A Assembleia da República (AR) recuou na proibição total de acesso a sites considerados abusivos - de pornografia, droga, agressão, jogo, violência e pirataria informática - e admite agora que a proibição seja levantada. Mas apenas em casos específicos: só para os deputados, por tempo limitado e "por necessidade decorrente do respectivo trabalho parlamentar".

O bloqueio daquele tipo de sites, implementado já em 2006,levantou polémica há cerca de dois meses. No início de Março, um despacho da secretária-geral do Parlamento, Adelina Sá Carvalho, sustentava que o sistema de bloqueio continuava a "registar acessos e tentativas de con- sulta voluntária a sites das categorias bloqueadas". Pelo que, prosseguia o documento, o centro de informática passaria a monitorizar os computadores da rede informática da AR nos quais fossem detectadas tentativas de acesso.

Agora, numa deliberação do Conselho de Administração da Assembleia, datada de 24 de Abril, esta questão é deixada cair. O bloqueio informático mantém-se, mas agora com uma excepção. "Em caso de necessidade decorrente do respectivo trabalho parlamentar, os deputados podem requerer o acesso aos referidos sites para efeitos do cumprimento do seu mandato constitucional", lê-se no documento. Que esclarece ainda que o pedido deve ser endereçado directamente à secretária-geral e que o acesso "será exclusivamente facultado ao deputado requerente, que informará do termo de período de consulta para efeitos de reactivação do bloqueio".

O sistema em vigor na Assembleia da República não é totalmente pacífico. O bloqueio às categorias proibidas é feito de forma automática, a partir de palavras-chave, pelo que basta o sistema informático detectar num qualquer site, por exemplo a palavra pornografia, para este surgir bloqueado.

Sistema vai ser remodelado

Esta não é a única questão que se tem levantado com a rede informática da AR - ainda há pouco tempo deputados queixaram-se na comissão de Ética de mensagens que não chegavam aos endereços dos destinatários. Mais: de mensagens que chegavam já abertas e da existência de registos que, entre outros dados, referiam o assunto dos e-mails.

Na sequência destas queixas, o Conselho de Administração da AR pediu um relatório ao centro de informática (CI), pedindo esclarecimentos sobre a forma como são tratadas as comunicações electrónicas.

No documento de resposta, distribuído ao membros do CA e aos deputados da comissão parlamentar de Ética, o CI esclarece que os funcionários administradores dos servidores que fazem a verificação das mensagens recebidas na AR (ou seja, o sistema central de toda a rede) "só têm acesso ao conteúdo integral de mensagens SPAM retidas e ao cabeçalho de todas as mensagens". E acrescenta que o registo do cabeçalho é feito de forma automática pelo sistema - e que os administradores "só têm acesso à informação registada" quando um grupo parlamentar ou um deputado solicita que explicações sobre a não entrega de alguma mensagem.

O CI refere ainda que um dos motivos para a retenção de e-mails é o tamanho das mensagens, actualmente limitado a dez megas.

Sujeita a uma cada vez maior exigência, até pelo crescimento exponencial das comunicações electrónica a rede informática da AR vai ser, entretanto, remodelada. Um processo que já vem de trás. O concurso aberto pela Assembleia foi ganho pelo Instituto Superior Técnico , que em coordenação com o centro de informática da AR e os grupos parlamentares vai agora analisar e rever toda a estrutura informática do Parlamento. |

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