PS vai reforçar direitos das uniões de facto

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2009. Que promessas fará o PS no programa eleitoral? Há dúvidas e há certezas

Uma certeza: o programa eleitoral do PS para as legislativas de 2009 irá reforçar os direitos dos homossexuais que vivem em união de facto, nomeadamente os direitos de herança. Essa é a prioridade dos socialistas, sendo consensual no partido.

Uma dúvida: o PS ainda não sabe se irá ao ponto de propor também a legalização do casamento gay. A matéria é controversa mesmo dentro do Partido Socialista onde há dúvidas sobre se a solução casamento fosse a votos teria maioria para ser aprovada.

A solução poderá ser a criação de um novo estatuto a meio caminho entre o casamento e a união de facto: a chamada união civil registada, à imagem e semelhança, por exemplo, do que acontece em Inglaterra.

Em Novembro de 2006, na moção de estratégia onde Sócrates sustentou a sua reeleição como secretário-geral do PS, um dos compromissos foi, precisamente, ir "preparando e ponderando os novos desafios e objectivos" que serão colocados "ao escrutínio dos cidadãos, em próximos actos eleitorais". Um dos "eixos" dessa "renovação" programática seria, precisamente, "remover as discriminações que restam, na ordem jurídica e social portuguesa, designadamente as fundadas no sexo e na orientação sexual". O principal autor da moção foi Sérgio Sousa Pinto, actualmente eurodeputado e, em tempos, como líder da JS, "campeão" das "causas fracturantes".

Entretanto, a questão do casamento gay aguarda também desenvolvimentos judiciais. Em Fevereiro de 2006, Teresa Pires e Helena Paixão tentaram casar-se, o que lhes foi recusado no registo civil.

O casal avançou para a justiça. Em Junho de 2007, a questão chegou ao Tribunal Constitucional. Teresa e Helena argumentam que o Código Civil viola o princípio constitucional que proíbe a discriminação pela orientação sexual. Não há nenhuma data prevista para a decisão do TC.

E, seja como for, mesmo que os juízes decretassem o Código Civil inconstitucional, essa decisão nunca teria carácter vinculativo geral. Seriam precisas no Tribunal pelo menos mais duas decisões iguais. Dificilmente tal acontecerá antes das legislativas de 2009, que ocorrerão algures no fim do Verão. - J.P.H..