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Paulo Pinto de Albuquerque
estado de direito

Censura na redacção

por Paulo Pinto de Albuquerque  

A suspensão do 'Jornal Nacional' constitui um grave ataque à liberdade de imprensa e aos direitos dos jornalistas.

A administração da TVI extinguiu o Jornal Nacional de Sexta, com base em alegadas razões económicas, decorrentes de uma reestruturação em curso naquele canal de televisão. Esta decisão teve como consequência directa a demissão em bloco de toda a direcção de informação, da chefia da redacção e dos editores. O plenário dos jornalistas da TVI repudiou a dita decisão, manifestando a solidariedade com os colegas que se demitiram. Estes factos constituem um grave ataque à liberdade de imprensa, aos direitos dos jornalistas e à competência da direcção de informação.

Com efeito, a extinção do Jornal Nacional só pode ser compreendida em todo o seu sentido se tivermos em conta o contexto em que teve lugar, isto é, os factos que antecederam esta decisão. E há quatro factos objectivos indisputáveis que revelam de forma inelutável o profundo significado político da decisão de extinção do Jornal Nacional. O primeiro desses factos é a crítica directa do jornal da noite pelo próprio primeiro-ministro. Por diversas vezes, o primeiro-ministro fez publicamente críticas directas à linha editorial do Jornal Nacional, dando-lhe até especial relevo num congresso do PS e numa entrevista à RTP. O primeiro-ministro entendia que estava a ser vítima de uma campanha política orquestrada contra ele pela TVI e disse-o publicamente. Ao criticar deste modo os jornalistas que produziam o referido Jornal Nacional, o primeiro-ministro considerava-os seus adversários políticos e o noticiário da TVI, um alvo político a abater.

Portanto, a extinção do Jornal Nacional corresponde objectivamente ao interesse político do primeiro-ministro de pôr fim ao referido programa jornalístico.

O segundo facto é a tentativa de compra da própria TVI pelo Estado. Há meses, uma empresa pública, a Portugal Telecom, tentou comprar uma posição no capital da empresa proprietária da TVI, a Media Capital, que lhe daria uma voz no modo de gestão da referida TVI. Este negócio frustrou-se devido à reacção dos partidos da oposição e da sociedade civil, o que evitou que o Governo, através da Portugal Telecom, viesse a intervir na gestão de um órgão de comunicação social.

O terceiro facto é o afastamento de José Eduardo Moniz da TVI. O gestor que garantia a manutenção da linha editorial do Jornal Nacional sai da TVI, ficando o caminho aberto para uma modificação da grelha informativa da TVI e, em particular, da linha editorial do Jornal Nacional.
 
Por fim, o quarto facto é a ligação do grupo Prisa, que detém o capital da Media Capital, ao PSOE. As ligações políticas do grupo Prisa são conhecidas e a forte solidariedade política entre os dois partidos socialistas ibéricos não é ignorada. Se a decisão de extinção do Jornal Nacional não partiu de Madrid, como afirma a administração do grupo Prisa, ela teve pelo menos a sua cobertura a posteriori, uma vez que não foi revogada por quem tinha poder para o fazer em Madrid.

Tudo somado, estes factos objectivos revelam a clara natureza política da decisão de supressão do Jornal Nacional, que teve o propósito de calar jornalistas incómodos para o primeiro-ministro em vésperas de eleições parlamentares. Não é só a liberdade dos jornalistas da TVI que está em causa. Não é só o respeito pelos poderes legais de uma direcção de informação no tocante à organização da grelha informativa que está em causa. O que está em causa é a liberdade de todos e cada um dos jornalistas portugueses que amanhã queiram falar ou escrever coisas inconvenientes ao Governo.


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