcentrada do Estado, segundo o modelo das cinco regiões" para desen¬volver a coordenação de políticas sectoriais a nível regional, e num papel reforçado na gestão territorial para as novas Comunidades Intermunicipais.

Compromete-se ainda a "acompanhar, consolidar e aprofundar a descentralização de competências para os municípios" e "definir um novo estatuto para as freguesias", garantindo "maior proximidade às populações".

Neste sentido, irá consolidar "novas competências em domínios sociais e de gestão do espaço público", criar um quadro de competências "adequado às especificidades próprias das freguesias urbanas, rurais e em zonas de baixa densidade" e "proceder à sua reorganização territorial após consenso alargado designadamente da associação de freguesias".

Entre os objectivos a realizar até 2013, estão "a simplificação administrativa, a desmaterialização de procedimentos de licenciamento e a generalização a todos os municípios das Lojas do Cidadão de 2.ª Geração".

Até 2011, o governo conta ainda aprovar Cartas Sociais Municipais, com a previsão da rede de equipamentos sociais a criar na próxima década, nomeadamente no apoio à primeira infância, aos idosos, aos cidadãos portadores de deficiência e no combate à exclusão social.

RCS.

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