O Funchal acordou ontem com bandeiras da FLAMA (Frente de Libertação da Madeira) espalhadas de madrugada por homens encapuzados. Para além de alguns pontos estratégicos da cidade, vias rápidas, houve a tentativa de hastear o símbolo no Palácio de São Lourenço (comando militar e residência oficial do Representante da República), o que levanta graves problemas de segurança.

Embora todos saibam o significado desta bandeira - há petardos no currículo da FLAMA entre 1975 a 1977, também autora de actos bombistas na região -, a verdade é que a Constituição da República não faz qualquer alusão aos movimentos separatistas. Para o constitucionalista Jorge Bacelar Gouveia, a interpretação destes factos precisa de algum estudo, disse ao DN. Se por um lado, "há liberdade de opinião, pode-se discutir o separatismo, desde que não haja recurso à violência", por outro, "temos o princípio constitucional da unidade nacional". É esta omissão acaba por legitimar a iniciativa.

"De acordo com o artigo 46.º, as únicas associações não consentidas são associações armadas ou de tipo militar, militarizadas ou paramilitares, bem como organizações racistas ou que perfilhem ideologia fascista. Aí não há dúvidas", reiterou. A única coisa que poderá ser criminalizada é o conteúdo do comunicado que faz referências explícitas ao primeiro-ministro e que pode ser considerado difamatório. Um texto que chegou às mãos dos jornalistas.

As bandeiras foram espalhadas não só no Funchal como nos concelhos de Santa Cruz, Porto Santo e até em Lisboa, sabe o DN, junto à Cidade Universitária, concluindo-se que esta foi uma iniciativa organizada. A Câmara Municipal do Funchal mandou retirar todas as bandeiras da FLAMA. Recorde-se que os movimentos independentistas da Madeira, FLAMA, tal como o seu homólogo açoreano, FLA, surgem em força durante o chamado Processo Revolucionário Em Curso (PREC) de Vasco Gonçalves, tendo-lhes sido atribuída a autoria de vários atentados bombistas. Ontem houve uma tentativa de reavivar esse passado. Junto à Rotunda do Infante, mesmo abaixo da Quinta Vigia, presidência do governo, local escolhido para o PND comemorar Abril com uma encenação da rendição de Alberto João Jardim, um prédio em construção ostentava duas enormes bandeiras do movimento separatista. De início pouca gente ligou ao desfraldar das bandeiras. Mas a informação foi chegando aos poucos. E uma coisa é certa. Por trás desta performance houve uma organização. Na passada terça-feira, foi enviado um comunicado a pessoas com alegadas ligações à FLAMA dando conta da "operação".

"Por não queremos pertencer a um país que é governado por um corrupto que deveria estar preso, a FLAMA, para já de forma pacífica, reiniciará a sua luta na próxima madrugada do dia 25 de Abril. Esta primeira operação que ocorrerá às 05.00 abrangerá alguns concelhos da região" solicitando o maior sigilo, não só por questões de segurança, mas para manter o efeito surpresa. Houve dois locais de encontro. Rotunda do Infante e Avenida do Mar, junto ao Palácio de São Lourenço. Mas não é de agora que a FLAMA é arma de arremesso, usada como ameaça. A 30 de Setembro de 2006, discutia-se o projecto de resolução do PSD/M sobre as alegadas inconstitucionalidades da proposta de Lei de Finanças das Regiões Autónomas quando Coito Pita, na altura vice-presidente da bancada social-democrata, acordou o hemiciclo com a ameaça de que a FLAMA (Frente de Libertação da Madeira), criada no pós-25 de Abril, pode ser reactivada.

A FLAMA foi um movimento que trabalhou na clandestinidade com panfletos anónimos, defendendo a independência do arquipélago, com recurso às ameaças pessoais, aos processos de intimidação e colocação de bombas e petardos em viaturas e locais públicos, criando um clima de instabilidade e terror que só desapareceu em 1978 com a chegada de Alberto João Jardim ao poder. A partir dessa altura, a FLAMA baixou os braços. Em 2006, 30 anos após a conquista da autonomia, um deputado do PSD, com responsabilidades de direcção, exortou "à reacção popular contra as atitudes" do Governo da República. "O que o PS está a fazer (à região) é ressuscitar a actuação da FLAMA dos anos de 74, 75 e 76. Depois não se queixem do que pode ocorrer. Quando digo que Sócrates está a ressuscitar a FLAMA é porque tenho informações. Estejam atentos à actuação do SIS na Madeira", disse.

Apesar da surpresa do discurso, o PS negligenciou o agitar do fantasma do passado, o PCP ironizou com o assunto, o CDS/PP manteve-se calado. Só Violante Saramago, então deputado do Bloco de Esquerda, achou "inadmissível" a intervenção de Coito Pita, apelando para que toda a oposição se juntasse num combate contra a FLAMA, "organização terrorista e separatista, em defesa da liberdade e da democracia", referiu.

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