Grande parte dos expulsos são brasileiros

Apenas uma em cada cinco decisões de expulsão é executada em Portugal. É que as autoridades portuguesas só em último caso avançam para o processo administrativo de expulsão, já que os custos são elevados. Este é um dos motivos pelo qual o Presidente francês, Nicolas Sarkozy quer avançar para a criação de um Pacto Europeu de Imigração e Asilo, começando por um maior controlo junto às fronteiras. A iniciativa tem o apoio do governo português e vai reunir os ministros dos 27 países da União Europeia (UE), no próximo mês, na capital francesa.

O secretário de Estado da Administração Interna, José Magalhães, disse ao DN que o Governo tem acompanhado "atentamente as iniciativas preparatórias da presidência francesa do Conselho da União Europeia tendentes a um Pacto Europeu de Imigração e Asilo. O objectivo é encontrar orientações comuns ao 27 Estados membros relativas ao controlo de fronteiras, imigração legal, imigração ilegal e afastamento, asilo, co-desenvolvimento e ajuda ao desenvolvimento.

"Visa-se uma declaração política forte, com um inerente compromisso de princípios, a ser adoptado por todos, com objectivos ambiciosos em termos de conteúdo, agenda e calendário", explica José Magalhães. Acrescenta que a França tem evidenciado abertura para introduzir alterações dos vários Estados membros, "importando que se obtenha um compromisso político concreto, não vago, única forma de a iniciativa ser interessante e útil à altura dos actuais desafios, designadamente o económico e o demográfico".

O secretário de Estado português dá a entender que há muita matéria a ser discutida antes de se chegar a um pacto, mas só a ideia motiva protestos por parte das associações de imigrantes. Sarkozy propõe a criação de um estado-maior dotado de dois postos e comando fixos, a leste e a sul, e Portugal fica precisamente no extremo sul europeu. Mas José Magalhães diz que "ainda é cedo para dar como adquirida a ideia de que o pacto mencionará a criação" dessa estrutura.

Expulsar sai caro

O Presidente francês argumenta, enre outros factores, que apenas uma em cada três decisões de afastamento na UE acaba por ser executada. A média portuguesa é, ainda, mais baixa: uma em cada cinco. Um imigrante ilegal é detido na segunda vez em que é identificado pelo Serviço de Estrangeiro e Fronteiras (SEF) como estando em território nacional de forma irregular, mas acaba por ir para casa com o termo de identidade e residência (TIR).

O TIR é a medida de coacção mais vezes aplicada pelo juiz de instrução dos processos de expulsão e, na maioria das vezes, desaparece até ser novamente interceptado numa operação de fiscalização do SEF. E, se abandona o País, é de forma voluntária.

Em 2007, instauraram-se 2536 processos administrativos de expulsão, o que representou uma sensível diminuição em relação a 2006. Mas apenas 511 acabaram por se afastados compulsivamente, 396 foram expulsos e 167 foram conduzidos à fronteira por dois inspectores. As principais nacionalidades dos estrangeiros objecto de medida de afastamento são a brasileira (342), a ucraniana (85) e a cabo-verdiana (36).

O SEF diz que é impossível contabilizar os custos com a expulsão de um ilegal e que não tem apenas a ver com o custo da passagem aérea, em média 900 euros para o Brasil e 350 para a Europa de Leste. Depois, há todo o processo judicial e administrativo, além dos inspectores que, por vezes, têm de acompanhar.

No ano passado, 6155 pessoas foram notificadas para abandonar voluntariamente o País. E 3963 viram recusada a sua entrada.

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