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SUSETE FRANCISCO
Proposta. Roteiro Nacional da Liberdade e da Resistência subscrito por todos os partidos
As instalações da antiga cadeia do Aljube, em Lisboa, devem ser reconvertidas na sede de um Museu da Liberdade e da Resistência - centro de uma rede museológica que reuna edifícios historicamente ligados ao combate à ditadura.
Esta é uma das propostas de um projecto assinado por todos os partidos com assento parlamentar, que recomenda ao Governo várias medidas no sentido de preservar a memória da resistência à ditadura e do combate pela democracia. "É chegado o momento de tomar medidas efectivas", refere o documento, sublinhando que esta é uma "obrigação política do Estado e dos órgãos eleitos no âmbito do regime político legitimado pela revolução de 25 de Abril de 1974".
Intitulado "Divulgação às futuras gerações dos combates pela liberdade, pela resistência à ditadura e pela democracia", o projecto propõe a criação de um Roteiro Nacional da Liberdade e Resistência, através dos "lugares e de edifícios-símbolo considerados de interesse nacional". Uma iniciativa que deve ser estendida ao plano regional, refere ainda o texto, propondo também a edificação de um memorial em Lisboa, que "como monumento público exprima a homenagem e o reconhecimento nacionais ao combate cívico e à resistência em prol da liberdade e democracia."
Apoio à investigação sobre o período do Estado Novo e promoção da história contemporânea portuguesa nos currículos escolares são outras medidas previstas, num texto que recomenda ainda uma política de cooperação com as ex-colónias, que permita a preservação do património "de luta comum pela liberdade" - caso em que é apontado o campo de concentração do Tarrafal, em Cabo Verde.
O projecto surge na sequência de uma petição do movimento "Não Apaguem a Memória" (ver caixa ao lado) , uma iniciativa de um conjunto de cidadãos, motivada pelo protesto contra a transformação da antiga sede da PIDE, em Lisboa, num condomínio de luxo. A petição foi discutida em plenário em Março de 2007, e depois retomada pelo deputado socialista Marques Júnior. Após vários meses de negociações com todos os partidos, o documento final, consensual (o PCP tinha um projecto próprio, que deverá agora retirar) foi entregue quarta-feira na mesa da Assembleia da República.
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