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A imagem da justiça

 

A imagem que os portugueses têm da justiça é tudo menos favorável. Mas o caso das alegadas pressões do presidente do Eurojust, Lopes da Mota, sobre os procuradores do Ministério Público que investigam o caso Freeport extravasa as fronteiras nacionais. O silêncio da Comissão Europeia e do Parlamento Europeu, argumentando que o Eurojust é uma agência comunitária autónoma, é bem o espelho do embaraço provocado por este caso.

Não se percebe por isso a resistência do procurador-geral da República, do Governo e, por omissão, do Presidente da República à tomada de medidas em relação a Lopes da Mota. A partir do momento em que Pinto Monteiro e o Conselho Superior do Ministério Público decidem, por unanimidade, aprovar um processo disciplinar à conduta de Lopes da Mota, dão um sinal de que tomam, em princípio, por credíveis a acusação que impende sobre o presidente do Eurojust. É certo que Lopes da Mota goza, como qualquer cidadão, da presunção de inocência. Manda a prudência que neste, como em todos os casos, se espere pelo desfecho do processo disciplinar para tirar conclusões. Mas Lopes da Mota devia, ele próprio, suspender as suas funções até à conclusão desta averiguação.

Ver nas páginas dos jornais internacionais notícias que insinuam a falta de credibilidade da justiça portuguesa devia fazê-lo pensar. O presidente de um organismo europeu que tem a responsabilidade de articular a cooperação judiciária entre os vários Estados membros da UE não pode estar sob suspeita da justiça do seu próprio país, ainda que, e por agora, apenas do ponto de vista disciplinar.

A obrigação de ajudar os países pobres

A Europa é um clube de ricos e Portugal é um dos seus membros, por muito que se fale de crise e as desigualdades sociais no País sejam ainda superiores às do resto do continente. Por isso, a obrigação de contribuir com ajuda aos países em desenvolvimento, um compromisso assumido pela União Europeia e que prevê que em 2010 os 15 Estados anteriores ao alargamento de Maio de 2004 estejam a disponibilizar em apoio económico 0,51% do seu rendimento nacional bruto (RNB). Isso significará no caso português perto de 890 milhões de euros, ou cerca de 85 euros por cada habitante do País.

Mas para lá se chegar, e falta pouco, terá de haver um esforço significativo. No ano passado, a ajuda total portuguesa foi de 470 milhões de euros, o equivalente a 0,27% do RNB.

Em termos globais, só cinco dos 15 países estão já a cumprir os 0,51%, com destaque para o Luxemburgo. Pior que Portugal estão três países. O caso da Itália, que ocupa o fim da tabela com apenas 0,16%, é o mais chocante. Ao mesmo tempo que adopta medidas repressivas para combater a imigração ilegal, o Governo de Silvio Berlusconi corta nas ajudas aos países pobres, de onde vem a maioria dessas pessoas desesperadas por um futuro. É desconhecer que o mundo é global e que a pressão migratória só se contraria atenuando as desigualdades regionais.


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6 Comentários


pincelim@gmail.com

16 Mai 2009, às 09:57 - Portugal

A questão levantada sobre Lopes da Mota enquadra-se no bom senso. Está correcta. Estou de acordo com a posição colocada por Vital Moreira. Há uma atitude ética que deveria de ser assumida pelo próprio: suspender as suas funções até resultado final. Aliás, o mesmo deveria acontecer com Dias Loureiro. São urgentes atitudes de ética na política!


a.marques

15 Mai 2009, às 20:14 - Portugal

CHOQUE FRONTAL - As imagens que nos chegam acabam por ser um retrato benevolente da realidade. A exposição das "bonitas" obras ainda consegue ocultar muito mais do que vai mostrando. Uma pretensa galeria de arte tranformada num velho armazém de inutilidades poeirentas. A encher desmesuradamente. Implosão.


Ze Portuga

15 Mai 2009, às 16:43 - Portugal - Lisboa

Sabem quem faz as leis? Claro, são os deputados. E acham que eles iam fazer leis que mais tarde ou mais cedo os viessem a prejudicar? Claro que não. Enquanto este regime se mantiver vamos ter de viver nesta anarquia. Esperemos é que não dure muito. Como não vou votar mais, à minha responsabilidade não vai mais nenhum advogado falhado sentar-se no Parlamento.


AmeijoaFresca

15 Mai 2009, às 11:35 - Portugal - Faro

Os “carneiros votantes” -- deste sistema “ilhado”, -- tornam os sinais gritantes -- de um regime falhado. ----- Há quem fale em urdidura, -- termo simpático para cabala, -- deslavada ficará a armadura -- ensanguentada com tanta bala. ----- O mexilhão embaraçado -- por esta vergonha nacional, -- não pode ficar amordaçado -- no seu juízo racional!


AmeijoaFresca

15 Mai 2009, às 11:27 - Portugal - Faro

A deliquescência ética, -- que atravessa a sociedade, -- exerce uma força magnética, -- que nos trucida até à saciedade. ----- A falta de sensatez -- é por demais evidente, -- neste caso de pálida tez -- por uma atitude inconfidente. ----- Sem a democracia democratizada, -- a liberdade do mexilhão é trucidada, -- esta nação desorganizada -- tem que ser mudada.


Nascimento

15 Mai 2009, às 09:52 - Portugal - Leiria

Merece todo o meu acordo, o assunto versado sobre o caso Lopes da Mota! De facto não se compreende que se queira manter este caso em "Banho Maria" É uma verdade de "La Palisse", a nossa Justiça está pela ruas da amarugura! A culpa é do Governo e de Pinto Monteiro, que tal como Lopes da Mota, devia pôr o lugar à disposição! Não esqueçamos a sua incompatibilidade com o M. Público!, frise-se !


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