Alberto João Jardim é um político fino. Nas vésperas da eleição de um novo Parlamento, que terá poderes constituintes, levanta duas questões: a discussão de bases ideológicas da actual Constituição e, outra, a reavaliação global do sistema político-constitucional das autonomias. Ambos temas nacionais relevantes. A relação entre o poder central e os regionais é passível ainda de correcções, num quadro de solidariedade nacional - mas este será um tema para abordagem futura. Mais imediato, porém, é o das bases doutrinárias do texto constitucional.

A Constituição condena os regimes não democráticos e, especificamente, o fascismo. Esta herança ideológica tem a ver com as circunstâncias em que a carta fundamental foi definida. Um tempo em que a democracia estava longe de ser um dado (eram os meses da revolução), a pressão das forças da esquerda radical sobre os constituintes era forte e o regime do Estado Novo havia sido derrubado há poucos meses. A referência datada ao "fascismo" e não apenas, genericamente, a totalitarismos foi fruto disso.

Parece óbvio, hoje - num mundo em que o nazismo, o fascismo e, também, o comunismo (enquanto forma de organização e de exercício do poder) foram derrotados -, ser totalmente desadequado que a Constituição de um país democrático rejeite um dos totalitarismos, quando o devia fazer em relação a todos. Aqui, Jardim parece estar certo. Mas a proposta do líder do PSD/M tem um reverso. Político sagaz, Jardim sabe que essa proposta introduz no debate político outra questão: a tentativa de influenciar, pressionando a esquerda (as esquerdas), dando vantagem a um lado contra o outro ao colocar o tema na agenda mediática e política. A proposta do líder madeirense não é ingénua, nem obedece apenas ao fervor democrático do seu autor. Como toda a proposta política tem um verso e um reverso. É o caso desta.

UE, a salvação esperada na Islândia

O Parlamento da Islândia aprovou por 33 votos a favor e 28 contra a adesão à União Europeia. A coligação de Governo que venceu as eleições há dois meses cumpriu a sua plataforma eleitoral e avançou com a proposta do pedido de adesão. A direita votou contra por temer que a política comum de pescas da UE venha pôr em risco uma das riquezas tradicionais do país com 350 mil habitantes.

Mas o que pesa hoje em dia na população islandesa é o súbito empobrecimento, a partir da falência do seu sistema bancário. Ele adquirira um tamanho de tal forma desproporcionado ao da economia real do país que se afundou a partir da derrocada dos activos tóxicos que infestavam os seus balanços. Recomeçar de novo significa adoptar regras prudenciais, que impeçam a repetição de tamanho terramoto financeiro no futuro e bem ancoradas ao que se fizer a nível europeu.

O pedido de adesão será apresentado em Bruxelas no próximo Conselho de Negócios Estrangeiros, dia 27. As mensagens de congratulação, prontamente enviadas a Reiquejavique por Durão Barroso e pela presidência sueca da UE, indiciam que esta será uma adesão de concretização em via rápida.

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