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editorial

Um governo vergado aos sindicatos

 

A diferença para a governação entre um respaldo parlamentar com ou sem maioria absoluta está bem patente nos dias que correm. Fazendo fé à leitura dos sindicatos de professores dos sinais emitidos pela nova equipa da 5 de Outubro, nem vale a pena perder tempo com jogos de palavras: se aqueles que resistiram até agora em cumprir o que estava estipulado para concretizar a sua própria avaliação e se os responsáveis pela conclusão deste 1.º ciclo de notações vão ser isentados de completar vários trâmites finais - já reconhecidos como desnecessários para o novo quadro de avaliação que se quer abrir -, o Governo acaba por ceder à reivindicação central da frente sindical, reduzindo a pó a versão simplex em vigor. É certo que, sem uma maioria parlamentar que o suporte, o Governo não tinha grande saída. Mas os factos revelam a derrota do Executivo perante a força dos sindicatos.

O que o Governo pode fazer depende da força efectiva que consiga agregar. E, neste ponto, convém recordar que a perda de meio milhão de votos não ficará impune numa questão que polarizou o País. O essencial prende-se agora no detalhe. As dezenas de milhar de professores e as centenas de conselhos executivos de escolas que cumpriram a tempo o que a lei lhes impunha não devem assistir com gosto a uma tabula rasa, que premeie aqueles que optaram pela resistência cívica e política a essas mesmas disposições legais. O que levanta, de novo, a questão de saber se o que vem aí consegue ou não identificar e premiar a excelência e alertar para os desempenhos abaixo do padrão de exigência aprovado.

O mais, na Assembleia da República, vai acabar por ser muito barulho por algo que, no essencial, já está decidido.

O poder de Obama tem os seus limites

 Até "o homem mais poderoso do mundo" tem limites ao seu poder. E no caso da democracia americana esses limites têm que ver com o triângulo complexo entre poderes executivo, legislativo e judicial, aquilo a que os constitucionalistas chamam de sistema de freios e contrapesos. Sobre a promessa de Barack Obama de no prazo de um ano fechar a prisão na base de Guantánamo, e que agora o próprio admitiu não ser realizável, a única crítica a fazer é que o Presidente dos Estados Unidos foi ingenuamente optimista.

A sua vontade de marcar diferença com a Administração de George W. Bush e de remover a nódoa de Guantánamo, uma prisão contestada pelo mundo inteiro, levou-o a assumir um compromisso que depende também da boa vontade do Congresso e que gera ainda fortes dúvidas legais, como o que fazer com os suspeitos de terrorismo cuja submissão a tortura inviabiliza as provas obtidas. Pelo meio, e com a boa vontade de aliados como Portugal, tem sido possível resolver o destino dos presos sem razões para serem julgados mas que, por risco de vida, não podem ser devolvidos aos seus países.

Obama, que aprendeu a lição um ano depois da sua eleição, recusa-se agora a fixar novo prazo para o encerramento da base, mesmo dizendo que deverá ocorrer em 2010. Mas não se desvie a atenção do essencial: O Presidente Obama teve a coragem de admitir que Guantánamo é contra a natureza da América. E sabemos que se depender do sucessor de Bush é uma questão de meses até ser apagada a tal nódoa.


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