Entrevista. Secretário de Estado das Comunicações diz que taxas de espectro radiológico vão baixar

No dia mundial das telecomunicações (que se comemora hoje) como vê o sector em Portugal? Não poderíamos estar melhor em matéria de concorrência?

A concorrência era um problema quando entramos em 2005. Hoje já não é. Demos passos fundamentais e há resultados.

Quais?

Olhe, dou-lhe o exemplo do mercado da banda larga, que é talvez aquele em que podemos testar melhor se há um espírito de mudança, porque como é mais recente, não tem o peso histórico que outros segmentos têm. Em 2005, a cota marginal (ou seja dos cliente que aderiram a esse serviço ) da PT quando entramos era de 82%, mas no final de 2007, era de 29%. No primeiro trimestre de 2008, já havia 3,2 milhões de utilizadores deste serviço, considerando a banda larga móvel. Em 2005 eram 960 mil. Quando este Governo tomou posse tínhamos alguns operadores a dizer que iriam fechar por falta de condições para concorrerem. Hoje há condições de concorrência em todos os segmentos e convergência, ou seja, os operadores passaram a oferecer vários serviços e mobilidade. Factores que colocaram o País num bom patamar, quando comparado com outros mercados a nível europeu.

Tem algumas medidas para anunciar aos utilizadores portugueses neste dia?

Vamos assinar um protocolo com todos os operadores para aumentar a cobertura da rede móvel nos comboios alfa pendulares, o que é uma vantagem adicional para os utilizadores. Um investimento da ordem de 1,5 milhões de euros que pode ser accionado muito rapidamente. E vamos remeter para a ANACOM (regulador do mercado) uma proposta de redução das taxas de utilização do espectro radioeléctrico até 30%. Mas essa proposta contempla também uma nova forma de taxar, com a qual queremos incentivar uma utilização eficiente deste recurso que é escasso. Até agora pagava-se um determinado valor, indepentemente, da sua utilização ou não. De acordo com o novo modelo, quem tem o espaço atribuído e não o utilizar será penalizado.

Faz sentido haver mais operadores móveis no mercado?

Não deve ser o Governo, mas sim o regulador a avaliar da necessidade de existir ou não um novo operador. Mas recordo que o terceiro operador é aquele que ainda tem a cota mais reduzida e sobre o qual o regulador tem manifestado preocupações em analisar se as condições em que está a operar permitem o seu desenvolvimento. Eu diria, que do ponto de vista do consumidor, mais operadores seria sempre bom, mas para quem gere os equilíbrio complexos do mercado é diferente. Aliás, hoje, o número de operadores que temos, não difere muito do que existe noutros mercados europeus aos quais nos podemos comparar. Por isso, não considero que, para já, possa surgir um outro operador

E fusões fariam sentido?

Do ponto de visto de concorrência, a diminuição do número de operadores poderá ter impacto negativos. Do ponto de vista da dimensão desses mesmos operadores, pode ter impactos positivos. Para o Governo, o que é mais relevante é que em cada mercado existam operadores adequados a prestar um serviço de qualidade num regime salutar de concorrência. Por vezes, isso não é tão fácil de descortinar.

Como é que vê a proposta apresentada pelo regulador para a aplicação da Lei geral, que obriga os operadores de telecomunicações a terem tarifas ao segundo?

A questão fundamental para nós é a do arredondamento. É preciso ver se estes novos produtos tarifários vão respeitar essa situação. Agora, estamos a aguardar pelo parecer da Procuradoria Geral da República para percebermos se o que está a ser feito no sector corresponde às preocupações do legislador. A prática do arredondamento em alta é inaceitável.

Como é que vê as críticas da Deco que diz que essa proposta, que contempla um período de inicial e depois uma tarifação ao segundo, não é favorável aos consumidores, mas sim às empresas?

Eu diria que este é um problema complexo. Por um lado há uma questão muito clara que é a limitação ao arredondamento, mas há outras matérias que também devem analisadas do ponto de vista da liberdade tarifária. E para o consumidor é bom poder optar entre vários operadores.

Porque razão o Estado continua a manter uma golden-share na PT, que lhe confere direitos especiais como accionista da empresa, apesar de Bruxelas questionar a sua existência?

A decisão do Estado de ter uma golden-share na PT foi tomada com base em pressupostos que hoje se mantêm. A importância que a empresa tem do ponto de vista económico, estratégico e de segurança justifica que o Estado a mantenha. Se este Governo tivesse podido optar entre uma golden-share ou uma participação significativa na empresa, através da qual assegurasse os mesmos direitos, teria optado pela segunda via. Agora não há volta a dar.|

Imprimir	Enviar por Email
	Partilhar

Esta página foi: