Morreu há dias Hans-Heinrich Jescheck. Jescheck foi um dos maiores penalistas alemães do pós-guerra. A sua obra influenciou gerações consecutivas de juristas em todo o mundo. Os seus manuais e artigos de direito penal e processo penal estão traduzidos em mais de uma dezena de línguas. Este homem teve um significado especial na minha vida.
Conheci Jescheck em Agosto de 1995 no Instituto de Direito Penal de Freiburgo, no Sul da Alemanha. Na altura, eu estava a preparar a minha tese de doutoramento no instituto. Os textos de Jescheck, entre muitos outros autores alemães, faziam parte do roteiro da minha investigação. Jescheck tinha sido director do instituto e ainda lá tinha um gabinete, onde recebia juristas de todo o mundo. Um dia, num jantar em casa de um outro professor do instituto, o anfitrião disse-me que Jescheck se encontrava no instituto na semana seguinte e que ele tinha um particular gosto em receber juristas portugueses, devido ao carinho que nutria pelo País. Eu tinha muita curiosidade em conhecer o grande mestre alemão e aquelas palavras ainda me acicataram mais. Decidi marcar um encontro com a secretária de Jescheck.
Na segunda-feira seguinte, lá fui para o encontro com Jescheck, ainda sem saber bem do que lhe falar. A minha ansiedade logo se desvaneceu. Em pouco tempo, conversávamos como se nos conhecêssemos há muito. Aquela conversa foi reveladora da vida e da personalidade de um homem que viveu em cheio o drama da Alemanha do século XX. Como o foram as conversas seguintes. Falou-me dele e das suas concepções jurídicas, dos problemas magnos da justiça contemporânea e dos desafios hercúleos da justiça do novo século. Mas Jescheck também queria ouvir o que diziam os seus interlocutores dos quatro cantos do mundo, queria conhecer os problemas jurídicos dos seus países e as soluções neles ensaiadas. E também em relação a mim isso sucedeu. Quis saber o que motivava a minha investigação. Não esqueço a reacção que teve quando lhe expus as minhas ideias. Fez questão de ver as minhas ideias publicadas na Alemanha, na melhor e mais antiga revista de direito penal da Alemanha. O que veio a acontecer poucos meses depois, tendo Jescheck apadrinhado o meu texto publicado na Zeitschrift für die gesamte Strafrechtswissenschaft.
Em todas as nossas conversas, Jescheck deixou clara a sua principal preocupação. Do seu ponto de vista, o maior problema da justiça era a imprudência do legislador. A aprovação de leis a esmo, muitas vezes contraditórias nos seus princípios e nas suas regras, a falta de avaliação do impacto da lei antes de ela ser substituída por uma outra, a aprovação de leis novas ignorando se estão reunidas as condições práticas para a sua aplicação, logo se tornando em leis virtuais, a definição de opções de política criminal por impulsos subjectivos de quem governa e não com base numa fundamentação objectiva, técnica e estatística das opções legislativas, ou pior ainda, a utilização de diplomas infra-legais para defraudar a lei ou a manipulação da vacatio legis, de tudo isto se queixava Jescheck. Por isso, ele entendia que o principal dever do jurista é o de advertir o legislador e a comunidade para os vícios do processo legislativo, devido às muitas repercussões negativas desses erros na vida quotidiana.
Ao ler o relatório do Observatório Permanente da Justiça Portuguesa sobre a reforma do direito penal e processual penal de 2007 vieram-me à lembrança as palavras sábias de Jescheck. O balanço negativo do Observatório sobre a reforma é contundente, mas realista. O relatório realizado pelo Observatório aponta o dedo aos responsáveis políticos, que não quiseram mostrar o relatório antes de eleições, embora ele já estivesse pronto. Da minha parte, fiz o que Jescheck me ensinou. Critiquei publicamente em seu devido tempo, logo no final do ano de 2007, as soluções erradas da legislação nova, adverti para os problemas insolúveis que ela iria colocar aos homens e mulheres que nos tribunais têm a difícil tarefa de fazer justiça com leis imprudentes e, sobretudo, adverti para a injustiça flagrante de algumas soluções desequilibradas, que prejudicavam as vítimas de crimes e desprotegiam a sociedade.
No início desta nova legislatura, impõe-se mais do que nunca um apelo, que sei que Jescheck também faria, a uma reflexão ponderada e a uma fundamentação rigorosa das opções legislativas. Enfim, um apelo à prudência legislativa.

Imprimir	Enviar por Email
Estatísticas	Partilhar

Esta página foi:

• vista 969 vezes 
• impressa 30 vezes 
• enviada 6 vezes