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JOÃO MIGUEL TAVARES
Opinião

O caso Freeport (agora em versão áudio)

por JOÃO MIGUEL TAVARES  

O que os nossos ouvidos escutaram na sexta-feira à noite na TVI não é nada que os nossos olhos não tivessem já lido nos jornais há várias semanas, mas ouvir aquelas declarações da boca de Charles Smith tem uma vantagem preciosa: a de tornar claríssimo que o caso Freeport não pode ser reduzido a uma mera campanha conspirativa, e que aquilo que está em causa - por muito que custe a José Sócrates e aos seus fiéis ministros - seria notícia de primeira página em qualquer lugar do mundo.

Significa isto que Sócrates é culpado? Não. Significa que o cruzamento do DVD com a data de aprovação do empreendimento e com os contactos entre Smith e a família do primeiro-ministro levantam suspeitas dignas de investigação e de notícia. É possível que Charles Smith tenha atirado culpas para cima de Sócrates para justificar dinheiro que lhe entrou directamente no bolso. E também é possível que as dúvidas sobre o processo levantadas por Marinho Pinto tenham toda a razão de ser. O que não é possível é fingir que nada de relevante se passou, ou carimbar o caso Freeport como "campanha negra" e aguardar serenamente o curso da justiça. Tanto mais que o curso da justiça, em Portugal, é mais ziguezagueante do que a descida das Penhas Douradas para Manteigas.

O caso Freeport já produziu pelo menos dois efeitos colaterais tão graves quanto saber se o primeiro-ministro é ou não corrupto. O primeiro tem a ver com a forma como certa comunicação social, com destaque para o jornal de sexta-feira da TVI, está a ser transformada numa espécie de eixo do mal mediático pelo gabinete de José Sócrates - para além de numerosas entrevistas trauliteiras, há que acrescentar tomadas de posição muito duvidosas por parte da ERC e a ameaça de queixas por difamação interpostas por Proença de Carvalho. O segundo é a denúncia, absolutamente espantosa, do novo presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, João Palma, que logo na sua primeira intervenção pública declarou existirem pressões que atingem "níveis incomportáveis" sobre quem está a investigar o caso.

Ora, isto tudo junto, já não é apenas grave - é um filme de terror, que consegue, de uma única penada, abalar as estruturas do poder político, do poder judicial e dos próprios media, três dos principais sustentáculos de qualquer regime democrático. É dever de cada um desses poderes vigiar os outros, num equilíbrio sensível que é a base do sistema em que vivemos. Ver a forma como a trapalhada Freeport consegue o prodígio de lançar lama sobre todos eles diz bem da gravidade do que está em causa. Depois de infindáveis paninhos quentes, Manuela Ferreira Leite afirmou que é fundamental o rápido esclarecimento deste assunto, "para bem do sistema judicial e para bem da democracia". E por uma vez, a senhora tem toda a razão.


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16 Comentários


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03 Abr 2009, às 15:02 - Portugal - Porto

Manuel Dias Loureiro, empresário, "barão" do PSD, conselheiro de Estado indicado pelo Presidente da República, mais parecia, ontem, um fervoroso militante socialista. No lançamento da biografia de José Sócrates da autoria da jornalista Eduarda Maio, o ex-ministro elogiou a autora do livro mas em relação ao próprio biografado foi verdadeiramente hiperbólico. Fez inclusivamente "sombra" ao outro apresentador da obra, esse sim portador de cartão de militante do PS, o ex-ministro e ex-comissário europeu António Vitorino. Dias Loureiro declarou-se "emocionado" com o "lado dos afectos" retratado na biografia (intitulada "José Sócrates - O menino de ouro do PS"), sobretudo na parte em que a autora referiu a ligação do líder socialista à aldeia transmontana onde nasceu há 50 anos, Vilar de Maçada. "Há duas coisas que não podemos escolher: os nossos pais e a terra onde nascemos. Temos a obrigação de respeitar essa herança, amá-la e transmiti-la", afirmou. Mas Dias Loureiro elogiou também as características políticas de Sócrates. Por exemplo, a sua "atenção aos detalhes". "Só quem está atento aos detalhes pode fazer grandes coisas. Essa é uma característica dos grandes homens." Elogiou-lhe também a "sensatez" e a "prudência" e ainda o seu "optimismo": "O optimismo de Sócrates faz muito bem a Portugal".


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03 Abr 2009, às 14:55 - Portugal - Porto

DN-3/4/2009- Escândalo BPN - Rui Machete entregou actas na Comissão Parlamentar de Inquérito em que José Oliveira Costa revela conversas com José Sócrates. Segundo o antigo presidente do BPN, o primeiro-ministro não se opunha ao negócio e até informava Constâncio. O presidente demissionário do conselho superior da SLN Rui Machete entregou na comissão de inquérito parlamentar ao caso BPN as suas actas - que estão no arquivo da FLAD - e onde se revela que na reunião deste órgão, datada de 17 de Dezembro de 2007, José Oliveira Costa refere ter dado conhecimento ao primeiro-ministro, José Sócrates, da intenção de alienar à Carlyle uma parte do capital do grupo. Na acta, ontem parcialmente lida na comissão de inquérito por Honório Novo (do PCP), Nuno Melo (CDS/PP) e João Semedo (BE), o ex-administrador Oliveira Costa refere que " tomou medidas complementares, sobre este assunto (venda de parte do capital à Carlyle) nomeadamente a realização de uma reunião com o primeiro-ministro José Sócrates para lhe explicar a intenção do grupo de abrir o capital a uma entidade estrangeira". O ex-administrador do grupo BPN/SLN terá explicado ao conselho superior que " o objectivo era o de saber se o Governo tinha algo a observar, uma vez que se tratava de uma participação num grupo predominantemente financeiro por uma entidade de fora do espaço da União Europeia". Segundo revela a acta, Oliveira Costa disse ainda ao conselho superior que " José Sócrates acolheu bem o negócio, e disse mesmo ir avisar o governador do Banco de Portugal sobre a hipótese deste se concretizar". O DN contactou o gabinete de José Sócrates para obter uma reacção, o que não foi possível até ao fecho desta edição. Vários deputados tentaram que Rui Machete explicitasse estas passagens das actas. Na resposta, o presidente da FLAD adiantou que não podia confirmar o teor das conversas com Sócrates e comunicadas ao conselho superior da SLN por Oliveira e Costa: " Se houve ou não contactos, terá de perguntar aos próprios" disse Machete aos deputados. Sobre a hipótese da Carlyle tomar uma participação no grupo BPN/SLN Rui Machete adiantou que na altura estranhou " que boa parte dos accionistas estivessem mais interessados na manutenção do controlo do grupo, e não tanto na efectiva bondade do negócio". O presidente da FLAD frisou, ainda, que a proposta de compra de parte do grupo SLN pela Carlyle chegava "de diversas fontes, designadamente, por parte de Oliveira e Costa mas também do accionista Joaquim Coimbra" acrescentando que " existiam algumas dúvidas sobre o negócio concreto". Segundo lembrou Rui Machete na altura defendeu que era necessário " uma proposta formal da Carlyle" e que esta "nunca se veio a concretizar". Nessa altura o BPN tinha um problema de cumprimento dos rácios de solvabilidade tendo Rui Machete referido que por diversas vezes se tinha colocado a questão de ser necessário "ou um aumento de capital". Machete frisou várias vezes que considerava que as negociações para a venda de uma participação ao grupo Carlyle "tinham formulações pouco claras e que nunca foram esclarecidas" isto apesar de adiantar que isso não quer dizer " que fossem ilícitas".


Ze_dos_Montes

01 Abr 2009, às 01:00 - Portugal

Se houve corrupção não sei, mas sei que o Ministério do Ambiente é politicamente responsável pela autorização duma construção que não deveria estar numa zona de protecção ambiental!


Ze_dos_Montes

01 Abr 2009, às 01:00 - Portugal

Tenho umas galinhas e coloco o António a tomar conta delas. Uma raposa entra no galinheiro e adeus galinhas. Não sei se de propósito, se por esquecimento o António deixou a porta do galinheiro aberto, mas não irei confiar no António para guardar mais nada. E se trocar o nome de António por Sócrates, galinhas por zona de protecção especial do estuário do Tejo e raposa por Freeport


ROLF

31 Mar 2009, às 12:24 - Portugal - Setúbal

Pois tem. Só que o PSD, partido considerado e bem pelo PS, como Partido não fiavel, fez um acordo para um Pacto de Justiça ao qual roeu a corda na assinatura do mesmo. Que credibilidade tem agora MFL para exigir o que...renegou anteriormente????


Tina

31 Mar 2009, às 11:18 - Portugal - Lisboa

O cidadão hoje já se baralha com as teias que ligam/desligam quem exerce os poderes político, executivo, judicial e mediático (4º poder). A rebaldaria e promiscuídade sem vergonha parecem ser tais, que ninguém (a não ser os Homens de fé cega) acredita neste sistema supostamente do melhor que há, dizem. Os "filmes" Freeport, e n outros, mostram já não haver limites para o que uns podem dizer/fazer.


rogerczar

31 Mar 2009, às 10:59 - Portugal - Porto

Tou-me lixando para que o 1.º ministro seja corrupto ou não - a ideia s/ a honestidade dos políticos e de Socrates em particular é muitissimo parcial: claro que são todos corruptos - porém o que me aborrece é a tentacularidade do PS que rapa tudo o que é JOB, poder ou contrapoder. Marinho Pinto no caso borrou a pintura toda. Que é do PS, Casa Pia dixit, agora fazer da OA um orgão PS é excessivo.


Great Gatsby

31 Mar 2009, às 10:57 - Portugal

Tem toda a razão: é preocupante. Mas também não posso deixar de me sentir orgulhoso, como cidadão, por saber que o representante dos magistrados não tolera pressões e que os jornalistas estão atentos ao que é verdadeiramente importante na nossa sociedade. Felicito-o.


Agridoce

31 Mar 2009, às 10:01 - Portugal - Lisboa

1- A Manela teve razão porque disse o óbvio! 2- Isto albarda-se o burro à vontade do dono, neste caso. Uns preferem falar das declarações sibilinas e tortuosas do sindicalista dos juizes, outros, como eu, ficam espantados, e temerosos, pelas declarações do senhor Bastonário da OA que me parecem, infinitamente, mais preocupantes.


AmeijoaFresca

31 Mar 2009, às 09:37 - Portugal - Faro

A denúncia é espantosa / sobre as alegadas pressões, / é como lama pastosa / limpando inócuas ilusões. ///// Numa única penada / e de uma forma lamacenta, / esta democracia estagnada / fica mais pardacenta! ///// O mexilhão espectador, / das notícias na televisão, / deplora qualquer comentador / que lhe tape a visão!


LFBT

31 Mar 2009, às 09:31 - Portugal - Setúbal

O vídeo já era conhecido e todo o seu conteúdo já tinha sido divulgado p/ TVI. Mas o autor diz que ouvir de viva voz é diferente, acrescentando que aquela audição não pode reduzir o caso a uma campanha conspirativa! Alguém percebe isto? Eu diria que é precisamente o contrário, esta violação do segredo de justiça, para não acrescentar nada de novo, adensa as suspeitas de tese conspirativa.


vitor santos

31 Mar 2009, às 09:26 - Portugal - Setúbal

Como sempre: incisivo, incómodo, nada de paninhos quentes, mas claro como a água, assim é que se escreve para português entender.


jcfilipe

31 Mar 2009, às 09:08 - Portugal

Só por uma vez, não é, meu jovem Senhor?! Pois também eu sensibilizado, com tão edificativas apreciações e não menos preciosas advertências e sugestões, lhe concedo pródigo, (só por uma vez) o merecimento de toda a razão. Com efeito, se os poderes se vigiarem uns aos outros, de mansinho, com sensibilidade e equilíbrio (mas de faca embainhada, penso eu) devido à gravidade da situação, agenciará com certeza a consolidação do enredo do seu filme de terror. Nós, os outros felizmente, fora do sistema em que só alguns vivem, afinal só desejamos que o Primeiro-ministro nos honre e se nobilite, defendendo-se com seriedade, mostrando por exemplo ao Senhor Procurador da República os estratos das suas contas bancárias onde quer que as tenha. Isto, certamente, porque o Senhor Procurador, no interesse nacional, já os pediu ou vai pedir, para que a verdade não venha a ser o único inimigo desta merda de democracia. Desculpe, exorbitei. E eu que tinha um compromisso importante


Carlos Gomes

31 Mar 2009, às 09:04 - Portugal - Lisboa

Que um magistrado do MP venha denunciar ao público possíveis irregularidades internas em vez de as participar de acordo com a lei e os reguamentos significa que o tal magistrado Joao Palma é apenas um sindicalista em luta. Não serve o Ministério Publico, nem o Estado, nem os cidadãos que, no fim, lhe pagam para ser magistrado e não um denunciante.


jcfilipe

31 Mar 2009, às 08:45 - Portugal

Só por uma vez, não é, meu jovem Senhor?! Pois também eu sensibilizado, com tão edificativas apreciações e não menos preciosas advertências e sugestões, lhe concedo pródigo, (só por uma vez) o merecimento de toda a razão. Com efeito, se os poderes se vigiarem uns aos outros, de mansinho, com sensibilidade e equilíbrio (mas de faca embainhada, penso eu) devido à gravidade da situação, agenciará com certeza a consolidação do enredo do seu filme de terror. Nós, os outros felizmente, fora do sistema em que só alguns vivem, afinal só desejamos que o Primeiro-ministro nos honre e se nobilite, defendendo-se com seriedade, mostrando por exemplo ao Senhor Procurador da República os estratos das suas contas bancárias onde quer que as tenha. Isto, certamente, porque o Senhor Procurador, no interesse nacional, já os pediu ou vai pedir, para que a verdade não venha a ser o único inimigo desta merda de democracia. Desculpe, exorbitei. E eu que tinha um compromisso importante


Guilherme Pereira

31 Mar 2009, às 04:40 - Portugal - Lisboa

Curiosamente, mas sem surpresa, MFL vem agora, afinal, pronunciar-se sobre um caso relativamente ao qual sempre disse que não se pronunciaria. Paulo Portas, idem. Coincidências? Hoje saberemos pelo comunicado do PGR e só espero que, depois do esclarecimento, fiquemos todos esclarecidos. Ou, numa penada, demitam-se o PGR e quem o nomeou - Cavaco Silva sob proposta de José Sócrates. Três em um.





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