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Processo contra João Miguel Tavares

José Sócrates volta a perder em tribunal

por CARLOS RODRIGUES LIMA  

José Sócrates volta a perder em tribunal

Primeiro-ministro queria levar a julgamento colunista do DN, mas juiz de instrução criminal de Lisboa arquivou, pela segunda vez, o caso

Depois de ter perdido à primeira, com o arquivamento pelo Ministério Público, José Sócrates voltou a carregar sobre João Miguel Tavares, colunista do DN. Mas não teve sorte. Um juiz do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa (TIC) considerou que o artigo "José Sócrates, o Cristo da política portuguesa", apesar de ser uma crítica negativa, traduziu uma "manifestação legítima de uma opinião". Considerando o processo como arquivado.

Recorde-se que, no artigo em causa, publicado na edição de 3 de Março do DN, João Miguel Tavares, entre outras considerações, escreveu ser "uma vergonha da democracia portuguesa por ter à frente dos seus destinos um homem [José Sócrates] sem o menor respeito por aquilo que são os pilares essenciais de um regime democrático", falando também da "licenciatura manhosa" do primeiro-ministro e dos "projectos duvidosos de engenharia na Guarda".

Ora, José Sócrates queixou-se. Dizendo que o texto era "calunioso e ofensivo" e punha em causa a sua "integridade moral". Por sua vez, João Miguel Tavares explicou no processo que o seu artigo surgiu na sequência da intervenção de Sócrates no Congresso do PS, onde o primeiro-ministro zurziu sobre alguns órgãos de comunicação social.

Para o juiz, é "exactamente nesse ponto que a liberdade de expressão se exerce, na possibilidade de poder questionar as acções e opções políticas de um político, designadamente as que podem colidir com os princípios da democracia". E, na linha do Tribunal Europeu dos Direitos dos Homem, o magistrado judicial explica: "E é também neste tipo de situações que o direito à honra tem de ceder em prol da liberdade de expressão."

Para quem tenha dúvidas sobre o que é o debate no espaço público, o juiz de instrução criminal explica no acórdão: "Impedir que se comente a posição assumida por um político, em exercício de funções, relativamente aos comportamentos de determinados órgãos de comunicação social, bem como impedir que se possa considerar tal posição pouco democrática, é efectivamente impedir o livre debate de ideias."

Conclusão, "Sócrates, o Cristo da política portuguesa" é um texto que "se encontra plenamente inserido no exercício da liberdade de expressão".

Tags: Portugal


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29 Comentários


Zedotelhado

17 Nov 2009, às 19:15 - Portugal - Aveiro

O jornalismo Português é o pior da Europa, são pessoas sem ética nenhuma, só os podemos comparar com os da Coreia do Norte.


Milhazes

20 Out 2009, às 23:31 - Portugal - Porto

Sócrates ou o Governo Português, perante estes Magistrados, perderão todas as Acções, enquanto os salário dos mesmos não forem aumentados. Mesmo a redução das férias estão "cá dentro".


LFBT

20 Out 2009, às 23:12 - Portugal - Setúbal

O Juíz do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa que ditou esta sentença manhosa poderia perfeitamente exercer as funções de Presidente da Associação de Juízes o tal que segundo a 4ª figura do Estado Português andou a fazer campanha eleitoral contra o PS nas ultimas eleições legislativas. Isto reforça a ideia que existe uma total promiscuidade entre a Justiça e a Política.


ribeirinho

20 Out 2009, às 23:10 - Portugal - Viana do Castelo

As corporações da justiça não perdoam a Socrates, lhes ter retirado alguns previlegios. Tudo que ele ponha em tribunal é arquivado.


Sergio Rodrigues

20 Out 2009, às 22:20 - Portugal - Porto

E se fosse connosco? Ficaríamos calados depois da forma como JMT usou as palavras para se referir a nós? Não sejam hipócritas! Viva a liberdade de expressão! Acaba onde começa a tua liberdade!


mike

20 Out 2009, às 18:17 - Portugal - Lisboa

De facto, Portugal está repleto de insatisfeitos. Os mais recentes, estão nas áreas contrárias ao Governo, que, apesar das mais nojentas campanhas, foi reeleito. Claro, custou um bocado, mas têm que levar com ele. Quanto à comparação com Pinto da Costa, só se deseja que Portugal tenha tantas vitórias como o FCP.


renatopereira50

20 Out 2009, às 17:29 - Portugal - Aveiro

Com que então o sr Socrates não quer que se escrevam verdades.Quando hà verdade não hà que ter medo.Eu ainda hà dias escrevi que me roubaram um terço do complemento para excombatentes do ultramar e,não é nenhuma mentira.


pianinho

20 Out 2009, às 17:26 - Portugal - Lisboa

Conhecem algum Jornalista que tenha, insultado, vilipendiado com mentiras grosseiras, como é pratica corrente fazerem-no a um Ministro ou ao PR em Portugal, que seja severamente castigado judicialmente? Eu não conheço Os jornalistas escrevem e dizem o que querem e lhes dá na real gana, sem provas e ficam impunes. É a isto que chamam usar a liberdade de expressão ? É uma vergonha inaudita.


Nick Bolas

20 Out 2009, às 17:21 - Portugal - Lisboa

Recomendo ao João Miguel que passe a seguir o exemplo desse grande articulista chamado Miguel Sousa Tavares que está sempre de acordo em tudo com o nosso Sócrates. Não só deixava de ter chatices com advogados mas até se integrava mais harmoniosamente na nossa democracia.


Piorquemao

20 Out 2009, às 15:12 - Portugal

É o normal resultado que só expõe o maior falho de carácter da politica portuguesa em democracia, sócrates está aliás ao nível de pinto da costa e outros, faça o que fizer é intocável. A perseguição a jornalistas que lhe expõem os podres e as ilegalidades, não tem sequer paralelo, no pós 25 de Abril. Bem Haja,...,...Haja decência,...


G_M

20 Out 2009, às 15:08 - Portugal - Setúbal

A senteça deste Juiz é "manhosa" e tem contrornos "duvidosos". É ""uma vergonha da democracia portuguesa por ter à frente dos seus destinos (tribunal=soberania) um homem sem o menor respeito por aquilo que são os pilares essenciais de um regime democrático", ou seja pela honra e bom nome das PESSOAS, valores maiores, que a liberdade de expressão tem que servir! Gostou Sr. Dr. Juiz?!...


G_M

20 Out 2009, às 15:02 - Portugal - Setúbal

Lamentável Sr. Dr. Juiz! Só espero que a "latitude" com que julga hoje, a forma perfeitamente desabrida e mal educada como o dito "colunista" se "pronuncia", se mantenha, quando alguém se dirigir em moldes semelhantes a um juiz especifico, nem que seja o Sr. A liberdade de expressão, valor grande da democracia, tem reconhecer a honra e bom nome do HOMEM como valor ainda maior, senão..."batatas"!


ruca1815

20 Out 2009, às 14:05 - Portugal - Setúbal

Ao Jotomaco... A começar pelos juizes e a terminar no primeiro-ministro. Ao MCardoso...O autor dessa frase "fabricam e demitem governos" é da autoria do Emílio Rangel (SIC) no tempo do Cavaco. Curioso que ele hoje é um fanático do governo sócrates/ps. É a democracia que temos.


Jotomaco

20 Out 2009, às 12:21 - Portugal - Viana do Castelo

Mas ainda existe alguém neste País que pense que os Juízes são isentos? Quem diz Juízes diz também Padres, diz Procuradores da República, diz Policias etc. etc. Tudo tem um preço. E para alguns não é um preço qualquer.


Great Gatsby

20 Out 2009, às 11:44 - Portugal

É pena que tenha que ser o juiz a explicar a Sócrates o que é a democracia e a as suas implicações. Deve mudar de advogado para ser aconselhado a não se queixar por ser criticado. O seu advogado devia ter evitado a queixa, o processo e a sentença, cujo conteúdo era mais que previsível. Um mau momento para Sócrates e para o advogado que escolheu.


DELFIM GOMES

20 Out 2009, às 11:43 - Portugal - Lisboa

É a (in)justiça que temos !


MCardoso

20 Out 2009, às 11:34 - Portugal - Porto

Continuação: Quanto aos comentadores, é fácil apoiar insultos quando são outros os visados: gostaria de saber se teriam a mesma opinião se fossem eles próprios a ser caluniados. Além do mais, há jornalistas que dizem (e tentam) que até "fabricam e demitem governos". Ora, também gostaria de saber quem elegeu estes indivíduos para terem um poder que eu, cidadão comum, não tenho.


Nuno Calvet

20 Out 2009, às 11:33 - Portugal

Os termos em que o jornalista se referiu a J.S. são evidentemente ofensivos com laivos de um exagero que se pode considerar calunioso.A Procuradoria G.Rep. na investigação que fez não encontrou qualquer ilegitimidade. Não nos esqueçamos que TODOS os trabalhadores estudantes gozam de tolerância e facilidades nos exames. E que a corporação judicial foi uma das atingidas pelas reformas.


irene bordalo

20 Out 2009, às 11:23 - Portugal

Ainda bem que há juizes que interpretam bem o sentido da democracia e da liberdade de expressão e opinião que ela pressupõe. Só assim se garante a vida em democracia. Que esta decisão ajude a fazer jurisprudência porque, infelizmente, ainda há muitos juizes que consideram uma afronta questionar quem detém o poder. Parabéns a João Miguel Tavares, que não se deixa intimidar.


MCardoso

20 Out 2009, às 11:21 - Portugal - Porto

O artigo em causa só tem de político o querer atingir certos fins, ou seja, ajudar o PSD de que o jornalista é apoiante, conforme sabe quem o conhece. Mas no essencial trata-se de um ataque pessoal ao referir-se a "licenciatura manhosa" ou "projectos duvidosos de engenharia na Guarda". Quanto aos "pilares essenciais de um regime democrático", foi uma das bandeira do PSD nas campanhas eleitorais.


LFBT

20 Out 2009, às 11:19 - Portugal - Setúbal

Mais uma machadada na credibilidade da Justiça Portuguesa! Com esta interpretatação pouco séria da liberdade de expressão, os maus jornalistas irão continuar a fazer o seu papel sujo de caluniar, difamar e insultar sem disporem de qualquer prova ou fundamento para o fazerem. A bagunça que envergonha o jornalismo português e a sociedade portuguesa vai continuar.


jmflousada

20 Out 2009, às 10:46 - Portugal

Se o Sr. juiz me permite, tendo em conta o acordão, também posso pronunciar-me sobre a vergonha que é viver sob a tutela de uma justiça manhosa, feita por juizes de conduta duvidosa, procuradores sem experiência nenhuma, nem idade para julgar.Como dizia o bastonário Marinho Pinto, miudos de 26 anos, sem qualquer experiencia de vida, formados em escolas de qualidade muito duvidosa.


marado

20 Out 2009, às 10:26 - Portugal - Lisboa

Grande João! Não te deixes abater e continua a zurzir nessa corja toda!


Alentejano

20 Out 2009, às 10:12 - Portugal - Lisboa

Este colunista não exerceu o direito de "expressão de opinião". Só quem não conhece a raiz das palavras pode considerar este texto uma discordância. É, sem tirar nem pôr, uma agressão verbal feita com raiva. Este senhor a que chamam jornalista não passa de mais um dos muitos que andam por aí escrevendo a sua opinião ou a opinião encomendada (vidé caso das escutas).Também estamos mal de juízes.


Alentejano

20 Out 2009, às 10:08 - Portugal - Lisboa

Este colunista não exerceu o direito de "expressão de opinião". Só quem não conhece a raiz das palavras pode considerar este texto uma discordância. É, sem tirar nem pôr, uma agressão verbal de quem está com raiva contra alguém. Este senhor a que chamam jornalista não passa de mais um dos muitos que andam por aí escrevendo a sua opinião ou a opinião encomendada (vidé caso das escutas).


sintrense

20 Out 2009, às 10:05 - Portugal - Lisboa

Imperou algo que perigosamente estava a ser posto em causa por esta camarilha do PS com o seu secretário geral como figura de proa e alguns correligionários que todos os dias ou quase têm atitudes sectárias.E esses correligionários ,por vezes ainda mais papistas que o Papa,têm consubstanciado essa actuação!


meninodeouro

20 Out 2009, às 09:55 - Portugal

Este gajo nunca mais tem emenda Continua convencido que é o maior assim vamos continuar com o mesmo 1º ministro


ANTONIO AZEVEDO

20 Out 2009, às 09:54 - Portugal - Leiria

COMO É QUE SE PODIA ESPERAR OUTRA SOLUÇÃO? CALUNIOSO E OFENSIVO!... HÁ JUIZES E...JUIZES; NÃO É ASSIM SR. ENGENHEIRO? AINDA BEM QUE NÃO ESTÁ TUDO MAL NO REINO DA JUSTIÇA...


Cordeiro

20 Out 2009, às 09:16 - Portugal - Lisboa

Sócrates devia ser eleito o homem do ano em processos judiciais com a imprensa, está esquecido de que vivemos em democracia e, onde a liberdade de opinião foi adquirida na n/democracia. É de lamentar este comportamento, faz-me lembrar a época em que qualquer jornalista que tivessa a ousadia de se manifestar era logo detido.


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