José Sócrates não poderia vetar o negócio da Portugal Telecom (PT) com a Media Capital, pois,afinal, a golden share não lhe dá poderes para tal. Tudo porque se trata de uma decisão que seria tomada no conselho de administração da empresa de telecomunicações, e o Estado só pode interferir na Assembleia Geral da mesma. Ou seja, se a PT quisesse avançar com a compra de 30% da Media Capital, o executivo de José Sócrates não poderia fazer nada contra isso. O DN sabe que apesar do negócio poder ser viabilizado, a PT não vai avançar com a compra, depois da tomada de posição política de José Sócrates.

A golden share do Estado, representada por 500 acções no capital da operadora, dá, de facto, poderes de veto na Assembleia Geral, que anualmente se realiza, e onde os representantes do Governo podem se opor à aprovação das contas anuais da empresa, à distribuição de dividendos aos accionistas ou à emissão de obrigações para dívida. Só que o negócio entre a PT com a Media Capital não teria de ser aprovado em Assembleia Geral, mas sim em Conselho de Administração, onde o Estado não tem poderes. Mesmo que todos os membros que representam empresas estatais votasse contra esta aquisição, o negócio iria para a frente, já que estariam em minoria.

Uma das estratégias utilizadas pela PT para que estes negócios não tenham de ser discutidos em Assembleia Geral mas sim em reunião do Conselho de Administração, impedindo assim a possibilidade de veto do Estado, é aprovar anualmente a emissão de obrigações de dívida na Assembleia Geral, aumentando assim o financiamento da operadora de modo a não ter que pedir mais fundos para poder realizar os seus negócios, apurou o DN.

Depois das declarações de José Sócrates na manhã de ontem, em que disse que o Governo decidiu falar "com a administração da PT para comunicar que se oporá" ao negócio, e que já deu "essa orientação aos representantes do Estado na empresa", Mário Lino, ministro das Obras Públicas veio, mais tarde, rectificar esta posição. O governante afirmou que não foi usada a golden share, já que não houve nenhuma assembleia-geral que permitisse a votação, mas disse esperar que a administração da PT tenha a oposição do Governo "em devida consideração".

No Parlamento, Sócrates disse que o Governo "não quer que fique a mínima suspeita que há uma qualquer tentativa de alterar uma linha editorial de qualquer órgãos de comunicação social". "Eu próprio tenho feito críticas à linha editorial da TVI e, por isso, quero que seja absolutamente claro e transparente que o interesse empresarial da PT não é intrumentalizável para outro fim que não seja exactamente esse interesse empresarial."

Manuela Ferreira Leite reagiu dizendo que "a sequência dos factos" provou que tinha razão quando acusou Sócrates de faltar à verdade quando disse que não sabia de nada. O CDS-PP afirmou que o Governo perdeu interesse no negócio quando percebeu que Moniz não deixaria a TVI.

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