O Governo aprovou ontem em Conselho de Ministros medidas preventivas para os terrenos em redor do Campo de Tiro de Alcochete que vão travar a construção num raio de 25 quilómetros do novo aeroporto de Lisboa. Em causa estão áreas dos concelhos de Salvaterra de Magos, Coruche, Benavente, Montijo, Alcochete, Montemor-o-Novo, Vendas Novas, Palmela, Setúbal, Moita e Vila Franca de Xira.

As restrições, que têm a duração de dois anos, prorrogáveis por mais um, segundo o Ministério do Ambiente, vão condicionar uma área significativamente mais ampla do que a que estava limitada na Ota. Em causa estarão milhares de hectares. Na Ota eram 1700 hectares, que ontem foram libertados das medidas restritivas em vigor desde 1999.

Para além da criação de uma área de protecção em redor do futuro aeroporto e que visa assegurar condições de construção e operação, é criado um segundo anel, que não existia na Ota, e que visa travar a especulação imobiliária numa área que é, reconhecidamente, sensível ao nível ambiental e do ordenamento do território. Neste segundo anel serão seriamente limitadas construções novas fora dos aglomerados já existentes e que não estejam aprovadas em planos municipais. Qualquer projecto fora deste perfil terá de ser autorizado pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo. Na primeira área, será a ANA - Aeroportos de Portugal a decidir o que pode ser construído. Durante a execução do aeroporto as medidas vão sendo revogadas ao abrigo da lei dos solos.

O Governo aprovou ontem a localização definitiva do aeroporto no Campo de Tiro de Alcochete, após o relatório favorável do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC). Apesar de o projecto ter de ser sujeito a um estudo de impacte ambiental, o ministro do Ambiente, Nunes Correia, mostrou-se convicto de que o relatório do LNEC, com as medidas compensatórias que prevê, elimina a possibilidade de chumbo deste local por razões ambientais. Esta é a principal fragilidade na escolha de Alcochete, dada a proximidade de zonas da Rede Natura e de habitats de espécies com protecção especial, que podem vir a ser comprometidas pelo projecto e respectivas infra-estruturas, o que levaria à oposição de Bruxelas.

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