Desde Fevereiro de 2007 que os crimes contra deficientes foram considerados, pelo procurador- -geral da República, de "investi- gação prioritária". Este ano, só no distrito judicial de Lisboa estão a ser investigados sete casos de maus tratos a pessoas com deficiência. No ano passado - de Janeiro a Dezembro - deram entrada pouco mais de dez processos deste tipo.

No rol das queixas está o caso relativo ao Colégio Décroly, que acolhe em Lisboa crianças com paralisia cerebral, investigado pela PSP pela suspeita de prática de maus tratos. Cheiro nauseabundo - porque as fraldas dos alunos são mudadas nas salas de aula e por não haver sistema de ventilação - fraldas descartáveis utilizadas como babetes, métodos impróprios para a imobili- zação das crianças e jovens durante as suas crises, são alguns dos dados referidos pela acusação. Esta escola , tem 160 alunos (com idades compreendidas entre os 6 e os 24 anos), 70 dos quais em regime de internato. Umas das acusações mais graves é relativa ao internamento sucessivo de um dos alunos, que poderá estar relacionada com os métodos de imobilização usados pelos funcionários.

Já em 2006, um homem foi condenado a uma pena de quatro anos de prisão pela prática de um crime de lenocínio e outro de maus tratos infligidos a uma mulher deficiente. Na leitura da sentença, deu-se como provado que durante alguns anos o indivíduo "agiu com o intuito de fomentar e explorar diversas mulheres" em Aveiro, tentando forçá-las à prostituição, servindo-se das ameaças e da violência física.

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