Sarkozy quer uma Europa fortaleza

Líder francês tenta obter apoios para luta à imigração

Combater a todo o custo a imigração ilegal na União Europeia. É este o mote do Pacto de Imigração e Asilo que a França, assim que assumir a presidência do Conselho da UE, a partir do dia 1 de Julho, vai impor na agenda europeia. Para já, o ministro da Imigração francês, Brice Hortefeux, tenta convencer, um a um, os seus homólogos nos 27, tendo por isso iniciado um périplo com passagem por todas as capitais europeias e que deverá terminar em Junho.

A versão provisória do Pacto, a que o DN teve acesso, faz a apologia de uma política comum de imigração e deverá assumir um cariz político, e não legalmente vinculativo, muito embora ainda ninguém possa determinar que importância terá no contexto institucional comunitário. Os dois eixos da proposta são a "protecção das fronteiras externas" e o "afastamento efectivo dos estrangeiros ilegais", diz o documento, através da ampliação das capacidades das autoridades policiais e de patrulhamento terrestre, marítimo e aéreo.

Para começar, Sarkozy vai pedir o apoio para a criação de um "estado-maior dotado de dois postos de comando, um a Leste e outro a Sul" da Europa, sob a alçada da Frontex, a Agência Euro-

peia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas. É, aliás, a esta agência que a França quer dar mais competências, compelindo os Estados membros a porem ao seu dispor mais recursos e mecanismos técnicos, tecnológicos e equipamento policial. Mais, em 2009, será criado um "corpo de 'formadores-investigadores'", também no âmbito da Frontex.

Os planos do Chefe do Estado francês prevêem que, a partir de 2012, todas as fronteiras externas da UE sejam dotadas de sistemas de registo automático de todas as entradas e saídas do território. Além disso, o Eliseu vai ainda propor que a UE aumente globalmente a sua ajuda aos países limítrofes no que toca, em particular, à formação e equipamento de corpos policiais especializados em imigração.

O Pacto, que deverá, de resto, ser assunto da agenda do Conselho Europeu de Outubro, sublinha que "apenas uma em cada três decisões de afastamento é executada na Europa". Daqui, o documento parte para a conclusão de que "ou o estrangeiro parte voluntariamente, ou deve ser reconduzido ao seu país de origem". É também referida a importância de que os Estados membros disponham dos instrumentos jurídicos necessários à deportação. Aqui, o Pacto introduz novamente a intervenção da Frontex e também da Europol, abreviatura do Serviço Europeu de Polícia.

A forma como cada um dos países da UE trata os seus imigrantes tem sido um dos assuntos mais difíceis de negociar no Conselho. Esta é uma área que interfere num pelouro que, até aqui, pertence às competências nacionais. Embora hoje ninguém questione a preparação de um Sistema Europeu de Asilo - que a Comissão Europeia quer ver em prática em 2010 -, a verdade é que o Pacto de Sarkozy não vai ser facilmente aceite por todos os Estados membros, já que, quer ao nível da legislação, quer da prática, a realidade é díspar nos 27.

"Ninguém percebe muito bem porque isto vem agora", questiona Kris Pollet, especialista da Amnistia Internacional. "Até porque este documento vem duplicar alguns instrumentos que já existem e outros que estão a ser desenvolvidos", continua. Para um diplomata europeu, o Pacto que Paris vai propor "não passa de um reflexo da própria agenda nacional do Presidente francês. Não é surpresa para ninguém que a imigração é a grande prioridade da presidência" francesa da UE.

Sarkozy, enquanto ministro do Interior francês sempre defendeu uma política de "imigração escolhida" e, depois de ser eleito, há um ano para o Eliseu, criou um Ministério da Imigração, da Integração e da Identidade Nacional.

Ao contrário da directiva do retorno, também hoje na agenda comunitária, Pollet frisa que "no Pacto não se vê qualquer referência às Convenções internacionais de direitos humanos e isso quer dizer alguma coisa".

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