O programa do Governo promete não conduzir um agravamento de impostos  e recupera a ideia da descida do IRS para a classe média.  Nas Obras Públicas, o TGV é para manter.

FINANÇAS

Não ao "agravamento de impostos"

Primeiro ponto: o Governo rejeita o "agravamento de impostos" e aposta em reformas estruturais "que assegurem o controlo e a redução do peso da despesa pública". Segundo ponto: promete, ao longo da legislatura, duas fases para as Finanças Pública, ou seja, para a trajectória do défice orçamental. A primeira, diz, "no futuro próximo". O Estado deverá apoiar a retoma, "enquanto os sinais de recuperação da economia e do emprego não forem suficientemente fortes e sustentados". Depois, numa segunda fase, "ultrapassadas as dificuldades" (crise económica), "a política orçamental deve prosseguir a trajectória de reforço de sustentabilidade de longo prazo". Por outros palavras, o défice orçamental - que este ano deverá ultrapassar os 6% do PIB - passa a ter importância "relativa". De resto, o Governo promete actuar sobre a despesa e levar o prazo médio de pagamentos às empresas para os 30 dias no final da legislatura. R.R.

Pontos Essenciais

Não aumentar impostos e apoiar a retoma com mais gastos orçamentais.
 
A redução do défice passou para segundo plano. Combate ao desemprego é prioritário.

Governo promete reduzir prazos de pagamentos às empresas para 30 dias. 

O que falta fazer  

Retomar a consolidação das contas públicas e reduzir a dívida pública e a dívida externa, para ganhar pontos de competititividade, de acordo com a maioria dos economistas.
 
O que já foi feito  

Algumas mudanças estruturais ao nível da depesa, como a racionalização (revisão das carreiras) na função pública e reforma na Segurança Social, com efeitos no longo prazo.

ECONOMIA

Descida do IRS para a classe média

Na frente fiscal, uma mão cheia de intenções, acenando com uma baixa de impostos para a classe média. No IRS, o Governo vai rever as deduções e os benefícios fiscais "em favor das classes médias" e passar a tributar as mais valias obtidas com as acções. Promete, também, reformar a tributação das casas e terrenos (IMI e IMT), "tendo em vista incentivar a conservação e contrariar o "crescimento acelerado da receita". Vai alterar o regime do IVA sobre o imposto automóvel e, para as empresas, reduzir o prazo de reembolso do IVA. Para as empresas, anuncia um pacote ambicioso: apoiar 30 mil PME por ano e alargar para 1,6 mil milhões de euros os fundos para reforço dos capitais próprios (actualmente são 400 milhões de euros). Além de apoios à exportação - através da política fiscal -  o Governo implementará benefícios  à internacionalização até 2020. Créditos fiscais e fundo de 250 milhões para PME internacionais.R.R.

Pontos Essenciais

Reduzir os impostos (IRS) para a classe média e cortar no aumento de IMI e IMT.

Criação de 14 lojas de exportação em todo o País e  de apoios à internacionalização.

Apoiar 30 mil PME por ano e ajudar a reforçar capitais próprios das empresas.

O que falta fazer  

O plano do Governo visa reduzir o endividamento das empresas em termos relativos. Para isso, vai usar a política fiscal e injectar milhões no apoio aos capitais próprios das PME.

O que já foi feito  

A política de  investimentos públicos, como o TGV ou o novo aeroporto de Alcochete está a dar os primeiros passos. Pequenos investimentos em escolas e hospitais está em marcha.

TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

Combater o inevitável desemprego

Um " novo modelo de articulação" entre o subsídio de desemprego e o trabalho a tempo parcial. A proposta sabe a pouco face à previsível escalada do desemprego,  mas pode abrir a porta a uma revisão mais lata do diploma que estabelece as regras de acesso à prestação. É também no âmbito de um  "Pacto para o Emprego" que passará a definição de novas metas para o aumento do salário mínimo. Na Segurança Social, o Governo promete aprofundar a diferenciação positiva de trabalhadores com carreiras mais longas e garante o aumento das pensões, apesar da inflação negativa. Maria Helena André terá ainda que executar as promessas de um novo apoio de combate à pobreza das famílias trabalhadoras, estabelecer estágios para desempregados, reforçar equipamentos sociais, concluir a cobertura da rede de cuidados continuados e lançar novas políticas de natalidade, como uma conta-poupança para cada bebé. C.A.P.

Pontos Essenciais

Contrariar a subida do desemprego e minimizar os riscos de aumento da pobreza.

Definir metas de curto e médio prazo para o aumento do salário mínimo nacional.

Decidir os aumentos das pensões e aprofundar incentivos ao adiamento da reforma.

O que falta fazer  

Gerir o aumento da despesa provocado pela crise, regulamentar o Código Contributivo. A curto prazo, decidir os aumentos das pensões e do salário mínimo em 2010.

O que já foi feito  

Reforma da Segurança Social, revisão da legislação laboral, definição das novas regras de contribuições sociais, alargamento pontual das prestações de desemprego.

OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Aeroportos, comboios e energias

Investir é a palavra de ordem que orienta o destino de António Mendonça à frente das Obras Públicas. Na frente aeroportuária, a prioridade é construir o novo aeroporto de Lisboa, em Alcochete, prosseguir a modernização dos aeroportos de Faro, Porto e Ponta Delgada e incentivar o seu funcionamento em  rede. Do plano consta ainda o início da exploração do terminal civil de Beja. Outra aposta forte nos transports é aumentar em 20% a quota de mercado do sector ferroviário, através, por exemplo, da rede de alta velocidade, ligando Portugal à Europa com as linhas Porto-Vigo e Lisboa-Madrid até 2013 e a linha Lisboa-Porto até 2015. E concretizar a travessia do Tejo no eixo Chelas-Barreiro.  Ambiciosa é a ideia de Portugal  liderar na revolução energética e ficar entre os cinco líderes europeus nas metas para as energias renováveis  em 2020. Na área de habitação e cidades, as baterias vão ser apontadas para a reabilitação urbana.C.A.

Pontos Essenciais

Construir novo aeroporto de Lisboa em Alcochete.

Aumentar em 20%  a quota de mercado da ferrovia nos transportes, com projecto de alta velocidade.

Liderar a revolução energética em termos europeus e investir na reabilitação urbana.

O que falta fazer  

Prosseguir o plano rodoviário nacional e concluir a rede de auto-estradas, nomeadamente nas ligações a Bragança, entre Coimbra e Viseu e entre Sines e Beja.

O que já foi feito  

Vários troços de auto-estradas, renovação do parque escolar e de edifícios de saúde.

EDUCAÇÃO E ENSINO SUPERIOR

Consolidar e apaziguar

Depois das intensas reformas da anterior legislatura, continuidade e consolidação são as palavras de ordem do Governo, tanto para a Ciência e Ensino Superior como para a Educação. Em relação a esta última, surpreendem, pela escassez, as referências à avaliação dos professores e à questão da divisão das carreiras. Aspectos que claramente terão de mudar. Quanto a medidas, destacam-se as que dizem respeito à concretização da escolaridade obrigatória até aos 18 anos, onde se inclui o já prometido reforço da acção social do secundário através de bolsas. No superior, a promessa de verbas  "adequadas" às despesas de funcionamento das instituições indica mais claramente uma vontade de acabar com um dos principais focos de insatisfação da última legislatura. Novidade é a criação obrigatória de centros de empregabilidade nas instituições. P.S.T.

Pontos Essenciais

Avaliação dos professores, tendo em vista a divisão das carreiras.

Escolaridade obrigatória até aos 18 anos, com o reforço da acção social.

Criação de centros de emprego nas instituições de ensino superior.

O que falta fazer  

Resolver as questões da avaliação e da carreira dos professores no básico e Secundário. Acabar com as queixas de falta de verba no ensino superior.

O que já foi feito  

Adopção de novos modelos de gestão das instituições, do básico e secundário ao superior. Mexidas nas carreiras do Superior. Reforço dos apoios sociais. Renovação do parque escolar.

JUSTIÇA

Melhorar a qualidade do serviço

A tarefa do novo ministro da Justiça, Alberto Martins, não será fácil. O antigo líder parlamentar socialista tem como uma das primeiras metas - definidas no programa eleitoral do PS e agora plasmadas no programa de Governo, a ser discutido quinta e sexta-feira no Parlamento - a redefinição da figura do defensor oficioso.Em relação ao crónico incumprimento injustificado dos prazos judiciais de decisão devem ser associadas consequências, como a compensação dos cidadãos e das empresas, designadamente através da eliminação ou redução das  custas judiciais. Para além disto, o programa na área da Justiça prevê que  aumentada a liberdade de escolha do cidadão no âmbito das diferentes opções proporcionadas pela Justiça, sem prejuízo do princípio do juiz natural. A morosidade deverá ser combatida através das denominadas equipas mistas.  L. L.

Pontos Essenciais

Será redefinida a figura do defensor oficioso.

Eliminação ou redução das  custas judiciais.

Criação de "equipas mistas de intervenção rápida", compostas por várias entidades, para combater a morosidade dos processos.

O que falta fazer  

O Estado deve assumir um compromisso público quantificado relativamente à redução dos prazos de decisão nos processos, envolvendo os  principais responsáveis.

O que já foi feito  

Foi concluída a avaliação do impacto da revisão do Código do Processo Penal .  Foi iniciado o processo de reforma do mapa judiciário.  O Simplex teve também impacto.

DEFESA

Um programa de continuidade

O Governo apresentou um programa de Governo para a nova legislatura praticamente igual ao programa eleitoral, que por sua vez era quase uma cópia do programa de Governo de 2005. Assumindo que a Defesa
Nacional deve "ter como objectivos fundamentais" a capacidade para "garantir a
Segurança do Estado e dos cidadãos" e a de "projectar segurança no plano externo", o ministro Augusto Santos Silva tem sete prioridades para modernizar as Forças Armadas no quadro da NATO e da UE: consolidar o modelo de profissionalização das fileiras; rever a Lei de Programação Militar e operacionalizar a das Infra-estruturas; aplicar a restruturação da estrutura superior da Defesa e das Forças Armadas; dignificar a função militar; sustentar o orçamento do sector; desenvolver o sector empresarial; dignificar os ex-combatentes. 

Pontos Essenciais

Defesa Nacional tem capacidade para garantir a Segurança do Estado e dos cidadãos.

Forças Armadas deverão ter papel na luta contra agressões e ameaças transnacionais.

Modernizar as Forças Armadas para as adaptar no quadro da NATO e da União Europeia.

O que falta fazer  

Criar estruturas operacionais conjuntas no Estado-Maior General, reformar carreiras, modernizar os ramos, implementar Hospital Militar único, reestruturar indústrias do sector.

O que já foi feito  

Leis da estrutura superior da Defesa e das Forças Armadas, integração no sistema remuneratório da Função Pública reforma do ensino superior, legislação para alienar infra-estuturas.

CULTURA

Mais dinheiro, mas quanto?

Depois de no final da anterior legislatura, o primeiro-ministroJosé Sócrates, ter admitido haver sido um erro o pouco investimento na Cultura, o programa do novo Governo assegura que esta área vai ser "uma prioridade". Assim, um dos três "compromissos centrais" do Executivo é "reforçar o orçamento da Cultura durante a legislatura, de modo a criar as condições financeiras para o pleno desenvolvimento do sector". No entanto, não são ainda especificados os valores com que o ministério de Gabriela Canavilhas poderá contar para contrariar a decepção que reina na área. Língua, Património e Artes e Indústrias Criativas e Culturais são os três grandes vectores da aposta cultural do Governo, que quer que "os cidadãos portugueses sejam culturalmente mais qualificados e participativos", quer nas "práticas culturais", quer na "definição das políticas do sector".

Pontos Essenciais

Uma política da Língua unifica e eficaz, como eixo fundamental da política cultural.

Continuação da política de preservação do Património Histórico e Cultural.

Reforço dos apoios a artistas e criadores, às artes e às indústrias criativas e culturais.

O que falta fazer  

Investir mais dinheiro na área da Cultura em geral. Concretizar o Acordo Ortográfico.  Reforçar financeiramente os museus. Redefinir os apoios ao cinema e artes do espectáculo.

O que já foi feito  

A instalação do Museu Colecção Berardo (Isabel Pires de Lima). O Cheque-Obra, em que um por cento de uma obra pública é dado para recuperar património (José António Pinto Ribeiro).

ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Reforço das forças de segurança

Num ministério que manteve o titular da pasta, Rui Pereira, os grandes desafios têm a ver com o reforço das condições de operacionalidade no combate ao crime. Nesta legislatura serão lançados anualmente concursos para a admissão de elementos da GNR e da PSP, garantindo o reforço do dispositivo e o aumento do número de efectivos.No plano do equipampamento, serão adquiridas mais 20000 armas de 9 mm, para a PSP e GNR e 5000 coletes antibalísticos. 

De modo a combater mais eficazmente a criminalidade organizada e transnacional, nomeadamente de carácter económico-financeiro, será criada nesta legislatura, segundo o programa de Governo, uma Brigada de Investigação Tecnológica especialmente habilitada para responder à criminalidade cibernética. Fenómenos como as off-shores estão na mira desta unidade.  L. L.

Pontos Essenciais

Concursos para admissão de novos elementos da GNR e da PSP. 

Mais vinte mil armas de 9mm para a PSP e coletes para a GNR.

Criação de uma Brigada de Investigação Tecnológica - ao estilo da série "CSI"?

O que falta fazer  

Melhorar as condições de trabalho dos serviços e forças de segurança, nomeadamente através da requalificação das instalações e por meio de equipamentos tecnológicos.

O que já foi feito  

A prevenção rodoviária foi uma das áreas em que Portugal registou maiores progressos no decurso dos últimos anos. O objectivo será continuar a baixar as taxas de sinistralidade.

SAÚDE

Meningite integrada no PNV

A vacina contra a meningite vai ser integrada no Plano Nacional de Vacinação (PNV), "logo que esteja disponível a vacina com perfil serológico adequado e validação técnica". Outras das prioridades será o combate à gripe A, sendo que a aposta será na "correcta informação à população", isto é, a pensar na prevenção, não descurando "a organização dos serviços, para aumentar a capacidade de prestação de cuidados em caso de disseminação da infecção". O apoio aos idosos "continuará a ser uma área privilegiada", com a conclusão da nova Rede de Cuidados Continuados a ser concluída em 2013, ou seja, três anos antes do previsto. O Governo vai prosseguir igualmente com a reforma dos cuidados de saúde primários para que até 2013 as Unidades de Saúde Familiar abranjam todo o país. De realçar ainda o programa específico de combate aos diabetes.

Pontos Essenciais

Meningite será integrada no Plano Nacional de Vacinação nesta legislatura.

Unidades de Saúde Familiar são para abranger todo o país até 2013.

Rede de Cuidados Continuados será concluído em 2013, três anos antes que o previsto.

O que falta fazer  

A avaliação dos conselhos de administração dos hospitais e a revisão das remunerações dos médicos enquadradas na reforma das carreiras públicas. Reforma das urgências hospitalares.

O que já foi feito  

A reforma nos cuidados primários da saúde com a criação das Unidades de Saúde Familiar e a implementação da Rede de Cuidados Continuados.

AGRICULTURA

Flexibilizar e alargar os apoios

O Programa do Governo parece ir finalmente de encontro a algumas das expectativas do sector, depois de um mandato de guerra entre o minitros e os agricultores.  O primeiro e mais substancial passo é flexibilizar e simplificar o PRODER para atingir mais beneficiários e utilizá-lo como instrumento de combate à crise, que também afecta o mundo rural. Por outro lado, pretende-se utiilizar a margem de manobra acrescida concedida aos Estados Membros para reforçar os apoios aos pequenos agricultores e aos sectores ou regiões mais atingidos pela turbulência dos mercados , como o do leite. Há ainda o compomisso de criar um sistema de apoio à concentração de cooperativas agrícolas, para promover a profissionalização e organização. Previsto está também o lançamento de um programa de apoio à exportação para as empresas agrícolas e agro-industriais.

Pontos Essenciais

Flexibilizar e simplificar o PRODEP.

Reforçar o apoio aos pequenos agricultores e sectores mais atingidos pelos problemas de mercado.

Criar sistema de apoio à concentração de cooperativas agrícolas.

O que falta fazer  

Finalizar os principais empreendimentos hidro-agrícolas e concretizar um novo plano de regadios tradicionais. Rever o sistema de seguros agrícolas e criar um novo seguro pecuário.

O que já foi feito 

Reorganização do Ministério da Agricultura, com a extinção e fusão  de alguns organismos e a redução de efectivos, através do recurso à mobilidade especial.

AMBIENTE

Clima e energias renováveis

As alterações climáticas mantém-se como a menina dos olhos deste ministério. No âmbito do quadro do Protocolo de Quioto, o Governo vai adoptar medidas para reduzir o "défice de carbono" e as emissões nacionais até 2012. É prometido um investimento nas energias renováveis - em especial na energia eólica e hídrica, mas também na energia fotovoltaica e na energia das ondas -, isto para ultrapassar a meta comunitária estabelecida para Portugal (30% do mix energético renovável até 2020). Haverá sensibilização para a introdução de veículos eléctricos, bem como de equipamentos eficientes do ponto de vista energético, nomeadamente a sua maior utilização em edifícios públicos. Será lançado uma Parceria Portuguesa para a Água, para aproveitamento dos recursos hídricos. Nos resíduos, o enfoque vai para o resíduo como recurso, fomentando a sua reciclagem. E propõe-se a revisão da Lei de Bases do Ambiente (1987).C.N.

Pontos Essenciais

Medidas para responder às alterações climáticas.

Ultrapassar a meta para Portugal na utilização de energias renováveis. Mais veículos eléctricos e equipamentos eficientes.

Alterar a Lei de Bases do Ambiente, de 1987.

O que falta fazer 

A  correcção da legislação relativa à Reserva Ecológica Nacional (REN) e Reserva Agrícola Nacional (RAN), bem como uma maior intervenção operacional.

O que já foi feito 

O Programa Nacional para as Alterações Climáticas (PNAC), com vista a reduzir as emissões de carbono até 2012. E já se pensa no PNAC de 2ª geração.

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