O governo decidiu apresentar na Assembleia da República uma proposta de orçamento "redistributivo". Nele o Governo revê para 8,4% do PIB o défice da Administração central no corrente ano, corrigindo pela terceira vez em onze meses o valor de 2,2% de Outubro de 2008. Deste modo, o valor final do défice orçamental de 2009 deve ficar por volta dos 8%, tendo em conta os excedentes da Segurança Social e dos fundos e serviços autónomos.

É grave que Portugal tenha de enfrentar o mais elevado défice dos últimos vinte e quatro anos. É também grave que em apenas dois anos o Governo tenha desbaratado o esforço realizado pelos portugueses, fazendo subir o défice orçamental de 2,6% verificado em 2007 para os referidos 8% em 2009. Mas é ainda mais grave que os portugueses tenham sido despudoradamente enganados pelo Governo nas três anteriores estimativas avançadas para o défice antes de eleições. Dito de outro modo, o Governo iludiu os portugueses quando foram às urnas, apresentado-lhes uns números antes de votarem e outros bem distintos depois de terem votado.

A mentira consistiu na previsão manifestamente irrealista de uma inalcançável receita pública, que só permitiu alimentar a ilusão de poder manter uma despesa pública desproporcionada para as possibilidades do País. Mas não só: a mentira consistiu ainda na renitente omissão do custo efectivo da intervenção financeira no BPN, negando a evidência de o Estado ter de suportar a factura paga pela CGD para salvar o BPN.

O "realismo" e o "rigor" do orçamento propalados pelo Governo em 2008 dão agora lugar ao segundo orçamento rectificativo, lembrando a experiência nefasta já vivida no Governo de Guterres em 2001. Mas desta feita a maquilhagem nominal não esconde a realidade. O Governo quer endividar ainda mais os portugueses, levando a dívida pública, se nada for alterado, para 91% do PIB já em 2011, segundo a Comissão Europeia. É que a "redistribuição" da despesa representa efectivamente um aumento da dívida pública para cobrir o défice orçamental à custa de uma diminuição das garantias dadas aos bancos no âmbito do programa de ajuda ao financiamento externo da banco portuguesa. Portanto, substitui-se uma dívida virtual, que só se tornaria efectiva se os bancos recorressem às referidas garantias, por um endividamento efectivo do Estado.

A consequência desta política económica é irreversível: os portugueses terão de pagar o desvario despesista do governo com mais dívida pública, hipotecando as gerações futuras, ou com mais impostos, sufocando ainda mais os cidadãos e as empresas e diminuindo a competitividade da economia nacional. A subida de impostos pode ser mais ou menos explícita, por exemplo, suprimindo deduções fiscais. O governo escolheu por ora o primeiro caminho do aumento da dívida pública. Mas lá chegará também a hora do segundo.

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