Um dos pontos em que seria de esperar alguma sensatez da parte do Executivo diz respeito ao Acordo Ortográfico [AO]. Confesso que não pensava voltar tão cedo a este a assunto. Mas infelizmente, e face a dois pontos do programa de Governo (páginas 50 e 58), esta é uma questão em que parece dominar um autismo sinistro cujas consequências nos podem sair muito caras.

E todavia o quadro de condições para se negociar uma revisão e proceder a ela é excepcionalmente favorável:

1. Angola, Moçambique e a Guiné-Bissau não ratificaram ainda o AO, pelo que ele não pode considerar-se em vigor nas respectivas ordens internas, nas quais não foi, não é e não pode ser aplicado, nem, por maioria de razão, na ordem internacional. Não há volta a dar-lhe, nem patetices diplomáticas, pressões arterioscleróticas da CPLP ou subtilezas jurídicas que valham contra isto.

2. Em 8 de Abril deste ano, a Comissão de Ética, Sociedade e Cultura da Assembleia da República aprovou, por unanimidade dos seus membros, o relatório do deputado Feliciano Barreiras Duarte, dando razão aos peticionários do Movimento contra o Acordo Ortográfico quanto a praticamente todas as objecções por eles suscitadas!

Já aqui publiquei um artigo sobre isso. Recordo que o relator dizia então que "as preocupações e os alertas dos peticionários devem ser tidos em conta, do ponto de vista técnico e político, a curto e a médio prazo" e ainda que "o Governo deveria promover e valorizar, ao longo de todo o processo de aplicação do acordo ortográfico, a colaboração e parecer da comunidade científica e demais sectores cujo conhecimento ou actividade são de inegável utilidade". Isto, entre muitas outras considerações absolutamente pertinentes, mereceu, repito, a aprovação por unanimidade dos membros daquela comissão parlamentar.

3. Mas agora há mais. O Governo não pode ignorar que, no Brasil, segundo notícia do dia 4.11.09 da Agência Senado, já há senadores que sugerem a revisão do AO, propondo que a Comissão de Educação, Cultura e Esporte analise uma alternativa que consistiria na "aprovação de uma lei que autorize o Governo a sugerir modificações no texto da reforma ortográfica". Três senadores, Marisa Serrano (PSDB-MS), Cristovam Buarque (PDT-DF) e Flávio Mas (PSDB-PR) já estão a tomar posição. E vários professores prestigiados navegam no mesmo comprimento de onda.

Ora este concurso de circunstâncias é extremamente favorável a uma decisão do Governo português no sentido de uma revisão do AO:

No plano internacional, a situação é a da pendência e portanto seria possível, sem perder a face, nomeadamente sem ser preciso lançar mão do estafado e leviano argumento de que Portugal se comprometeu internacionalmente, promover diligências com tal objectivo. Se Portugal se comprometeu da mais estúpida das maneiras mas ainda vai a tempo de emendar a mão, tudo aconselha a que assim se faça enquanto é tempo.

No plano político, é evidente que a tomada de posição unânime da Comissão de Ética, Educação e Cultura dá plena justificação ao Governo para agir no mesmo sentido. E acrescente-se que a tão proclamada vontade de dialogar e auscultar a sociedade civil, em especial no caso de ocorrência de tensões, ressalta com inteligibilidade do programa do Governo apesar de ele ser um extraordinário exercício de expressão oficial da monstruosidade na nossa língua.

Por fim, o risco que Portugal corre, para além da adopção de uma reforma absolutamente grotesca, é o de, tal como em 1945, o Brasil voltar atrás, reexaminar as bases do Acordo Ortográfico e deixar sem efeito prático a sua aplicação. O senador Flávio Ams disse ter "ficado abismado com o nível de dificuldade que o acordo está trazendo para a vida nacional" e pergunta quem estaria a favor dele (Agência Senado).

Impõe-se que o Governo se deixe de obstinações e actue com competência, respeito do rigor científico e bom-senso.

Portugal corre o risco de, um destes dias, "acordar" pendurado e sozinho nesta matéria, funereamente encostado ao balcão da lusofonia no meio das gargalhadas de toda a gente.

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