O procurador do Ministério Público pediu ontem a condenação de Isaltino Morais numa pena efectiva de prisão superior a cinco anos e a inibição de exercício de cargos públicos durante o mesmo período de tempo. Durante as alegações finais, o procurador Luís Elói pediu a condenação do autarca de Oeiras em cinco dos seis crimes de que estava acusado inicialmente: um crime de participação económica em negócio, dois de corrupção passiva, um de branqueamento de capitais, um de abuso de poder e de fraude fiscal.

O procurador Luís Elói deixou cair um crime de corrupção passiva, considerando que "os vários actos ilícitos não foram directamente praticados pelo arguido" Isaltino Morais nesta acusação. "Por todos os motivos e pela gravidade dos crimes, pedimos que seja condenado em pena efectiva de prisão. Deverá também ser proibido de exercer cargos públicos", disse Luís Elói.

O procurador do MP pediu ainda a aplicação de penas suspensas para os outros quatro arguidos deste processo, que considerou serem culpados dos crimes pelos quais estavam acusados.

A irmã do autarca de Oeiras, Floripes Almeida, acusada de branquear capitais, o jornalista Fernando Trigo, acusado de branqueamento e participação em negócio, e os empresários Mateus Marques e João Algarvio, acusados de crimes de corrupção activa, foram considerados "actores secundários" de todo o processo.

"Fernando Trigo, Mateus Marques e Floripes Almeida devem ter penas suspensas. Tiveram papel secundário, embora seja preciso esclarecer que participaram, e que sem secundários não teríamos principais", disse o procurador. Isaltino Morais não esteve presente na sessão da tarde do julgamento uma vez que obteve auto- rização do colectivo de juízes para se ausentar.

À saída do tribunal, questionado pelos jornalistas, Rui Ferreira, o advogado de defesa de Isaltino Morais, adiantou que já esperava o pedido de condenação do Ministério Público, não acrescentando mais pormenores. A próxima sessão do julgamento e das alegações finais está agendada para quarta-feira.

O julgamento do autarca de Oeiras, da irmã, do amigo jornalista e de dois empresários começou a 25 de Março na megassala de Sintra, e não em Oeiras, alegadamente por razões logísticas. Ao todo, o colectivo de três juízas ouviu 72 testemunhas, maioritariamente de acusação, incluindo a ex-secretária do autarca, Paula Nunes, e o sobrinho Leandro Alves, o famoso taxista com quem Isaltino e a irmã chegaram a partilhar as contas da Suíça.

O autarca nega estas acusações e reclama inocência, uma postura que será defendida pelos seus advogados. "A acusação baseia-se em citações truncadas e documentos esquecidos, mas a grande defesa de Isaltino Morais é a verdade. Sinto que está inocente e pugnarei até ao fim pela declaração de inocência rela- tivamente à corrupção, que é o mais grave dos epítetos que se lhe pode imputar e o mais ofen- sivo", considerou Carlos Pinto de Abreu no início do julgamento.

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