O secretário-geral de Segurança Interna, Mário Mendes, desconhece o que o Ministério da Administração Interna (MAI) "pretende" com a Unidade de Tecnologias de Informação e Segurança (UTIS), que foi recentemente criada pelo secretário de Estado adjunto, José Magalhães, e cujos objectivos podem colidir com as suas competências.

De acordo com o MAI, esta Unidade visa a "promoção da interoperabilidade entre as tecnologias de informação e comunicações" dos organismos tutelados, criando condições para "cumprir" a "futura lei do Sistema Integrado de Informação Criminal (SIIC) e viabilizar com máxima celeridade a ligação entre as forças e serviços de segurança e o sistema Citius", do ministério da Justiça, que contém os inquéritos da investigação criminal.

A UTIS, reconhece o MAI numa nota escrita enviada ao DN, será um "robustecimento" da actual Rede Nacional de Segurança Interna (ver esquema em cima), "por forma a permitir consolidar a ampliar as suas responsabilidades".

Mas a iniciativa terá desagradado a Mário Mendes, principalmente porque nem sequer foi informado sobre a aprovação da UTIS. "Não quero pronunciar-me antes de entender perfeitamente o que se pretende", declarou numa resposta enviada por email. Idêntica reacção tem sobre a RNSI: "não pretendo dizer nada antes de conhecer mais aprofundadamente o sistema".

De acordo com a Lei de Segurança Interna, é ao "Super-Polícia" que compete "garantir a interoperabilidade entre os sistemas de informação das entidades que fazem parte do Sistema de Segurança Interna" bem como preparar a base legal para o funcionamento do SIIC e a sua articulação com o Ministério Público, através do 'Citius'.

Foi com esse objectivo, aliás, que nomeou duas comissões no final do ano passado. Uma para preparar a proposta de lei para o SIIC, exigida na Lei de Organização e Investigação Criminal, tendo em conta "os aspectos jurídicos para a protecção de dados que constituem os sistemas de informação". Segundo disse ao DN nessa altura, esta é uma matéria que o preocupa "particularmente", tendo nomeado para presidir este grupo de trabalho André Vaz, director do Departamento de Disciplina e Inspecção da Polícia Judiciária.

Paralelamente, nomeou outra equipa para encontrar as "soluções técnicas" necessárias para "garantir em segurança" a ligação entre as bases de dados das polícias. Este grupo é presidido por Carlos Gonçalves, Director-adjunto do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, responsável pela área tecnológica desta entidade.

Segundo o secretário-geral "o trabalho técnico de arquitectura do sistema está pronto e nos próximos dias será feita uma experiência piloto (com dados fictícios)" para verificar a eficácia da ligação das bases de dados".

Em relação à proposta de lei, Mário Mendes garante que a apresentará "este mês". Admite que o SIIC "possa ser fiscalizado pelo Ministério Público, em resultado do próprio estatuto do MP e das competências em matéria processual penal".

Aliás, uma das questões que o secretário-geral vai querer esclarecer é quem fiscaliza a UTIS e quais os critérios para a escolha dos elementos que ali estão destacados, cujo acesso às informações policiais carece de elevados níveis de segurança. O DN contactou o porta-voz do MAI para ter uma explicação sobre este caso mas não obteve resposta.

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