O Parlamento deverá ouvir previamente os embaixadores nomeados para todas as representações portuguesas no estrangeiro, defendeu ontem o ministro da tutela, Luís Amado.

"A Assembleia da República devia acompanhar mais de perto" as relações políticas e diplomáticas de Lisboa com os outros Estados e organizações internacionais, o que passa por "escrutinar [previamente] um embaixador colocado em qualquer posto no estrangeiro", observou o chefe da diplomacia portuguesa num almoço-debate realizado na Universidade Lusíada.

Luís Amado adiantou que vai apresentar ao Parlamento, em breve, uma proposta no sentido de os embaixadores serem recebidos em audiência pela Assembleia da República antes de assumirem funções nas capitais para onde foram nomeados.

A Associação Sindical dos Diplomatas Portuguesas concorda com Luís Amado sobre a matéria. "É uma medida positiva", pois corresponde a "uma prática usada noutros países" há muito e que "implica um maior envolvimento dos deputados na política externa" portuguesa, sublinhou ao DN o seu presidente, embaixador Tadeu Soares.

No actual quadro constitucional, o processo de nomeação dos embaixadores para postos no estrangeiro começa no Governo e termina no Presidente da República: o ministro dos Negócios Estrangeiros indigita os nomes, o primeiro-ministro propõe a sua nomeação ao Presidente da República e este nomeia-os (ou, inversamente, exonera-os, também por indicação do chefe do Governo). Situação diferente sucede com os representantes de Portugal nas organizações internacionais (ONU, NATO, UE, UNESCO): cabe ao Governo nomear os embaixadores para esses postos.

Luís Amado sublinhou que a política externa portuguesa, nos próximos meses, vai procurar "alargar a área de influência política e diplomática" obtida com a presidência da UE no segundo semestre de 2007. "Promover melhor" os interesses económicos" e "valorizar mais o papel da língua e cultura" portuguesas (ver caixa) são duas traves--mestras dessa política, exigindo "um esforço de adaptação das estruturas e instituições" governamentais para combater "o défice de coerência" nas diferentes políticas do Executivo.

O papel do Português como "língua global", adiantou Luís Amado, vai estar no centro da presidência portuguesa da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), a partir de Julho, sendo ainda o tema central da Cimeira dos chefes de Estado e de Governo dos países membros. O governante realçou, em particular, a mudança de postura do Brasil nessa matéria e que agora favorece a definição de um "enquadramento estratégico" para a língua portuguesa no mundo.

Sobre o Tratado de Lisboa, alcançado durante a presidência portuguesa, o ministro dos Negócios Estrangeiros sublinhou que "as vantagens [de não fazer referendos] superam as reservas" para garantir que se ultrapassa "a apatia" em que a UE tem vivido. Ainda "há um problema [resolúvel] com a Polónia", na Irlanda - onde o referendo é obrigatório - está "tudo bem", na Inglaterra "o processo está sob controlo".|

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