O Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1991, na versão de 2004, é hoje tema de uma conferência na Assembleia da República, que lançará as bases da sua ratificação no Parlamento. Subscrito por Brasil, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe, conta já com a promessa de ratificação do Governo português, que estipula seis anos para a sua adopção. Mas não se livra da polémica que levou ao fracasso de anteriores versões. Da grafia aos interesses económicos e geopolíticos, têm sido muitas as "causas" a alimentar o debate. A partir das visões de dois dos seus principais protagonistas - o linguista Malaca Casteleiro, ligado à concepção do acordo; e o escritor e deputado europeu Vasco Graça Moura, opositor convicto -, o DN explica porque é difícil reunir consensos em torno da quinta língua do mundo, com mais de 215 milhões de falantes, em oito países e Macau.

Novas grafias

O acordo altera cerca de 2200 palavras, 2% num universo de 110 mil (ver exemplos). Mas Portugal, sobretudo devido à eliminação de consoantes mudas, assume três em cada quatro dessas mudanças. Malaca Casteleiro sustenta que a supressão das consoantes não pronunciadas, como o primeiro C de "acção", aproxima a versão escrita da palavra da sua pronúncia, um dos "princípios fundamentais" que diz terem guiado a evolução da língua portuguesa. Lembra ainda que quando a consoante é pronunciada num dos países, são permitidas "duas grafias igualmente correctas".

Vasco Graça Moura considera que "introduzir a facultatividade é contrariar o próprio conceito de norma ortográfica", e que essa possibilidade apenas vai gerar "confusão". Afirma ainda que "a intenção do acordo é suprimir o C e o P para homogeneizar a grafia de Portugal e Brasil numa óptica colonialista, já que não estão estudadas as pronúncias africanas".

Preservar a matriz ou globalizar?

Depois de ter sido anunciada a possível adopção do português como uma das línguas oficiais da ONU, houve quem afirmasse que, com o acordo, o que será adoptado é o português falado no Brasil. Malaca Casteleiro confessa-se "estupefacto" com a crítica, "como se estivéssemos a falar de outra língua", e sublinha o "grande orgulho" que tal distinção constituiria. "Não podemos esquecer que o Brasil tem quase 180 milhões de habitantes. É o maior falante de português a nível internacional", lembra. "Mesmo que venha a ser a norma culta brasileira, isso é preferível do que a língua portuguesa ficar esquecida, ao nível de um pequeno país da União Europeia."

Graça Moura considera que o argumento traduz uma "falsa perspectiva", explicando: "Mais de 40 milhões de falantes seguem a norma culta portuguesa, sem falar nos imigrantes." Para o escritor, o que está em causa "não é um confronto" entre países, mas "preservar as características próprias da nossa grafia, que são importantes para a forma como falamos a língua", apesar de também considerar que, "no plano geopolítico, não há razões para nos enfeudarmos ao Brasil".

O impacto socioeconómico

Na opinião de Vasco Graça Moura, o acordo cria "inúmeros problemas" a países africanos como Angola, Moçambique e Guiné-Bissau, e "não é por acaso" que estes não ratificaram o protocolo modificativo: "Não o fizeram, não só porque não querem submeter-se à indústria editorial brasileira mas porque é perigoso, em países que ainda têm índices de alfabetização baixos, estar a alterar a grafia", diz, avisando que isso pode levar "à desagregação da língua". Malaca Casteleiro confessa "não compreender" o argumento, considerando que "se Portugal não ratificar o acordo é que a sua grafia sairá fragilizada" nos países africanos.

As questões legais

O facto de o protocolo modificativo de 2004 ter previsto que o acordo passaria a ser vinculativo com a ratificação de apenas três países pode, segundo Vasco Graça Moura, levar Portugal, "violar o n.º 2 do artigo 8.º da Constituição" se o ratificar. Isto porque, diz, "para uma convenção vigorar na ordem interna, tem de vigorar primeiro na ordem internacional. Por isso, só é válida quando todos os países que abrange a ratificarem".

Malaca Casteleiro não se pronuncia sobre o argumento da constitucionalidade, mas concorda que Portugal "deveria desenvolver as diligências necessárias para que todos os países adiram ao acordo". Porém discorda que essa questão marque negativamente esta reforma, já que, diz, " foi uma iniciativa política e diplomática, no sentido de desbloquear um acordo que estava parado".|

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