Na vizinha Espanha parece haver consenso entre PP e PSOE para estabelecer um "Pacto de Estado" em matéria educativa: para melhorar o sistema educativo requer-se uma revisão não partidária, concordam ambos partidos, cientes dos vícios e erros que, governo após governo, têm atirado o ensino espanhol para o fundo da lista dos mais reputados relatórios, como o PISA, que contabilizou o absentismo escolar elevado e os reduzidos níveis de compreensão e assimilação das matérias por parte dos alunos espanhóis.

A opinião pública espanhola tem-se manifestado contra as pequenas medidas cirúrgicas que visam mais as estatísticas do que os resultados e que separam o esforço da motivação, bem como o exacerbar de uma educação dirigida e ultra-laicista que constitui uma insuportável ingerência na esfera privada das famílias e dos alunos.

Sabendo nós como Zapatero inspira Sócrates, é possível ter esperança de que um pacto semelhante ocorra na próxima legislatura. Até porque nessas listas negras, Portugal está sempre atrás da Espanha, embora pelas mesmas razões.

Sendo o sistema de educação um processo de aprendizagem com objectivos de personalização e capacitação, também por cá velhos preconceitos continuam a veicular um modelo "rouseauniano" e igualitarista que transformou a educação numa área sujeita a uma constante experimentação, palco de mudanças inconsequentes e rupturas periódicas e a triunfante ditadura das estatísticas.

A desvalorização do esforço e do mérito, a facilitação como norma, a infantilização das crianças e dos jovens e a falta de autoridade dos professores, a que se soma a permeabilidade da escola à sua envolvente externa e à circunstância concreta de cada aluno, têm comprometido o tempo de escolaridade como tempo de crescimento. Transferidos para um ambiente caracterizado por um excesso de solicitações, estímulos e informação mal digerida, estes jovens vêm-se reduzidos a uma participação meramente virtual ou "não vivida".

Se em Espanha se reclama de uma "educação dirigida", também por cá o Estado confunde o seu papel de garante de uma educação para todos com uma espécie de tutela que invade as consciências, tudo trivializando num pardacento relativismo moral. Numa democracia pouco amadurecida, a liberdade de aprender e ensinar, essencial para a respiração do sistema, é uma ameaça a um Estado que não se conforma com o exercício das suas funções de garante, regulador, financiador e fiscalizador. Tenta-se com ser o dono da rede de serviços, confundindo um sistema educativo com uma rede pública de estabelecimentos educativos. Assim se tem subvertido uma convivência entre público e privado, impedindo a concorrência, a diversidade e a liberdade de escolha das famílias.

Um Estado dogmático para justificar a sua tendência monopolista, impedindo a diversificação de estratégias e itinerários adequados, passando de garante de direitos a mentor de conteúdos e artífice de processos educativos exclusivos.

Através dos impostos, o Estado financia a educação obrigatória dos portugueses, uma rede de estabelecimentos e uma gigantesca máquina burocrática. Esta interpretação extensiva da Constituição não tem dado resultados que a justifiquem. Está na hora de avaliar as vantagens do financiamento público seguir o aluno em vez de cair na confusão do sistema. Para criar uma verdadeira igualdade de oportunidades que só existe se houver, para todos, liberdade de escolha.

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