Debate. A corrente de opinião socialista lançou ontem a revista 'online' Ops!, com o número de estreia dedicado ao trabalho e sindicalismo. E disso mesmo se falou ontem no lançamento, com Manuel Alegre a exigir alterações à proposta do Governo para a revisão das leis laborais, em discussão no Parlamento

Deputado pede "reequilíbrio" das leis laborais

Ficou feito o aviso: caso não haja alterações ao Código de Trabalho que vai ser discutido na Assembleia da República (AR), a bancada socialista pode contar desde já com uma "dissidência" nas suas hostes. Manuel Alegre deixou ontem claro que não dará a sua concordância à proposta do Governo se não forem alterados alguns dos princípios do texto.

"Pessoalmente e como socialista jamais poderei aceitar um Código do Trabalho que agrave ou mantenha uma situação de desfavor contra os trabalhadores", afirmou o histórico do PS. Se dúvidas houvesse de que Manuel Alegre falava sobre a actual proposta de revisão das leis laborais, dissiparam-se a seguir: "Espero que daqui até à votação [no Parlamento] se possam encontrar soluções de reequilíbrio".

O ex-candidato presidencial até apontou as questões que quer ver revistas - "Flexibilizar os horários, não pagar horas extraordinárias, a caducidade da contratação colectiva e fragilizarem-se as organizações sindicais pode favorecer um dos lados na relação de trabalho, mas desfavorece os trabalhadores."

Apelo à convergência

Manuel Alegre falava no lançamento da revista digital Ops!, uma iniciativa da corrente de opinião socialista (fundada pelo deputado), que ontem decorreu no hotel Altis, em Lisboa. Com o número de estreia dedicado ao tema "Trabalho e Sindicalismo" - e com o líder da CGTP, Carvalho da Silva, como um dos oradores convidados - Alegre voltou a um apelo recorrente nos últimos tempos. "Os muros têm que cair dentro das nossa cabeças para que sejam encontradas novas convergências", afirmou. Antes, tinha já criticado a ideia de que "há uma esquerda que pode ser poder e outra que é só uma esquerda de protesto". Esta tese é "uma mutilação da esquerda", defendeu.

"Dentro da chamada biodiversidade da esquerda tem de haver mais convergência, tem de haver mais debate", reiterou o poeta, acrescentando que este campo político tem de compreender que "hoje já não há modelos" - o que tem de haver "é a procura de alternativas, porque alternativas há sempre".

E algumas certezas também, acrescentou. Com dois exemplos. O primeiro: "O imposto sobre as grandes fortunas continua a ser uma grande arma da esquerda." E um segundo, a soar com destino a São Bento: "O encontro entre as forças políticas de esquerda e os sindicatos. Não pode haver governos à esquerda sem diálogo com os sindicatos."

Carvalho da Silva distancia-se

Na sua intervenção, Carvalho da Silva deixou antever que este é um cenário longe da realidade. "Podem fazer-se apreciações críticas à estratégia da CGTP, mas há um facto: os actores deste processo de revisão do Código são os mesmos da sua construção. Não houve capacidade nem vontade de introduzir novos actores", afirmou o líder da CGTP.

Mas não foi por aí que começou Carvalho da Silva. Num discurso perante uma plateia de cerca de 50 pessoas, onde se viam alguns renovadores comunistas, o sindicalista começou por se distanciar da organização da iniciativa, retirando significado político à sua presença. "Não sou da corrente de opinião socialista, tenho outros compromissos políticos, que são conhecidos", referiu logo no início da intervenção, numa referência à militância no PCP. Um distanciamento que voltou a frisar, ao referir que no último mês já marcou presença em debates sobre a nova legislação laboral com organizações próximas do CDS ou do PSD, com a federação do PS de Setúbal, ou até mesmo numa importante diocese.

Na apreciação ao Código Laboral, Carvalho da Silva defendeu que "o que está em marcha tem um enorme impacto sobre todos os trabalhadores", representando um "enfraquecimento profundo" da sua posição no âmbito das relações laborais - não só, mas muito por efeito da quebra do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador. O responsável da Intersindical deixou, por isso, um alerta: "O apelo que temos de fazer é para que os trabalhadores se organizem colectivamente. Porque se não o fizerem vão levar muita porrada."

Carvalho da Silva referiu-se ainda à revisão do Código Laboral para dizer que espera que os deputados não "despachem" a discussão pública do diploma para o período de férias.

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