(EM ACTUALIZAÇÃO) O Tribunal decretou por cúmulo jurídico uma pena única de sete anos de prisão, com pena acessória de perda de mandato, para Isaltino Morais. Defesa de Isaltino anuncia que vai interpor recurso

O Tribunal considera justa e adequada pena de de 3 anos e 7 meses para o crime de corrupção passiva. Mais 15 meses pelo crime de abuso de poder. Dois anos de prisão pela fraude fiscal e pena de quatro anos de prisão pelo branqueamento. Condenado ainda ao pagamento das custas judiciais e uma indemnização de 463 mil euros à Administração Fiscal no Tribunal de Sintra. O terreno de Cabo Verde é perdido a favor do Estado.

O Tribunal considerou o autarca de Oeiras, Isaltino Morais, culpado de quatro crimes: corrupção passiva, fraude fiscal, branqueamento de capitais e abuso de poder. O colectivo de juízes profere a leitura do acórdão não tendo ainda atribuído penas aos crimes dados como provados.

Tribunal pede absolvição do empresário João Algarvio porque à data dos factos "a sua conduta não estava sujeita a criminalização penal". Mantém acusação de crime de corrupção passiva para Isaltino, mas ainda não deu a conhecer a pena aplicada.

O Tribunal deu como provado que Isaltino Morais cometeu um crime de corrupção passiva para acto ilícito e João Algarvio cometeu um crime de corrupção activa.

O Tribunal pede absolvição dos arguidos Isaltino Morais e Fernando Trigo no crime de participação económica em negócio.

Absolvição pedida também para o crime de corrupção activa imputado a Mateus Marques e para os dois crimes de corrupção passiva imputados a Isaltino Morais nos casos dos empresários Mateus Marques e de Tomás Oliveira.

O Tribunal dá como não provada a origem ilícita dos montantes depositados nas várias contas do autarca na Suíça, assim como nas duas contas da ex-secretária. "Cabe ao MP fazer a prova dos rendimentos ilícitos de da desproporção com os vencimentos, bem como dos actos concretos que se imputam de ilícitos, o que no caso concreto não se logrou provar, à excepção da situação com João Algarvio", refere a juíza presidente.

O Tribunal mantém pelo menos um dos crimes de corrupção ao considerar que o cheque de quatro mil contos entregue em Fevereiro de 1996 pelo empresário João Algarvio ao autarca pretendia obter deste uma decisão camarária contrária à Lei.

Em causa está a autorização de um aumento de volumetria em dois lotes que a empresa Turcongel estava a construir em Oeiras. Nesta matéria, o Tribunal considerou inverosímil a explicação dada pelos arguidos para o cheque, alegando tratar-se de uma compra de dois quadros avaliados em apenas 500 contos pelo MP.

Relativamente a outra das acusações de corrupção, o acórdão considera que não foi provada qualquer contrapartida no caso do empreendimento da Quinta da Giribita. O Tribunal entende que nesta matéria não existem factos concretos e concludentes de prestação de favor de Isaltino Morais ao arguido Mateus Marques, amigo e empresário.

Isaltino Morais é acusado de branqueamento de capitais, fraude fiscal e corrupção. A sentença final será conhecida esta tarde.

O tribunal deu como provado que conta aberta por Isaltino Morais na Suíça servia para esconder dinheiro das Finanças, segundo confirmou a SIC Notícias.

Também ficou provado que Isaltino Morais tirou benefícios pessoais de um protocolo entre a Câmara Municipal de São Vicente, em Cabo Verde, e a Câmara Municipal de Oeiras.

Isaltino Morais, que continua a declarar-se inocente, é acusado de 7 crimes, sendo 3 de corrupção passiva.

A acusação pede cinco anos de prisão para o autarca.

Imprimir	Enviar por Email
Estatísticas	Partilhar

Esta página foi:

• vista 6459 vezes 
• comentada 4 vezes 
• impressa 6 vezes 
• enviada 3 vezes