A imagem que os portugueses têm da justiça é tudo menos favorável. Mas o caso das alegadas pressões do presidente do Eurojust, Lopes da Mota, sobre os procuradores do Ministério Público que investigam o caso Freeport extravasa as fronteiras nacionais. O silêncio da Comissão Europeia e do Parlamento Europeu, argumentando que o Eurojust é uma agência comunitária autónoma, é bem o espelho do embaraço provocado por este caso.

Não se percebe por isso a resistência do procurador-geral da República, do Governo e, por omissão, do Presidente da República à tomada de medidas em relação a Lopes da Mota. A partir do momento em que Pinto Monteiro e o Conselho Superior do Ministério Público decidem, por unanimidade, aprovar um processo disciplinar à conduta de Lopes da Mota, dão um sinal de que tomam, em princípio, por credíveis a acusação que impende sobre o presidente do Eurojust. É certo que Lopes da Mota goza, como qualquer cidadão, da presunção de inocência. Manda a prudência que neste, como em todos os casos, se espere pelo desfecho do processo disciplinar para tirar conclusões. Mas Lopes da Mota devia, ele próprio, suspender as suas funções até à conclusão desta averiguação.

Ver nas páginas dos jornais internacionais notícias que insinuam a falta de credibilidade da justiça portuguesa devia fazê-lo pensar. O presidente de um organismo europeu que tem a responsabilidade de articular a cooperação judiciária entre os vários Estados membros da UE não pode estar sob suspeita da justiça do seu próprio país, ainda que, e por agora, apenas do ponto de vista disciplinar.

A obrigação de ajudar os países pobres

A Europa é um clube de ricos e Portugal é um dos seus membros, por muito que se fale de crise e as desigualdades sociais no País sejam ainda superiores às do resto do continente. Por isso, a obrigação de contribuir com ajuda aos países em desenvolvimento, um compromisso assumido pela União Europeia e que prevê que em 2010 os 15 Estados anteriores ao alargamento de Maio de 2004 estejam a disponibilizar em apoio económico 0,51% do seu rendimento nacional bruto (RNB). Isso significará no caso português perto de 890 milhões de euros, ou cerca de 85 euros por cada habitante do País.

Mas para lá se chegar, e falta pouco, terá de haver um esforço significativo. No ano passado, a ajuda total portuguesa foi de 470 milhões de euros, o equivalente a 0,27% do RNB.

Em termos globais, só cinco dos 15 países estão já a cumprir os 0,51%, com destaque para o Luxemburgo. Pior que Portugal estão três países. O caso da Itália, que ocupa o fim da tabela com apenas 0,16%, é o mais chocante. Ao mesmo tempo que adopta medidas repressivas para combater a imigração ilegal, o Governo de Silvio Berlusconi corta nas ajudas aos países pobres, de onde vem a maioria dessas pessoas desesperadas por um futuro. É desconhecer que o mundo é global e que a pressão migratória só se contraria atenuando as desigualdades regionais.

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