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Instituto do Desporto intimado a 'dar' estudos

por L. G.,  

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra intimou ontem o Instituto do Desporto de Portugal (IDP) e a câmara de Oeiras para, no prazo de cinco dias, apresentar todos os pareceres e decisões sobre o projecto do campo de golfe em construção no complexo desportivo do Jamor. O campo de nove lugares resulta de uma parceria entre o IDP e a Federação Portuguesa de Golfe (FPG), mas está suspenso desde meados de Junho na sequência de uma providência cautelar interposta por um grupo de utentes que contesta a legalidade do projecto.

A suspensão dos trabalhos de remoção do coberto vegetal e de abate de árvores foi decretada antes da decisão de facto sobre a providência cautelar, que só deverá acontecer no fim de Novembro, admite o juiz Carlos Gouveia. Nas audiências realizadas ontem e anteontem foram ouvidas 19 testemunhas, entre moradores e técnicos do IDP e da FPG. "A avaliar pelo que responderam, o projecto tem vindo a ser alterado desde o nosso processo, o que é bom, mas não é suficiente porque o golfe de nove buracos irá retirar 23 hectares de área de lazer", afirma a requerente Margarida Novo.

O IDP foi intimado a fornecer os estudos sobre a exploração dos recursos hídricos no Jamor e o juíz quer ver as actas do livro de obra na posse da Vibeiras, líder do consórcio da obra, que inclui a Mota-Engil. Nesses registos haverá alterações ao projecto feitas já durante o processo judicial.

Tags: PortugalSul


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