Já estava no programa do PS em 2005, volta a integrar as promessas do partido quatro anos depois. Os socialistas querem rever a lei eleitoral para a Assembleia, "com reconfiguração dos actuais círculo eleitorais". Se há quatro anos o PS admitia a hipótese de círculos uninominais, esta tese ficou pelo caminho. O que não deverá ser suficiente para travar a oposição dos pequenos partidos, que nem querem ouvir falar na mudança do mapa eleitoral. O PS quer também mudar a lei autárquica para um sistema em que os eleitores votariam apenas para a Assembleia Municipal, sendo que o partido mais votado assumiria o executivo.

Está na agenda desta legislatura e, embora se desconheçam para já as intenções dos vários partidos no que respeita a alterações ao texto constitucional, os socialistas deixam já um aviso no programa que apresentaram antes das eleições: "À partida o PS é favorável à estabilidade do conjunto do texto constitucional". À atenção da direita, que tem defendido revisões mais profundas do texto. A revisão da Constituição tem obrigatoriamente de ser aprovada por dois terços dos deputados, o que significa que pelo menos socialistas e sociais-democratas terão que se entender quanto às alterações a efectuar.

É um dos temas prioritários na agenda do PS já para o início da legislatura, prometendo dividir direita e esquerda no Parlamento. O compromisso de avançar com a legalização das uniões entre pessoas do mesmo sexo já tem um ano - foi feito aquando da votação de projectos do Bloco de Esquerda e PEV, que os socialistas rejeitaram com a promessa de avançar mais tarde -, e está expresso no programa eleitoral: "Remover as barreiras jurídicas à realização do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo". A proposta (que deverá contar com o apoio da esquerda) promete polémica, além da incógnita Cavaco Silva.

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