Parlamento. Existe de facto um 'bloco central' na aprovação parlamentar das leis oriundas do Governo. Os números são indesmentíveis. A maioria dos diplomas (30 em 55) obteve luz verde da bancada social-democrata. Segue-se o CDS-PP. À esquerda, o panorama é exactamente o oposto

Em 55 propostas do Governo, PSD votou a favor de 30

O PSD é o partido que mais vezes vota ao lado do PS na aprovação das propostas do Governo. Na última sessão parlamentar, os sociais-democratas votaram favoravelmente mais de metade das iniciativas que o Executivo de José Sócrates levou à Assembleia da República: de um total de 55 propostas de lei aprovadas em votação final global, a maior bancada da oposição deu o seu acordo a 30.

Os deputados do PSD são também os que menos vezes votaram contra os diplomas do Governo - fizeram-no em 14 propostas. E optaram pela abstenção em 11 casos. A seguir ao PSD é ainda à direita que as leis socialistas encontram maior adesão: o CDS-PP votou 24 vezes ao lado do PS (absteve-se em 16 e votou contra 15).

À esquerda, a tendência é bem diferente: PCP e BE acusam o Governo de ser de direita e agem em conformidade. Os dois partidos têm votações muito semelhantes - ambos chumbaram 32 propostas oriundas dos ministérios. O Bloco aprovou 18, os comunistas menos uma. A posição inverte-se na abstenção, com o PCP a votar essa opção seis vezes e os bloquistas cinco.

O PEV revela números iguais aos dos comunistas nas votações finais globais (a última etapa do processo legislativo no Parlamento, após o que os diplomas seguem para aprovação do Presidente da República).

A terceira sessão legislativa - que decorreu entre Setembro de 2007 e Julho de 2008 - marcou um decréscimo significativo nos diplomas que o Governo levou ao Parlamento: no ano anterior foram 60, agora 43. O facto de o número de propostas aprovadas ser superior deve-se à circunstância de algumas terem transitado da sessão anterior.

Dos 55 textos do Executivo aprovados nesta sessão, houve 13 casos em que o PS puxou da sua maioria absoluta para fazer aprovar propostas de lei que recolheram o parecer desfavorável de todas as bancadas da oposição. Em percentagem representa cerca de 24%, mas desta lista constam alguns dos mais emblemáticos diplomas da sessão. A começar no Orçamento do Estado, continuando pela gestão e avaliação do desempenho da administração pública, as alterações ao Estatuto do Jornalista (que voltou ao Parlamento depois de ter sido vetado por Cavaco), a lei de Segurança Interna ou a da Organização e Investigação Criminal. Além destas, há mais seis propostas em que o PS foi o único partido que votou a favor, mas com abstenções entre a oposição.

Bloco antagoniza-se

A situação contrária aconteceu exactamente o mesmo número de vezes: no último ano, 13 propostas do Governo mereceram aprovação unânime no plenário. Tratou-se, em vários casos, da transposição de directivas europeias, noutros de um processo negocial nas comissões parlamentares que acabou em consenso.

As votações da terceira sessão legislativa vêm confirmar a tendência de anos anteriores: o PSD é o partido que mais vota favoravelmente as propostas de lei do Executivo de Sócrates, seguido pelo CDS.

Já os comunistas são os campeões nos "chumbos". O Bloco de Esquerda foi o partido que variou mais em termos de votação - na primeira sessão os bloquistas votaram mais vezes a favor do que contra, no segundo ano inverteram a tendência, que mantém agora.

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