Comissão Nacional afirma que piorou o comportamento de alguns membros de juntas e autarquias.

As duas últimas eleições autárquicas motivaram quase o mesmo número de queixas à Comissão Nacional de Eleições, mas as de 11 de Outubro inovaram pelos "casos obscenos" e pela "sofisticação da publicidade indirecta", denunciou ontem o porta-voz da comissão.

A CNE recebeu este mês cerca de 300 queixas acerca das últimas eleições autárquicas, quase o mesmo número das eleições de 2005, mas em termos qualitativos a comissão considera que a situação "piorou bastante" este ano.
"O que piorou bastante foi o comportamento de alguns titulares de cargos nas juntas de freguesia e nas autarquias, que tornaram mais sofisticada a publicidade indirecta" à sua recandidatura, afirmou Nuno Godinho de Matos, adiantando que esta é uma forma não punível de violar a regra da isenção (a que estão sujeitos autarcas e presidentes de junta).

Das 300 queixas recebidas pela CNE, apenas quatro foram enviadas ao Ministério Público, apenas as que tinham base legal para ser comprovado o dever de isenção.

"Há casos obscenos", afirma, exemplificando que "um deles" foi o de uma autarquia que prometeu - já depois de anunciada a data das eleições - uma redução das tarifas na factura da água enviada para casa dos munícipes. Este foi um dos casos enviados ao MP.

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