O autarca de Oeiras Isaltino Morais foi hoje condenado a sete anos de prisão e perda acessória de mandato por fraude fiscal, abuso de poder, corrupção passiva para acto ilícito e branqueamento de capitais.

Num acórdão que demorou cerca de quatro horas a ser lido, o colectivo de juízes deu como provados quatro dos sete crimes de que era acusado e determinou ainda a condenação Isaltino Morais ao pagamento de uma indemnização de 463 mil euros à Administração Fiscal.

Os restantes quatro arguidos -- Fernando Trigo, Floripes Almeida, João Algarvio e Mateus Marques - foram absolvidos.

No final da audiência o advogado do autarca, Rui Ferreira, apresentou de imediato o recurso da decisão tendo declarado aos jornalistas que "esta condenação foi muito exagerada".

Durante a leitura do acórdão, o colectivo de juízes considerou que Isaltino Morais "revelou total ausência de consciência critica como cidadão e como detentor de cargo político".

O tribunal considerou que entre 1990 e 2003 o autarca utilizou os cargos políticos exercidos para auferir benefícios económicos.

Quanto aos depósitos em numerário nas contas bancárias da Suíça, foi considerado que Isaltino Morais tentou "negar o inegável" ao "pretender ocultar ser o verdadeiro titular das mesmas".

O presidente da Câmara Municipal de Oeiras foi constituído arguido em 2005 num processo relacionado com contas bancárias não declaradas na Suíça e no KBC Bank Brussel, em Bruxelas (Bélgica), com registos entre os anos 1990 e o início da actual década.

O Ministério Público (MP) acusou o autarca de depositar mais de 1,32 milhões de euros em contas da Suíça quando, entre 1993 e 2002, auferiu como presidente da Câmara, 351.139 euros.

Todos os argumentos condenatórios do tribunal foram refutados por Isaltino Morais à saída da audiência, continuando a garantir a sua inocência, pelo que vai manter a sua candidatura às próximas eleições autárquicas.

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