A ministra da Educação admite prolongar, por mais um ano lectivo, o modelo simplificado de avaliação de professores, aprovado pelo Governo em Janeiro deste ano. Já o adiamento do processo continua a ser rejeitado "categoricamente".

A disponibilidade para manter o Simplex surge numa resposta de Maria de Lurdes Rodrigues ao Conselho Científico para a Avaliação dos Professores (CCAP), a propósito de um relatório em que este órgão consultivo alerta para a "perturbação" e "desmotivação" que a avaliação causou em muitas escolas.

No documento, a ministra pede ao CCAP para se pronunciar sobre duas possibilidades: manter o 'modelo transitório, que deveria vigorar apenas até ao fim deste ano lectivo; ou reactivar o regime de avaliação docente aprovado em 2007 e 2008, retomando a obrigatoriedade das aulas assistidas, as sanções para desempenhos negativos, e itens de classificação polémicos, como as notas e a assiduidade dos alunos.

O que o Ministério fez ontem questão de desmentir "categoricamente" foram notícias no sentido de que poderia "adiar" a avaliação. Isto, apesar de, como noticiou ontem o DN, nesta fase ainda estarem a ser organizadas formações para os avaliadores e enviadas fichas às escolas.

Estranhamente, a hipótese de prolongar o Simplex surge numa fase em que o Ministério discute com os sindicatos alterações ao Estatuto da Carreira (que contempla a avaliação), previstas no "memorando de entendimento" de 2008.

De resto, a própria ministra refere, no documento enviado ao CCAP, estarem em fase de "tratamento e análise" relatórios do acompanhamento do processo de avaliação pedidos à consultora Delloitte e a "uma equipa de peritos" da OCDE, tendo em vista a apresentação de uma proposta às organizações sindicais.

Nos sindicatos, os desenvolvimentos dos últimos dias têm gerado consternação. E a exigência da suspensão das avaliações deste ano mantém-se. Mas continua também a ser esperada uma proposta da tutela para o futuro.

Ao DN, João Paulo Vieira, autor da proposta de modelo de avaliação da Federação Nacional dos professores - que prevê um sistema de "co-avaliação" entre os docentes - disse mesmo "aguardar com expectativa" a reacção do Ministério às propostas da OCDE já que, segundo garantiu, os peritos "revelaram muito interesse" nas sugestões desta estrutura.

No relatório entregue à ministra pelo CCAP, presidido por Alexandre Ventura, são mais os impactos negativos do que os positivos apontados à avaliação, tendo em conta uma análise da sua aplicação em 30 escolas.

Entre os reflexos negativos mais referidos estão a "perturbação e tensão" ou a "desmotivação" notadas em mais de 50% das escolas. Já os aspectos positivos têm menor relevo. O mais referido, por 13 escolas, é a criação de "dinâmicas colaborativas e formativas".

Entre as recomendações do CCAP à ministra está a "ponderação" do impacto que as quotas de desempenho - que limitam a 30% as classificações de "muito bom" ou "excelente" - estão a ter nas escolas. Outro conselho, já noticiado pelo DN, é a promoção de acções de formação de "média e longa duração" para os avaliadores.

Ainda assim, a ministra considerou ontem que o relatório "vem confirmar" os "elevados níveis de concretização" e de " exequibilidade técnica" da avaliação.

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