Vítor Constâncio pretende saber se estão  em causa requisitos, como a idoneidade, para pertencer  à administração de um banco. As perguntas já foram enviadas  ao presidente do BCP, Carlos Santos Ferreira. A lei não  permite a Constâncio impor a demissão de Armando Vara

O Banco de Portugal iniciou averiguações e está a tentar delimitar os campos da acusação a Armando Vara, vice-presidente do Banco Comercial Português (BCP), no caso "Face oculta". Oficialmente, o banco de Vítor Constâncio "não comenta", mas o DN apurou que a 'investigação' à administração de Carlos Santos Ferreira já começou.

As perguntas do Banco de Portugal inserem-se numa estratégia de tentar perceber "o que se está a passar" no maior banco privado português. O Banco de Portugal não tem competências de investigação, mas as acusações a Armando Vara, efectuadas pela Polícia Judiciária - segundo as quais terá recebido comissões para premiar tráficos de influência - poderá entrar em conflito com os regulamentos do exercício da actividade bancária. É que, segundo estes, são exigidos "requisitos" - como o de idoneidade - para fazer parte da administração de um banco.

Até onde o Banco de Portugal pode ir? Ponto assente é que Vítor Constâncio está impedido, por lei, de suspender mandatos de administração. Tal só seria possível se se enquadrasse num processo de saneamento financeiro de uma instituição bancária, como aconteceu com o caso BPN.

De acordo com os regulamentos e a legislação - como o Regime Geral das Instituições de Crédito - só em caso graves o governador poderia decretar a inibição do actual vice-presidente do BCP.

Seria o mesmo que usar uma "bomba atómica" - como foi o caso de Tavares Moreira, que acabou por ganhar em tribunal o diferendo com o Banco de Portugal - mas, ainda assim, o "crime" teria de suceder na actividade bancária.

Impedido de investigar e de proceder a inquéritos, informalmente o Banco de Portugal poderá dar "mostras" de incomodidade. Neste caso, os accionistas do banco é que poderão intervir para destituir administradores. Ou seja, na prática, se a posição de Armando Vara se tornar "insustentável" será o próprio banco a tomar a iniciativa de demonstrar o seu desagrado.

Em termos técnicos, aplicam-se ao "caso Armando Vara" os artigos 30.º e 70.º do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras. Em resumo, diz o regulamento, da administração de um banco só "podem fazer parte pessoas cuja idoneidade e disponibilidade ofereçam garantias de gestão prudente". O regulamento adianta ainda que essas garantias visam, "de modo particular, a segurança dos fundos confiados à instituição".

Armando Vara deverá ser ouvido pelas autoridades judiciais nas próximas semanas. O arguido está indiciado por corrupção e tráfico de influências para prossecução de negócios por meios ilícitos. A "acusação" - o vice-presidente do BCP, ainda não foi pronunciado - tem a ver com alegados negócios que não envolvem a actividade bancária. O ex-ministro de António Guterres está indiciado por ter pedido dez mil euros como pagamento de "favores".

O relatório da Polícia Judiciária revela também que Armando Vara terá sido ponte para contactos entre o empresário detido - Manuel Godinho - e o director para o departamento imobiliário da EDP, a eléctrica portuguesa.

Numa mensagem enviado aos "colaboradores" do banco via e-mail, o vice-presidente do maior banco privado português afirma-se "inocente e absolutamente convicto" de que as suas actuações, "enquanto titular de cargos públicos e gestor de empresas, se pautaram por rigorosos critérios de ética".

Carlos Santos Ferreira, presidente do banco, bem como o conselho geral do banco - órgão interno de supervisão - emitiram um comunicado segundo o qual "não existindo qualquer quebra de confiança entre os seus membros", aguardam o "apuramento dos factos" pela justiça. Ou seja, os órgãos executivos do banco só exigirão a cabeça de Armando Vara caso este seja indicado para julgamento.

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