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por Vasco Graça Moura
Um dos pontos em que seria de esperar alguma sensatez da parte do Executivo diz respeito ao Acordo Ortográfico [AO]. Confesso que não pensava voltar tão cedo a este a assunto. Mas infelizmente, e face a dois pontos do programa de Governo (páginas 50 e 58), esta é uma questão em que parece dominar um autismo sinistro cujas consequências nos podem sair muito caras.
E todavia o quadro de condições para se negociar uma revisão e proceder a ela é excepcionalmente favorável:
1. Angola, Moçambique e a Guiné-Bissau não ratificaram ainda o AO, pelo que ele não pode considerar-se em vigor nas respectivas ordens internas, nas quais não foi, não é e não pode ser aplicado, nem, por maioria de razão, na ordem internacional. Não há volta a dar-lhe, nem patetices diplomáticas, pressões arterioscleróticas da CPLP ou subtilezas jurídicas que valham contra isto.
2. Em 8 de Abril deste ano, a Comissão de Ética, Sociedade e Cultura da Assembleia da República aprovou, por unanimidade dos seus membros, o relatório do deputado Feliciano Barreiras Duarte, dando razão aos peticionários do Movimento contra o Acordo Ortográfico quanto a praticamente todas as objecções por eles suscitadas!
Já aqui publiquei um artigo sobre isso. Recordo que o relator dizia então que "as preocupações e os alertas dos peticionários devem ser tidos em conta, do ponto de vista técnico e político, a curto e a médio prazo" e ainda que "o Governo deveria promover e valorizar, ao longo de todo o processo de aplicação do acordo ortográfico, a colaboração e parecer da comunidade científica e demais sectores cujo conhecimento ou actividade são de inegável utilidade". Isto, entre muitas outras considerações absolutamente pertinentes, mereceu, repito, a aprovação por unanimidade dos membros daquela comissão parlamentar.
3. Mas agora há mais. O Governo não pode ignorar que, no Brasil, segundo notícia do dia 4.11.09 da Agência Senado, já há senadores que sugerem a revisão do AO, propondo que a Comissão de Educação, Cultura e Esporte analise uma alternativa que consistiria na "aprovação de uma lei que autorize o Governo a sugerir modificações no texto da reforma ortográfica". Três senadores, Marisa Serrano (PSDB-MS), Cristovam Buarque (PDT-DF) e Flávio Mas (PSDB-PR) já estão a tomar posição. E vários professores prestigiados navegam no mesmo comprimento de onda.
Ora este concurso de circunstâncias é extremamente favorável a uma decisão do Governo português no sentido de uma revisão do AO:
No plano internacional, a situação é a da pendência e portanto seria possível, sem perder a face, nomeadamente sem ser preciso lançar mão do estafado e leviano argumento de que Portugal se comprometeu internacionalmente, promover diligências com tal objectivo. Se Portugal se comprometeu da mais estúpida das maneiras mas ainda vai a tempo de emendar a mão, tudo aconselha a que assim se faça enquanto é tempo.
No plano político, é evidente que a tomada de posição unânime da Comissão de Ética, Educação e Cultura dá plena justificação ao Governo para agir no mesmo sentido. E acrescente-se que a tão proclamada vontade de dialogar e auscultar a sociedade civil, em especial no caso de ocorrência de tensões, ressalta com inteligibilidade do programa do Governo apesar de ele ser um extraordinário exercício de expressão oficial da monstruosidade na nossa língua.
Por fim, o risco que Portugal corre, para além da adopção de uma reforma absolutamente grotesca, é o de, tal como em 1945, o Brasil voltar atrás, reexaminar as bases do Acordo Ortográfico e deixar sem efeito prático a sua aplicação. O senador Flávio Ams disse ter "ficado abismado com o nível de dificuldade que o acordo está trazendo para a vida nacional" e pergunta quem estaria a favor dele (Agência Senado).
Impõe-se que o Governo se deixe de obstinações e actue com competência, respeito do rigor científico e bom-senso.
Portugal corre o risco de, um destes dias, "acordar" pendurado e sozinho nesta matéria, funereamente encostado ao balcão da lusofonia no meio das gargalhadas de toda a gente.
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7 Comentários
18 Nov 2009, às 13:50 - Portugal - Lisboa
O AO nunca pode contribuir para uniformizar a língua, pela simples razão de que o que mais distancia o português do brasileiro não é a ortografia , mas o vocabulário e a sintaxe... o problema não é fato em vez de facto, mas ônibus, cadê, eu amo você ou super bacana...
11 Nov 2009, às 20:32 - Portugal - Lisboa
Citando Millôr Fernandes “o acordo ortográfico é uma m...." aprovado pelo governo para entrada em vigor daqui a 6 anos como escrevi no DN "ao arrepio do que é natural e espontâneo... um absurdo que estará ainda a tempo de evitar e que longe de concorrer para a união dos países de língua oficial portuguesa, dir-se-ia ser a peça que falta para definitivamente se desaprender como escrever português".
11 Nov 2009, às 19:39 - Portugal - Lisboa
Quanto a monstruosidades na nossa língua e a gargalhadas de toda a gente, seria possível saber por que razão o ilustre comentador e guardião da língua escreve "Urales" em vez de "Urais" como li em crónica recente?
11 Nov 2009, às 17:36 - Brazil
Crônica do funeral mais bela língua do mundo. Os argumentos apresentados pelo articulista são inteligentes e indicam caminhos que podem trazer conforto aos representantes que assinaram o AO há tão pouco tempo e agora não o querem ver cumprido. Já aconteceu, segundo relata o escritor, de no acordo anterior de 1945 haverem ocorrido pressões que redundaram no fato do "Brasil (cont)
11 Nov 2009, às 17:34 - Brazil
(contin) voltar atrás". A hipótese de "gargalhadas de toda gente" como supõe o artigo não deveria ocorrer, mas com o atual recuo pretendido, talvez permaneça a estupefação, naqueles que ainda acreditam no valor das assinaturas que constam no AO, que não honradas, desacreditarão os representados. Que repouse em paz, já que a vaidade dos homens a feriu de morte.
Francisco Brotas
11 Nov 2009, às 10:52 - Portugal - Setúbal
Imaginava eu e penso que muitos Portgueses tambem,que essa aberração do chamado acordo ortográfico era assunto morto e enterrado .Afinal parece que não ! Não vou voltar a argumentar sobre o assunto.O que eu digo é que sempre que ele quizer resuscitar,teremos de voltar a enterrá-lo,cada vez mais fundo. A bem da língua portuguesa.
santric
11 Nov 2009, às 08:49 - Portugal - Lisboa
Uma associação de professores de português disse duas coisas: (1) é preciso fazer avançar o AO e (2) o AO não é nenhum bicho de sete cabeças. Com mais ou menos dificuldades o AO vai avançado. Um diário desportivo usa-o sem problemas. Acho o AO bem feito. Só tenho de não eliminar os agás iniciais. Acha o Sr. V. G. Moura inteligente escrever "actual"? Então prefiro ser burro.
É favor besuntarem-se
Supondo, por mera hipótese de raciocínio, serem verdadeiros os vários factos que, segundo o semanário Sol, envolvem José Sócrates, as consequências de tal situação estão à vista: o Governo, o Estado e...
Vasco Graça Moura
S.O.S. Isabel!
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