Graça Moura levantou questões legais

"Não haverá fogueiras de livros nem livros deitados no lixo", diz Carlos Reis. Os "prejuízos serão astronómicos", com a inutilização de "existências gigantescas de dicionários e livros escolares nas linhas de produção e nos armazéns dos editores", afirma Vasco Graça Moura. Estes foram os dois rostos principais de um duelo que opôs defensores e críticos do acordo ortográfico, ontem, na conferência internacional promovida pela Assembleia da República sobre este assunto.

Carlos Reis, ex-diretor da Biblioteca Nacional, professor na Universidade de Coimbra e académico reputado, defensor desde a primeira hora do acordo ortográfico, desdramatizou as mudanças que ocorrerão na língua portuguesa e apontou o dedo a todos aqueles que criticam o acordo ortográfico, em especial aos editores. Aliás, lembrou, esta é uma questão recente e que só agora se coloca porque só agora a edição atingiu o nível "industrial", mais preocupada com a reimpressão de obras em grande escala. Para os editores, diz, "a língua estaria mumificada e nunca se alteraria", pois isso seria bastante mais rentável. Carlos Reis menorizou o estudo apresentado no final da semana passada pela APEL (que confrontava as versões de Portugal e do Brasil de, por exemplo, um livro de Harry Potter), afirmando que este mais não fez do que provar "que duas traduções são sempre diferentes". "Mas para isso podiam ter apresentado duas traduções feitas em Portugal." E nem sequer é isso que está em causa. Com ou sem acordo, portugueses e brasileiros continuarão a usar vocabulário distintos.

Considerando que o acordo é "um instrumento necessário mas não é suficiente" para assegurar que a língua portuguesa vai conquistar o seu lugar no mundo enquanto idioma plurinacional e plurincontinental, Carlos Reis defende que Portugal deve pensar a questão de dentro para fora, para o mundo. "O que está em causa é um acordo estratégico, não uma unificação linguística absoluta, do mesmo modo que pensar uma língua sem regulação é convidar à sua rápida fragmentação", concluiu.

No pólo oposto da discussão, Vasco Graça Moura, deputado europeu, poeta e tradutor, começou por abordar as questões legais: se o acordo não for aprovado e ratificado por todos os países de língua portuguesa, não só estará em causa a sua "vigência no ordenamento internacional", como se colocará uma questão constitucional, um dos requisitos para a sua validade. "Os sete estados intervieram em pé de igualdade na celebração do acordo e do protocolo. Se o protocolo modifica uma convenção internacional sujeita a ratificação, terá de ser ratificado por todos", explicou. Da mesma forma, Graça Moura refere uma inconstitucionalidade no que toca ao prazo de aplicação do acordo, uma vez que se afirma que será de "seis anos após o depósito do instrumento de ratificação, sem saber ainda se o protocolo será ratificado pelos estados que ainda não o fizeram."

Além disso, continuar com o acordo sem a unanimidade dos países envolvidos irá também "negar a ambição" do projecto, que é a de contribuir para a unificação da ortografia no espaço da língua portuguesa. A "precipitação" do governo é também visível, diz, no facto de não ter tido em conta as opiniões de especialistas nem sequer da ministra da Educação - que deveria ser ouvida nem que fosse por causa dos manuais escolares, já definidos até 2010 sem que a questão do acordo ortográfico fosse alguma vez levantada. Graça Moura levanta ainda uma série de questões quanto às bases do acordo, sobretudo quanto à supressão das consoantes ditas mudas ou não articuladas, uma alteração que "serve interesses geopolíticos e empresariais brasileiros, em detrimento de interesses inalienáveis dos demais falantes no mundo, em especial do nosso país."

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