Dois membros cessantes são quadros do Ministério da Economia

O novo conselho da Autoridade da Concorrência (AdC), liderado por Manuel Sebastião, vai decidir se atribui uma compensação financeira a dois dos membros da equipa cessante de Abel Mateus, equivalente a dois terços do salário mensal durante dois anos.

A possibilidade está prevista nos estatutos do regulador, a título de compensação pelas incompatibilidades que limitam fortemente a possibilidade dos membros cessantes encontrarem empregos em outras áreas, designadamente a nível de empresas que foram objecto de processos de investigação ou análise de concentração por parte da AdC durante o seu mandato.

Segundo fontes contactadas pelo DN, dois membros cessantes, Lopes Rodrigues e Teresa Moreira, terão manifestado intenção de vir a beneficiar desta disposição. As mesmas fontes adiantam que terá sido aprovada pelo conselho anterior uma provisão nas contas do regulador para pagamento destes montantes. Situação que não será extensível ao ex-presidente, Abel Mateus que deverá regressar à universidade onde é professor convidado.

Esta intenção, que os dois ex-vogais da AdC não confirmaram ontem aos jornalistas, está a gerar polémica no Autoridade da Concorrência, na medida em que os dois são quadros do Ministério da Economia, mais precisamente da Direcção-geral das Actividades Económicas, onde deveriam regressar, com direito a remuneração, após o final do mandato na Autoridade da Concorrência. Só que este regresso poderá ser suspenso se for pedida licença sem vencimento, o que daria à partida direito ao pagamento do subsídio correspondente a dois terços do salário, o que neste caso equivaleria a cerca de 8600 euros por mês. Questionados ontem pelo DN, à margem da tomada de posse da nova equipa, Lopes Rodrigues e Teresa Moreira confirmaram que são quadros do Ministério da Economia, mas não quiseram esclarecer se pediram ou tencionam pedir o pagamento da compensação, adiantando apenas que os estatutos da autoridade são claros na matéria. A legislação prevê que este subsídio seja atribuído apenas no caso dos membros cessantes não serem contratados para o desempenho de qualquer função remunerada. Considerando que não era o momento oportuno para falar da questão, Teresa Moreira e Lopes Rodrigues remeteram respostas para fonte oficial da AdC que, por sua vez, diz aguardar indicações do novo conselho sobre esta matéria.

Apesar de já ter sido aprovada uma provisão para o pagamento destas compensações, a decisão final de atribuição do subsídio caberá ao novo conselho da AdC que ontem também não se quis pronunciar sobre o assunto. Não foi ainda possível saber junto de fonte oficial do Ministério da Economia se os referidos quadros pediram licença sem vencimento.

Manuel Sebastião, que tomou ontem posse em conjunto com Jaime Andrez e João Espírito Santo Noronha, disse que procurará gerar dinâmicas que permitam tomar decisões certas na hora certa. O homem que veio do Banco de Portugal quer ainda assegurar que as empresas contam com um quadro regulatório claro e previsível em matéria de lei da concorrência.

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